Resumo o processo de globalização econômica e fmanceira atual tem provocado respostas contraditórias na fonnulação de políticas criminais por parte da burocracia estatal. De um lado, sob forte influência do pensamento econômico neoc1ássico, surge, no reino unido, a teoria da nonnalização do crime qualificando o ato criminal como uma opção racional de escolha, uma questão de oportunidade mediante a qual os delinqüentes calculam racionalmente suas ações. De outro lado, surge, nos EUA, o movimento de defesa da lei e da ordem, que propõe tolerância zero ao crime mediante a ampliação do direito penal e o recrudescimento da resposta criminal estatal. Para os defensores da descriminalização e do abolicionismo a utopia da sociedade de controle favorável ao aumento da punição e mudanças de alvo para administrar o crime ignora o fato da existência de uma sociedade sem penas a qual se manifesta através da cifra negra, diferença entre infrações denunciadas na polícia e aquelas efetivamente julgadas.

O presente artigo tem como objetivo abordar os custos econômicos da política criminal de drogas e seu consequente aumento no encarceramento brasileiro. Para isso, utiliza como base de estudo dados referentes ao aprisionamento no Estado do Paraná. A temática é relevante porque a problemática requer a atenção das autoridades governamentais, pesquisadores e da sociedade na busca por saídas para minimizar os efeitos de políticas que resultam na expansão dos gastos públicos e privados e no aumento da sensação de medo e insegurança urbana. O artigo sugere, com base em pesquisa bibliográfica, observação empírica e experiência profissional, lançando mão do método hipotético-dedutivo, que as ações visando à redução da criminalidade, coordenadas apenas por meio dos órgãos de segurança pública, são paliativas e carecem de efetividade, sobretudo quanto à criminalidade derivada do uso e tráfico de drogas. Conclui-se que a superação do problema depende de uma mudança do paradigma punitivo que orbita em torno de práticas sociojurídicas penalizadoras, priorizando alternativas político-institucionais descriminalizadoras que objetivem a resolução pacífica, restaurativa e não encarceradora dos problemas relativos às drogas.

As transformações econômicas e socioculturais em curso tendem a aprofundar a crise de legitimidade de políticas púbicas que optam por medidas de controle e integração juvenil, devido à crença no efeito dissuasivo da intimidação criminal e recomendação moral à aprendizagem de profissões subalternas. O objetivo analítico deste artigo é indagar até que ponto a atual política de proibição às drogas e de inserção juvenil no mercado de trabalho reforçam a continuidade de ações oficiais de recorte classista e etiquetadora, seja porque subestimam a influência cultural do capitalismo avançado na construção dos planos de vida da juventude pobre, seja porque não consideram como legítimos a existência de espaços democráticos autônomos para que os próprios jovens formulem e encaminhem soluções aos problemas que lhes dizem respeito.

A função principal e a razão da independência do Poder Judiciário frente aos poderes Legislativo e Executivo, para os clássicos do contratualismo, era a aplicação da lei, pelos juízes, de modo neutro e imparcial, como forma de assegurar o equilíbrio e o controle recíproco do poder politico do Estado. Com a intervenção crescente do poder estatal (após os anos 40 deste século) em todas as esferas da vida social, os princípios do liberalismo jurídico clássico foram jogados por terra, em razão da institucionalização, cada vez maior, dos conflitos de interesses sociais pelo Estado. Este processo levou, no plano do Poder Judiciário, em todos os países capitalistas avançados -e tende a levar também em países de democracia política recente, como o Brasil -, à politização crescente das decisões judiciais, colocando o problema da relação entre o alcance dos princípios do direito legal estatal existente e sua aplicação prática pelo Judiciário. Palavras-chave:Estado; democracia; divisão de poderes; Judiciário.

Ao observar a história da mulher, nota-se que é marcada pelo estabelecimento de uma estrutura patriarcal, uma vez que o machismo não é fruto do acaso ou da natureza humana, sendo ele criado, inventado e construído pela própria sociedade para atender determinados grupos, no contexto do modo de produção capitalista. O sistema educacional colabora com a manutenção de ideias arcaicas e naturalizadas em relação à identidade de gênero, sendo apresentado, desde a infância, modelos de mulheres e homens com bases sexistas, racistas e classistas. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em todos os documentos nacionais e internacionais relacionados aos Direitos Humanos, a educação é reconhecida como meio fundamental para sua garantia e defesa. Portanto, a escola, como espaço integrante e socializador, possui um papel primordial nas articulações das manifestações das diversidades. O objetivo do artigo é analisar os processos históricos, econômicos e socioculturais que engendram a violação dos Direitos Humanos das jovens alunas no espaço escolar. As questões que norteiam a análise são: qual o impacto da conclusão dos estudos na construção do projeto de vida das adolescentes do ensino fundamental e médio? Como a violação dos Direitos Humanos das alunas é vivenciado e identificado no cotidiano no espaço escolar? No campo da pesquisa empírica, operacionalizou-se a estudo por meio de pesquisa-ação, visando compreender e identificar a violação dos Direitos Humanos das estudantes dentro do espaço escolar e enfatizar o reconhecimento da necessidade de mudanças e possíveis soluções, incluindo a implementação de iniciativas de intervenção e/ou ação, no sentido de aliar pesquisa e ação simultaneamente.

O artigo tem como objetivo compreender a relação entre currículo e formação humana no contexto da contemporaneidade e identificar suas consequências no processo formativo. Para tanto utiliza-se como metodologia a abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, tendo como parâmetro os pressupostos do materialismo histórico-dialético. Ao término do estudo constatou-se a necessidade de pensar a organização curricular tendo como parâmetro a formação humana baseada nos princípios da ontologia do ser social em sua totalidade

ResumoO objetivo do artigo é compreender o fenômeno da violência juvenil urbana a partir de reflexões teóricas que evitam explicações monocausais da violência e da erosão da lei sem, entretanto, ocultar ou menosprezar o fato de os jovens oriundos das classes sociais subalternas constituírem o núcleo preferencial da atuação policial e do sistema de justiça juvenil. O estudo sugere a necessidade de implementação do modelo de justiça restaurativa como processo educativo vinculado à produção de saberes, experiências e decisões numa dimensão participativa entre os atores e órgãos implicados no processo, como estratégia de construção da autonomia e solução pacífica dos conflitos, alinhada à defesa e promoção dos direitos humanos. Palavras-chave: Violência Juvenil. Desigualdade. Direitos Humanos. Justiça Restaurativa. AbstractThe objective of the article is to understand the phenomenon of urban youth violence from the description of some characteristics of public policies for social inclusion and forms of sociojudicial control in an open environment, for young people in conflict with the law. The work avoids monocausality analysis in explaining the violence and the erosion of law without, however, hide or downplay the fact that young people from the subaltern classes constitute the preferred core of the police action and the juvenile justice system. The study suggests the need to implement the restorative justice model as an educational process linked to production of knowledge, experiences and decisions in a participatory dimension as the involved actors and agencies in the process, as building strategy of autonomy and peaceful resolution of conflicts in line with defense and promotion of human rights. Keywords: Youth Violence. Inequality. Human rights. Restorative Justice. IntroduçãoAs reflexões deste artigo são parte de estudos e pesquisas em desenvolvimento 1 que buscam identificar e estabelecer pontos de conexão e interpendência entre Direitos Humanos e a construção de espaços de participação e deliberação juvenil como forma de mediação e prevenção

O artigo problematiza as noções de violência e Direitos Humanos e enfatiza as práticas restaurativas como estratégia resolução de conflitos no espaço escolar. Apoiando-se em autores e conceitos vinculados à teoria crítica e relacional dos temas em questão e à realização de pesquisa de campo, o artigo indaga, no caso da violência, a legitimidade de saberes e práticas institucionais que, na expectativa de resolução dos conflitos, tendem separar e contrapor de modo unilateral as figuras agressor e vítima, faz recair sobre primeiro um inventário de verdades e concepções jurídico-morais punitivas, culpabilizadoras e retributivas. Em relação aos Direitos Humanos, questiona-se a persistência de saberes acadêmico-políticos que conferem maior relevância e visibilidade aos direitos civis e políticos que aos direitos sociais cuja ausência pode impactar diferentes formas de violência entre os estudantes das escolas públicas do ensino médio. No tocante às práticas restaurativas, o resultado almejado da pesquisa é contribuir para a inclusão de diferentes formas de saber e experiencias locais nos processos de compreensão e indução de políticas públicas não violentas de resolução dos conflitos no chão da escola.