A Justiça Restaurativa Como Processo Educativo De Resistência Ao Itinerário Penalizador Dirigido Aos Jovens Da Periferia Urbana

Abstract

ResumoO objetivo do artigo é compreender o fenômeno da violência juvenil urbana a partir de reflexões teóricas que evitam explicações monocausais da violência e da erosão da lei sem, entretanto, ocultar ou menosprezar o fato de os jovens oriundos das classes sociais subalternas constituírem o núcleo preferencial da atuação policial e do sistema de justiça juvenil. O estudo sugere a necessidade de implementação do modelo de justiça restaurativa como processo educativo vinculado à produção de saberes, experiências e decisões numa dimensão participativa entre os atores e órgãos implicados no processo, como estratégia de construção da autonomia e solução pacífica dos conflitos, alinhada à defesa e promoção dos direitos humanos. Palavras-chave: Violência Juvenil. Desigualdade. Direitos Humanos. Justiça Restaurativa. AbstractThe objective of the article is to understand the phenomenon of urban youth violence from the description of some characteristics of public policies for social inclusion and forms of sociojudicial control in an open environment, for young people in conflict with the law. The work avoids monocausality analysis in explaining the violence and the erosion of law without, however, hide or downplay the fact that young people from the subaltern classes constitute the preferred core of the police action and the juvenile justice system. The study suggests the need to implement the restorative justice model as an educational process linked to production of knowledge, experiences and decisions in a participatory dimension as the involved actors and agencies in the process, as building strategy of autonomy and peaceful resolution of conflicts in line with defense and promotion of human rights. Keywords: Youth Violence. Inequality. Human rights. Restorative Justice. IntroduçãoAs reflexões deste artigo são parte de estudos e pesquisas em desenvolvimento 1 que buscam identificar e estabelecer pontos de conexão e interpendência entre Direitos Humanos e a construção de espaços de participação e deliberação juvenil como forma de mediação e prevenção