O artigo apresenta uma análise a partir da vivência dos autores do processo de implantação do Sistema Único de Saúde - SUS - na cidade de São Paulo, Brasil. Aborda questões técnicas e políticas acerca da gestão e gerência pública do sistema municipal de saúde em uma cidade de grande proporção geográfica e populacional, desigual em sua organização territorial e em regime de transição para um modelo de assistência em saúde descentralizado. Narra e ilustra o processo de distritalização do sistema de saúde e apresenta a situação de saúde no município a partir de um índice sintético de saúde em distritos. Ao final, propõe uma agenda de desenvolvimento do SUS apontando questões essenciais a serem debatidas e equacionados com o fim de tornar o modelo de assistência e as políticas de saúde mais socialmente eficazes e politicamente perenes.
The article brings an analysis since the authors lived experiences about the setting of the Sistema Único de Saúde - SUS - the Brazilian national health policy - in the city of São Paulo, Brazil. It takes into consideration both technical and politics issues over the public management of local health system in a city of large geographic and populational proportions, poorly fair in territorial equity. The article describes the meaning of decentralization process as the key to achieve the aims of local health system as well as shows the first results from a local health index. At the end, the authors set an agenda for the SUS development pointing essential debate in order to achieve better results in the health and social status of the Brazilian population and the needs to make the health policies long standing
O Movimento Popular de Saúde do Município de São Paulo vem elegendo Conselhos Populares de Saúde desde 1979. A questão da formação política e capacitação técnica de lideranças sempre foi uma preocupação do movimento de saúde. Durante a gestão municipal de 1993 a 2000 a interlocução entre o governo local e a representação popular foi rompida e disto decorreu um período de refluxo dos movimentos sociais. Porém, no início de 1998, os movimentos organizados de saúde das regiões leste e sudeste conseguiram se articular para eleger conselheiros para os Conselhos Populares de Saúde. Foram eleitos 1.039 conselheiros. Após vários esforços isolados de capacitação de conselheiros optou-se por realizar um Programa de Capacitação Permanente de Conselheiros de Saúde como forma de envolver o conjunto de bairros e regiões. Por meio de um convênio entre o Ministério da Saúde e o Centro de Educação Permanente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo foram realizados 52 cursos para 1.011 desses conselheiros eleitos. Neste trabalho, a partir de análise documental, os autores descrevem esse processo de capacitação, caracterizam o perfil sócio econômico dos conselheiros e analisam a avaliação dos participantes nos cursos de capacitação.
As estratégias adotadas ao longo dos últimos anos no Brasil para a organização dos serviços de atenção básica ou primária em saúde são tema recorrente no debate acadêmico e entre gestores do SUS. No entanto, e paradoxalmente, estamos muito longe ainda de produzir efeitos desejáveis no atendimento eficaz de demandas de saúde nesse nível do sistema em todo territorial nacional.Abordar esse tema pelo viés do financiamento público do sistema de saúde é boa alternativa para introduzir a análise acerca dos avanços da Atenção Básica no país que, contudo, requer ser estendida para outros aspectos a fim de compreender os caminhos para superar os desafios que se colocam hoje e adiante. Vamos por aí então! Em números de 2013, o Ministério da Saúde informa que gastou R$ 16,1 bilhões somente para o custeio das equipes de atenção básica, um aumento de 65% em relação a 2010, quando foram investidos R$ 9,73 bilhões. Se tomarmos em conta que essas equipes -cerca de 35 mil -são orientadas pela Estratégia da Saúde da Família, o PSF, alcançando uma cobertura de cerca de 109 milhões de cidadãos, teremos um gasto per capita de cerca de cerca de 89 reais ou cerca de 40 dólares americanos para produção de serviços e cuidados que vão desde a saúde bucal, atenção à saúde de mulheres e gestantes, homens, idosos, crianças e adolescentes, saúde mental, saúde na escola e práticas integrativas e complementares do SUS, saúde indígena, o cuidado à pessoa com deficiência, da pessoa com tuberculose e do trabalhador, a atenção nutricional e a assistência farmacêutica (ver programa da IV Mostra Nacional de Experiências em AB/PSF promovida pelo Ministério da Saúde em março de 2014).A despeito do significativo incremento de gastos em AB nos últimos anos, definitivamente,são insuficientes os recursos financeiros alocados para o desenvolvimento satisfatório de tantas e variadas modalidades de atenção e cuidado em territórios tão diversos encontrados nas diferentes regiões do país.Ainda pelo viés do financiamento, considerados os gastos totais do Ministério da Saúde na casa dos 77 bilhões de reais, veremos que a rubrica para custeio da Atenção Básica onerou cerca de 21% do total de gastos federais. Nos municípios e estados essa proporção tende a se repetir em todo território nacional, especialmente naqueles mais ricos e populosos. Mas se a Atenção Básica e suas tecnologias dão conta de atender cerca de 80% das demandas por cuidados em saúde -como cravado em jargão muito repetido por todos nós -como compreender esse aparente paradoxo de que 80% dos recursos financeiros são alocados nos outros níveis de atenção?Em nosso entender, essa compreensão somente pode se dar se analisarmos a eficácia com que esse atendimento é realizado. E nesse sentido, o modelo adotado de organização de
Os autores apresentam uma avaliação do VI Congresso Paulista de Saúde Pública a partir de documentos de preparação do evento e de avaliação dos Congressistas. Comentam aspectos da organização e informa sobre origem e categorias profissionais dos congressistas.
A gestão participativa foi um dos eixos de estruturação das políticas de saúde que orientaram a ação do governo municipal em Guarulhos, SP, no período de 2005 a 2008. Esse eixo estruturou-se em várias iniciativas, aqui destacada a que criou o Programa de Recursos Descentralizados na Saúde-PROREDE, criado pela Lei Municipal Lei 6.195 de 11 de dezembro de 2006. Com início em 2008, seu principal objetivo foi descentralizar a gestão de recursos financeiros para todas as unidades da rede municipal, a fim de serem utilizados na manutenção, conservação do imóvel e seus equipamentos, assim como para realização de atividades de promoção de saúde. A transferência de recursos financeiros próprios às unidades de saúde deu-se por meio de conta bancária específica em nome das associações de natureza civil e não lucrativa, criadas em cada equipamento da rede e compostas por usuários e trabalhadores dessas unidades. Um Plano de Ação e outro de Aplicação e controle dos recursos compunham o conjunto de documentos anexos aos convênios assinados pelas associações e pelo governo municipal. Além disso, o PROREDE objetivou descentralizar a gestão e incentivar a plena participação dos Conselhos Gestores, articulados com as associações recém-criadas, no processo de tomada de decisões, na implantação das ações planejadas, no controle e prestação de contas, e no processo de avaliação das melhorias das condições do atendimento e qualidade dos serviços prestados. Em julho de 2008, de um total de 103 Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município, 21 tinham assinado o convênio e iniciado a gestão de recursos financeiros através do PROREDE. Palavras-chave: Gestão descentralizada; Gestão participativa; Participação popular; Co-gestão de recursos financeiros.
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