Neste artigo discutimos como, em alguns municípios, vem se efetivando a ampliação da Educação Infantil mediante a universalização da Pré-escola, após a Lei 12.796/2013. O estudo qualitativo foi realizado na Baixada Fluminense, região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Foram utilizados questionários semiestruturados aplicados aos responsáveis pela Educação Infantil nos municípios investigados e visitas às secretaria que realizaram a ampliação de vagas. Tais questionários foram aplicados nos anos de 2014, 2015 e 2019, com o objetivo de identificar os enredos e os desafios que representam para as políticas locais a obrigatoriedade e universalização da pré-escola. Os principais resultados apontam para o pouco investimento na ampliação das redes públicas de Educação Infantil e para o aumento significativo da rede privada na região. As novas vagas para as turmas de pré-escola ocorreram principalmente em instituições que atendem o Ensino Fundamental. Também é problematizado os impactos da universalização da pré-escola para outras políticas para a Educação Infantil: como o atendimento à creche e a ampliação do horário integral. Passados oito anos, em 2021, as redes ainda precisam triplicar ou até quadriplicar seu atendimento, se a meta for a inclusão das crianças na escola pública como lhes é de direito. Esta pesquisa indaga às Secretarias de Educação sobre suas ações e questiona sobre elementos que as redes, por vezes, desconsideram em seus planejamentos.
This paper has as object the curriculum (re)formulation policy based on the Brazilian federal law nº 12.796/2013 curricular standards, known as Base Nacional Comum Curricular, and implemented by the Brazilian Ministry of Education (Ministério da Educação –MEC). The present article specifically addresses the early childhood education propositions in the mentioned policy. In order to analyze the development of such policy at the municipal level, as well as its arrangements, adjustments, tensions and results,we observed the work developed by the Educational Department of Nova Iguaçu city during the years of 2018 and 2019, department known as Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Iguaçu. As a methodological theoretical framework, Michael Apple’s Relational Analysis helped to understand the curricula formulation standards as one proposal among other educational policies. In a short period of time, alongside a school community’s low participation scenario and yet without the final document’s publication/circulation, the aforementioned city of Nova Iguaçu met its goals of curriculum reformulation.
RESUMO Este artigo é um recorte de pesquisa que objetivou mapear as ações de dez municípios da Baixada Fluminense para a educação infantil no período da pandemia da covid-19, por meio do diálogo com os burocratas de médio escalão, profissionais responsáveis pela gestão municipal das creches e pré-escolas. A metodologia envolveu encontros virtuais e aplicação de questionário. O ensino remoto foi uma alternativa temporária e uma aposta para a continuidade do ano letivo com muitas contradições em relação ao trabalho pedagógico na educação infantil. Essa opção desconsiderou que muitas crianças estavam em contextos de fragilidade social, em que suas famílias estavam preocupadas com questões materiais de subsistência e com pouco acesso a artefatos e serviços tecnológicos. Os resultados apontam para a desarticulação entre os entes federados, o que dificultou as ações locais dos coordenadores de educação infantil. Assim, é importante pensar o lugar desses profissionais na burocracia estatal.
The current article is a research clipping aimed at mapping actions associated with early childhood education that were taken by ten municipalities in Baixada Fluminense during the covid-19 pandemic, based on conversations with mid-level bureaucrats accounting for managing municipal education institutions. The adopted methodology comprised virtual meetings and questionnaire application. Remote teaching was adopted by these municipalities as temporary alternative to maintain the school year running, although there were many contradictions about the adopted pedagogical approach. This option has disregarded the fact that many children lived in social vulnerability contexts and that their families were concerned with material issues associated with subsistence, as well as with poor access to technological devices and services. Results have pointed towards disarticulation among federated entities, a fact that has hindered coordinators’ actions. Thus, it is essential thinking about the place of these professionals in State’s bureaucracy.
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