Resumo: Este artigo aborda as tendências regressivas na política de assistência social no Brasil, a partir da análise dos constrangimentos institucionais típicos do pacto federativo e das evidências de retrocessos que colocam em risco as bases do Sistema Único de Assistência Social, com flagrante aprofundamento da programática neoliberal, numa conjunta de avanço das contrarreformas, ameaça à democracia e de redução dos direitos. A partir da análise das evidências de retrocessos, reafirma-se o necessário fortalecimento das formas de resistência e lutas sociais pela dignidade humana.Palavras-chave: Assistência Social. Conservadorismo. Gerencialismo. Direitos.
Abstract: This article deals with regressivetrends in social assistance policy in Brazil, based on the institutional constraints typical of the federative pact and the evidence of setbacks that put the foundations of the Unified Social Assistance System at risk, with a flagrant deepening of the neoliberal program, A joint advance of counter-reforms, a threat to democracy and a reduction of rights. From the analysis of the evidence of setbacks, the necessary strengthening of forms of resistance and social struggles for human dignity is reaffirmed.Keywords: Social Assistance. Conservatism, Managerialism. Rights.
Introdução
OSistema Único de Assistência Social -Suas é, notadamente, uma das principais reformas do Estado brasileiro na democracia recente no âmbito da política social, pela construção de dispositivos relacionados à concepção de uma política pública estatal, particularmente, pela provisão de http://dx
Diante da ineficácia da lógica repressiva que intensificou a violência, o encarceramento e às violações de direitos humanos, o artigo se propõe analisar a política de droga no país, a partir das experiências internacionais, considerando a última sessão especial da assembleia geral da ONU (UNGASS), e as mudanças na política nacional de saúde mental dos últimos anos. Trata-se de demonstrar os efeitos da implementação do regime internacional de controle de drogas e os retrocessos no enfrentamento das violações de direitos humanos dos usuários do sistema de atenção psicossocial, bem como da população habitante das zonas periféricas onde ocorre a distribuição de drogas.
RESUMO Este artigo parte da reflexão dos efeitos da colonialidade na reprodução da desigualdade e das violências num contexto de ruptura do pacto social e de ameaça à democracia no Brasil. A partir de uma concepção crítica e decolonial em direitos humanos, busca-se relacionar o aprofundamento da desigualdade social, étnico-racial e de gênero, com a colonialidade que age nas instâncias do ser, do saber e do poder e, nessa lógica, conduz as estruturas e sistemas de poder. Por meio de uma pesquisa teórica sobre colonialidade, decolonialidade e desigualdade, são indicados desafios centrais que reposicionam o papel histórico da sociedade civil, das formas de resistência, das lutas sociais, na materialização dos direitos humanos, na direção emancipatória.
Este artigo aborda, a partir da teoria crítica, os fundamentos históricos dos Direitos Humanos e da Política Social, considerando os traços da formação social brasileira e latino-americana, e o contexto de crise do capital, de sociedades globalizadas e estruturalmente desiguais. A análise do modelo de proteção social meritocrático e do paradigma criminal punitivo, tem o objetivo de compreender o processo histórico de incidência de instrumentos e práticas reprodutoras da desigualdade. Como contra tendência, são consideradas novas possibilidades de solução de conflitos, pela aplicação da justiça restaurativa, e da participação social como diretriz, no processo de afirmação de políticas universais e intersetoriais para o enfrentamento de fenômenos sociais produzidos socialmente.
This article addresses the category "social participation" used as a strategy for the materialization of rights, through the Strategic Project "Public Social Ministry" of the State of Paraná. The main objective was to identify the importance of population participation in the execution of social control mechanisms. We start from the assumption that it is essential the existence, interlocution and good functioning of the participation instances as a fundamental element in guaranteeing the social and political rights of the population. Thus, through the bibliographical review, we constructed an argumentative basis based on some theoretical categories such as: history of the democratic State of rights and the conception of social participation that enabled us to base the qualitative analyzes of the data collected. Participants were members and servants of the Public Ministry of Paraná and representatives of the Pontifical Catholic University of Paraná, partner institution in the development of actions. Among the many indicators and results obtained, we note the importance of qualified and critical social participation of the population, as a means of guaranteeing social, political and human rights, which result from the recognition of historical achievements arising from struggles and popular organization.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.