Diante da ineficácia da lógica repressiva que intensificou a violência, o encarceramento e às violações de direitos humanos, o artigo se propõe analisar a política de droga no país, a partir das experiências internacionais, considerando a última sessão especial da assembleia geral da ONU (UNGASS), e as mudanças na política nacional de saúde mental dos últimos anos. Trata-se de demonstrar os efeitos da implementação do regime internacional de controle de drogas e os retrocessos no enfrentamento das violações de direitos humanos dos usuários do sistema de atenção psicossocial, bem como da população habitante das zonas periféricas onde ocorre a distribuição de drogas.
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da epidemia de uso de drogas psiquiátricas a partir da perspectiva do consumo cada vez mais disseminado e sua relação com a criação de subjetividades sociais que se constituem pela medicalização. Foram considerados dois diferentes contextos de uso que não necessariamente estão vinculados a diagnósticos. Em uma extremidade do fenômeno, identifica-se o consumo voltado para melhoria de desempenho em atividades competitivas de mercado, utilizando drogas como metilfenidato com a perspectiva de ultrapassar o desenvolvimento usual das práticas sociais e produtivas. Em outra extremidade, populações vulnerabilizadas que utilizam os psicotrópicos com o intuito de suportar experiências cotidianas de sofrimento que seriam intoleráveis de outra forma. A análise, apresentada na forma de ensaio, indicou um processo de uso acentuado de drogas psiquiátricas relacionado aos ideais de produtividade e desempenho ditados pelo padrão normativo da subjetividade neoliberal, o qual atinge particularmente as mulheres.
As ligas acadêmicas estão presentes no Brasil desde 1920 (Liga de Combate à Sífilis e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis). As atividades são estruturadas a partir da tríade: ensino, pesquisa e extensão. A Liga Acadêmica de Oftalmologia (OFTALMOLIGA) da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), fundada em 2012, proporciona aos alunos um maior contato com a oftalmologia, que é negligenciada na maioria dos currículos obrigatórios de cursos de graduação. Objetiva-se, com este trabalho, descrever as atividades vivenciadas durante a gestão de uma liga acadêmica de oftalmologia entre os anos de 2017-2019. A OFTALMOLIGA é uma agremiação de alunos bastante ativa do ponto de vista teórico-prático-científico. Ao longo do período descrito, uma quantidade expressiva de textos científicos (Artigos) e trabalhos para eventos médicos foram produzidas. Ser membro integrante da OFTALMOLIGA é algo almejado por muitos acadêmicos da FCMMG e de outras instituições de ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nós acreditamos que o contato dos acadêmicos nas ligas de diferentes especialidades pode ajudá-los na escolha do caminho a ser seguido em direção à especialização médica.
Este artigo objetiva analisar como a percepção dos profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil, acerca do acesso infanto-juvenil aos serviços de saúde mental, repercutem nas diretrizes das conferências de saúde. Foram analisados dados coletados por meio de entrevistas e a partir dos relatórios das conferências, com foco na relação entre as impressões dos profissionais e como o tema da saúde mental infantojuvenil é apresentado nas conferências. Mesmo diante de temas enfocando a democracia, a saúde mental da criança e do adolescente não se fez representada nos relatórios das Conferências de Saúde. Nota-se que existe uma barreira de compreensão no que diz respeito à saúde mental infantojuvenil, pois a alteridade da criança e do adolescente pode ser negada como resultado da ausência de uma perspectiva democrática e deliberativa na elaboração das políticas públicas.
Com o agravamento da crise migratória na atualidade, diante da incapacidade dos diferentes países em cumprir com suas obrigações, a fragilidade dos acordos internacionais acaba sendo evidenciada. Desse modo, o objetivo desse estudo é compreender os limites da normatividade jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos dos direitos dos refugiados, conforme estabelecidos pelo Estatuto dos Refugiados e aplicados no Brasil a partir da Lei 9.474/1997. Pelo que foi possível perceber, a partir da perspectiva crítica de Douzinas e Flores, os direitos humanos se consolidaram como uma abstração jurídica que comprometeu sua efetivação. Com base na ética da alteridade de Lévinas se compreendeu que o universalismo abstrato não implica no reconhecimento do outro refugiado, sendo necessário considerar os direitos humanos prioritariamente em sua dimensão intersubjetiva, a fim de que as legislações e as políticas públicas sejam construídas com a participação dos próprios refugiados, sujeitos de direitos.
La política de “guerra contra las drogas” genera una situación de violencia generalizada en la sociedad brasileña, especialmente para quienes se encuentran en una condición de mayor vulnerabilidad económica, social y étnico-racial. A partir de datos de los últimos años sobre homicidios, muertes por intervención policial y victimización policial, delitos por trata y encarcelamiento, el artículo tiene como objetivo analizar la relación entre la violencia derivada de la política de drogas en Brasil y el racismo. Considerada desde una perspectiva biopolítica, los datos indican que la política de 'guerra contra las drogas' opera construyendo la noción de un individuo peligroso y por la selectividad criminal y letal de los negros, revelando la naturaleza racista del propio Estado, no solo al establecer quién debe vivir y quién debe morir, sino que, además produciendo la muerte, promoviendo la necropolítica.
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