ResumoAs coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas passam por uma negociação, acordos e alianças entre partidos políticos são realizados na busca por um objetivo específico. Assim, o artigo objetiva a partir da estratégica metodológica dedutiva e bibliográfica, a análise desses fatores no espaço local, demonstrando que as coalizões no presidencialismo também ocorrem em âmbito local, apontando aspectos positivos, no que diz respeito aos benefícios para a população e negativos quando estas são deixadas para segundo plano, pois esse sistema tem um papel mais estratégico para os partidos e seus atores do que para a sociedade.Palavras Chave: Coalizões. Prefeito. Espaço local. AbstractGovernment coalitions are formed and changed by the heads of the Executive, where the demand for the formation of a government that seeks to increase support in the legislature is strongly evident, making it necessary to excellent coordination between executive and legislative branches for this to occur. In a presidential system of coalition, which is infiltrated in a consensus model where political reforms go through a negotiation, agreements and alliances between political parties are made in the search for a specific purpose. Thus, the objective article from the deductive and bibliographical methodological strategy, the analysis of these factors in the local space, showing that coalitions in presidentialism also occur at the local level, pointing out positive aspects, about the benefits for the population and negative when these are left to the background, as this system has a more strategic role for the parties and their actors than to society.
SUMÁRIO:Introdução. 1 A crise humanitária na Venezuela. 2 Os municípios fronteiriços brasileiros como refúgio para migrantes venezuelanos. 3 A subsidiariedade e a cooperação como ferramenta de auxílio para os municípios fronteiriços brasileiros. Conclusão. Referências. RESUMO:O aprofundamento da crise venezuelana desencadeou uma onda migratória dos seus nacionais para Países vizinhos. O fluxo migratório e o aumento na demanda de pedidos de refúgio ocasionam uma sobrecarga nos serviços públicos de todas as áreas institucionais. Assim, o Princípio da Subsidiariedade merece destaque, pois se caracteriza em medidas de incentivo de cooperação entre os entes federativos. A estratégia metodológica dedutiva e bibliográfica inicia pela compreensão da crise humanitária, para posteriormente analisar o Brasil como local de refúgio e, após apontar a subsidiariedade e cooperação como estratégia para a recepção deste fluxo, sem prejuízo das demais políticas sociais existentes. Palavras-chave:Migração. Princípio da Subsidiariedade. Venezuela. ABSTRACT:The deepening of the Venezuelan crisis has triggered a migratory wave of its nationals to neighboring countries. The flow of migrants and the increase in the demand for refugee requests lead to an overload in public services in all institutional areas. The Subsidiarity Principle therefore deserves to be highlighted, as it is characterized by measures to encourage cooperation between the federative bodies. The deductive and bibliographic methodological strategy starts with an understanding of the humanitarian crisis, and then analyzes Brazil as a place of refuge and, after pointing to subsidiarity and cooperation as a strategy for receiving this flow, without prejudice to other existing social policies.
Resumo O artigo tem como objetivo demonstrar mudanças na Regularização Fundiárias do Brasil, resultantes da substituição dos dispositivos da Lei n. 11.977/2009 pela Medida Provisória n. 759/2016, a partir do confronto das normas com a teoria sobre os assentamentos informais, em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no crédito e na formalização destes mercados; a formação e os mecanismos de recuperação de plusvalias na regularização; a previsão de dispositivos preventivos para a informalidade e a relação das normas com os instrumentos do Estatuto da Cidade, em especial a ZEIS. O texto foi construído a partir do método de abordagem dialético e do método de procedimento estruturalista, valendo-se de pesquisa documental na legislação, e bibliográfica interdisciplinar, com ênfase em artigos. Como resultados verificou-se que a conversão da medida provisória em lei representará uma mudança no foco central da política de informalidade, de um modelo com ênfase no aspecto material para um com preocupações na titulação; que não acontecerá um aumento no mercado formal, nem mesmo na oferta de crédito; que contribuirá com a formação de plusvalias, preocupando-se, de forma superficial com a recuperação; que manterá as políticas de prevenção em vigor, não dialogando expressamente com os instrumentos do Estatuto da Cidade, em especial, as ZEIS. AbstractThe objective of this article is to demonstrate changes in Brazil's land regularization, resulting from the substitution of Law n. 11.977/2009 by Provisional Measure n. 759/2016, starting from the confrontation of norms against the theory about informal settlements, in four specific points: the regularization model; the effects of the rules on credit and formalization of these markets; the formation and the mechanisms of capital gains recovering on regularization; The prediction of preventive legal provisions for informality and the relation of the norms with the instruments of the Statute of the City, especially the ZEIS. The text was constructed from the method of dialectical approach and the method of structuralist procedure, using documentary research in legislation, and interdisciplinary bibliographical, with emphasis on paper articles. As a result, it was verified that the conversion of the provisional measure into law will represent a change in the central focus of the informality land policy, from a model with emphasis on the material aspect to one with concerns in the property titling; that there will be no increase in the formal market, not even in the supply of credit; which will contribute to the formation of capital
ResumoOs avanços em torno do Direito à Cidade no Brasil, mesmo após o advento da Nova Agenda Urbana, resultante da conferência Habitat III, se encontram ameaçados por propostas legislativas que visam retirar o condicionamento do direito de propriedade ao cumprimento da função social. Analisou-se, primeiramente, a consolidação do direito à cidade enquanto norteador a política urbana nacional, a partir da Constituição Federal de 1988, bem como a ameaça de esvaziamento de seu conteúdo, cristalizada na Proposta de Emenda Constitucional nº 80/2019. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, utilizando técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e procedimento monográfico, centrando-se na premissa da incompatibilidade da proposta em análise com o conteúdo constitucional referente à política urbana. Concluiu-se que a proposta tem grande carga de retrocesso ao desenvolvimento da política urbana, além de incompatibilidade constitucional pelo esvaziamento da função social da propriedade, bem como se encontra em oposição aos objetivos dispostos na Nova Agenda Urbana, compromisso internacional para o desenvolvimento urbano sustentável da qual o Brasil é parte.Palavras-Chave: Direito à cidade; Espaço local; Função social da propriedade; Nova Agenda Urbana; Política fundiária. AbstractThe advances in the Right to the City in Brazil, even after the advent of the New Urban Agenda, resulting from the Habitat III conference, are threatened by legislative proposals that aim at removing the conditioning of property rights to fulfill social functions. Firstly, it was analized the consolidation of the right to the city as a guideline for national urban policy, starting with the Federal Constitution of 1988, was analyzed, as well as the threat of emptying its content, crystallized in the Proposed Constitutional Amendment nº 80/2019. The deductive approach method was used, using bibliographic and legislative research technique and monographic procedure, focusing on the premise of the incompatibility of the proposal under analysis with the constitutional content referring to urban policy. It was concluded that the proposal has a major setback for the development of urban policy, in addition to constitutional incompatibility due to the emptying of the social function of property, as well as being in opposition to the objectives set out in the New Urban Agenda, an international commitment to sustainable urban development of which Brazil is a part.Keywords: Social function of property; Land policy; Local space; New Urban Agenda; Right to the city.
ResumoO presente trabalho possui o objetivo de fornecer uma visão panorâmica acerca das ancoragens teóricas da noção de direito à cidade, enquanto projeto orientador de uma hipótese virtual e possível, definida como sociedade urbana. Para tanto, através da revisão bibliográfica, recorre-se à reflexão acerca de alguns elementos, cuja análise se mostra fundamental para a delimitação do campo teórico em que o pensamento se constrói, na obra de Henri Lefebvre, especialmente no que concerne às categorias espaço abstrato e espaço diferencial. Conclui-se que a partir do estudo da obra de Lefebvre que o direito a cidade se constitui em um espaço de investigação onde é possível pensar os processos históricos assumidos em diferentes escalas até chegar a atualidade. Deste modo, o direito à cidade é adequado e objetiva fundir os conflitos e os processos urbanos com a produção do conhecimento socioespacial, permitindo a transformação do saber e da realidade da urbe.Palavras-chave: Henri Lefebvre; direito à cidade; sociedade urbana; espaço abstrato; espaço diferencial. AbstractThis article aims to provide a different angle of view about the theoretical anchors of the original notion of the right to the city, in Henri Lefebvre. Therefore, through literature review, of a qualitative-exploratory character, a dialectical reflection about the characteristics of the right to the city project is used, from the perspective of the spatial theory developed by the author at a later point in his work. Within this scope, and for the purposes of this study, the notions of “abstract space” and “differential space” were especially taken as analytical categories. In constant mobilization, these phenomena interact dialectically, and constitute the fundamental antithesis between domination and appropriation of the city, whose scan is promising for a particular understanding of the theoretical field in which the project of the right to the city is built on the work of Lefebvre. This analysis results in the understanding of the right to the city as a claim, which is established in the conflictive dialectic between two socio-spatial segments, present since the modern city: the abstract space, where the reason of State, the law and the capitalist ideology are allied in the project of homogenization of the society, and the differential space, founded on social relations rooted in the forms of using spaces that express ways of life that are resistant to the logic of capital.Keywords: Henri Lefebvre; right to the city; urban society; abstract space; differential space.
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