RESUMOO artigo aborda a crise da democracia brasileira com foco no papel do sistema de Justiça. Incialmente, o texto situa a crise em um contexto histórico mais amplo, que remonta às raízes elitistas e oligárquicas da própria instauração da república no Brasil, desdobradas, a partir dos anos 1930, em um corporativismo estatal que foi renovado nos governos recentes. Argumenta-se que essa lógica corporativista se estendeu, durante os governos petistas, às instituições que compõem o sistema de Justiça. Tais instituições, em especial o Ministério Público, dotadas de grande autonomia e sem estarem submetidas ao controle democrático, alçaram o combate à corrupção ao principal valor simbólico e moral do país, gerando profundo desgaste na legitimidade do sistema representativo e fragilizando os princípios políticos orientadores da democracia. Conclui-se que essas instituições tiveram papel determinante no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e na pavimentação do caminho que levou à vitória de Jair Bolsonaro, em 2018, contribuindo, portanto, para a atual crise democrática no país.
No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho – com enfoque no benefício de gratuidade de justiça –, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as mudanças observadas no fluxo dos processos no TRT da 1ª Região, indicando que, além da queda no número de processos, há uma alteração nos assuntos mais comuns e nos valores das causas e condenações.
Fernandes, Pedro de Araújo; Gómez, José Maria (Advisor). The Judicialization of Megapolitcs in Brazil: The Protagonist Role of the Brazilian Supreme Court in the Impeachment of President Rousseff.
Resumo O Estado soviético conviveu com quatro sistemas constitucionais distintos ao longo de sua história, inaugurados em 1918, 1924, 1936 e 1977. O presente artigo opera uma análise comparada das quatro constituições, identificando suas aproximações e seus distanciamentos. A hipótese apresentada é a de que houve uma transição gradual cujo marco inicial era a ideia de dissolução do Estado, presente em 1918, e que culmina com a fusão Estado-Partido em 1977.
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