Programa de Recursos Descentralizados na Saúde (PROREDE): consolidando a cidadania e a participação popular

Abstract

A gestão participativa foi um dos eixos de estruturação das políticas de saúde que orientaram a ação do governo municipal em Guarulhos, SP, no período de 2005 a 2008. Esse eixo estruturou-se em várias iniciativas, aqui destacada a que criou o Programa de Recursos Descentralizados na Saúde-PROREDE, criado pela Lei Municipal Lei 6.195 de 11 de dezembro de 2006. Com início em 2008, seu principal objetivo foi descentralizar a gestão de recursos financeiros para todas as unidades da rede municipal, a fim de serem utilizados na manutenção, conservação do imóvel e seus equipamentos, assim como para realização de atividades de promoção de saúde. A transferência de recursos financeiros próprios às unidades de saúde deu-se por meio de conta bancária específica em nome das associações de natureza civil e não lucrativa, criadas em cada equipamento da rede e compostas por usuários e trabalhadores dessas unidades. Um Plano de Ação e outro de Aplicação e controle dos recursos compunham o conjunto de documentos anexos aos convênios assinados pelas associações e pelo governo municipal. Além disso, o PROREDE objetivou descentralizar a gestão e incentivar a plena participação dos Conselhos Gestores, articulados com as associações recém-criadas, no processo de tomada de decisões, na implantação das ações planejadas, no controle e prestação de contas, e no processo de avaliação das melhorias das condições do atendimento e qualidade dos serviços prestados. Em julho de 2008, de um total de 103 Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município, 21 tinham assinado o convênio e iniciado a gestão de recursos financeiros através do PROREDE. Palavras-chave: Gestão descentralizada; Gestão participativa; Participação popular; Co-gestão de recursos financeiros.

The Impacts of Health Decentralization on Equity, Efficiency, and Effectiveness: A Scoping Review

“…The definition of policies by subnational governments, particularly when leveraging their own resources significantly, enhanced accountability in resource utilization toward citizens [63]. Consequently, with this autonomy and accountability for their actions, governments allocated resources with the goal of developing effective policies [47,71].…”