Migração Venezuelana E Poder Local Em Roraima

Abstract

SUMÁRIO:Introdução. 1 A crise humanitária na Venezuela. 2 Os municípios fronteiriços brasileiros como refúgio para migrantes venezuelanos. 3 A subsidiariedade e a cooperação como ferramenta de auxílio para os municípios fronteiriços brasileiros. Conclusão. Referências. RESUMO:O aprofundamento da crise venezuelana desencadeou uma onda migratória dos seus nacionais para Países vizinhos. O fluxo migratório e o aumento na demanda de pedidos de refúgio ocasionam uma sobrecarga nos serviços públicos de todas as áreas institucionais. Assim, o Princípio da Subsidiariedade merece destaque, pois se caracteriza em medidas de incentivo de cooperação entre os entes federativos. A estratégia metodológica dedutiva e bibliográfica inicia pela compreensão da crise humanitária, para posteriormente analisar o Brasil como local de refúgio e, após apontar a subsidiariedade e cooperação como estratégia para a recepção deste fluxo, sem prejuízo das demais políticas sociais existentes. Palavras-chave:Migração. Princípio da Subsidiariedade. Venezuela. ABSTRACT:The deepening of the Venezuelan crisis has triggered a migratory wave of its nationals to neighboring countries. The flow of migrants and the increase in the demand for refugee requests lead to an overload in public services in all institutional areas. The Subsidiarity Principle therefore deserves to be highlighted, as it is characterized by measures to encourage cooperation between the federative bodies. The deductive and bibliographic methodological strategy starts with an understanding of the humanitarian crisis, and then analyzes Brazil as a place of refuge and, after pointing to subsidiarity and cooperation as a strategy for receiving this flow, without prejudice to other existing social policies.

Refugiados em novos contextos e cenários: análise bioética

“…Hodiernamente se destaca como situação fática contemporânea a questão verificada na fronteira entre Brasil e Venezuela, onde o Estado de Roraima, e os municípios fronteiriços, que por si só já enfrentavam dificuldades, veem-se em posição de enfrentar grave crise migratória, tendo que dividir já escassos recursos com a população venezuelana migrante. Fato esse que inclusive vem ocasionando conflitos entre as populações em choque (Camargo;Hermany, 2018).…”

Acordo Feito, Promessa Cumprida? Compliance E Recepção De Refugiados Venezuelanos No Brasil

“…2°) (Brasil, 2021a). A Figura 2 representa o mecanismo causal entre a variável de políticas públicas e compliance: Não à toa, os municípios brasileiros na fronteira com Venezuela ficaram sobrecarregados quando a crise no país vizinho se agravou, principalmente por falta de recursos financeiros para receber os migrantes (Camargo & Hermany, 2018).…”

Motivations and Venezuelan migration: bioethics of intervention-based analysis

“…Venezuelan migration caused by the political, social, and economic crisis is a current problem, which has not only affected Venezuelans who migrate in search of better living conditions, but also the receiving countries, which have had to deal with this situation [1][2][3][4][5] .…”