RESUMO: Na Revolução Francesa, o confronto dos projetos de reforma educacional deu continuidade ao debate inaugurado pelos Enciclopedistas, traduzindo em políticas públicas os diferentes pontos de vista. A ala mais progressista das correntes liberais propunha o acesso universal à instrução, para propiciar oportunidades iguais e autonomia aos indivíduos-cidadãos. Outras correntes, inspirando-se na crítica de Jean-Jacques Rousseau à sociedade competitiva, identificavam na política educacional o principal instrumento de combate à cultura impregnada pelo individualismo, privilegiando a formação moral e coletiva. Este artigo examina aspectos do debate iniciado na França revolucionária e seus ecos entre reformadores do século XIX, apontando para alguns dos desafios atuais da educação pública, no que diz respeito à construção de um acesso efetivamente universal e de um saber autônomo e crítico em relação às determinações do mercado e à cultura competitiva.Palavras-chave: Educação pública. Utopias. Direitos sociais. Democracia. Ética.
A felicidade é uma invenção do século XVIII. (Saint-Just) RESUMO: Movidos pela busca de uma sociedade mais justa, livre e igualitária, os homens das Luzes, ao longo do século XVIII, engajaramse em alastrar o saber científico e cultivado entre as massas populares, para que estas, "esclarecidas" a respeito de suas próprias capacidades e interesses, pudessem participar, com autonomia, da vida econômica, polí-tica e cultural das nações. Este artigo examina as propostas para uma educação pública, gratuita e universal, elaboradas respectivamente por Diderot, diretor da Enciclopédia, e Condorcet, membro da Assembléia legislativa na França revolucionária, focalizando as relações entre os degraus superiores e mais elementares do ensino. A renovação dos conteú-dos tradicionais, privilegiando o estudo das "ciências e artes", aplicáveis à vida prática, e a implementação de uma didática que preserva o rigor do saber teórico simplificando sua linguagem, evidencia os alcances e limites do acesso universal formalmente garantido aos homens comuns. O exame dos ideais educacionais que norteiam o percurso da instrução pú-blica indica um descompasso entre a conceituação liberal da ascensão pelo mérito e a vocação democratizante, que tem em perspectiva uma convivência social erguida sobre o livre entrelaçamento entre talentos, saberes, gostos dos indivíduos.Palavras-chave: Ciência. Arte. Democracia. Filosofia. Instrução pública. FROM NECESSITY TO FREEDOM: A NOTE ON DIDEROT AND CONDORCET'S PROPOSALS FOR HIGHER EDUCATIONABSTRACT: Along the XVIII th century prompted by their quest for a fairer, freer and more egalitarian society, the men of the Enlightenment got involved in spreading scientific and cultivated knowledge * Professora assistente doutora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
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EDITORIAL EDUCAÇÃO: DE DIREITO DE CIDADANIAA MERCADORIA última década do século XX e a primeira do século XXI estão servindo de cenário para o retorno da educação, em novo patamar, ao centro do debate público. Entretanto, no contexto de mudanças macroeconômicas globais, orientadas por Estados hegemônicos e organismos multilaterais a seu serviço, que contam com a anuência voluntária ou não dos demais países (subalternos e perifé-ricos?), a educação, ao mesmo tempo em que é alvo da crítica de todos os matizes ideológicos por não responder às demandas sociais, passa por transformações de sua identidade histórica: de direito de cidadaniaherdado do ideário liberal, da Revolução Francesa e do Estado de BemEstar, ou socialista -parece transformar-se a cada dia em um bem privado ou mercantil, isto é, moeda de troca entre indivíduos, entre indivíduos e organizações comerciais nacionais ou transnacionais, e mesmo entre nações nas suas transações mercantes. A modernização conservadora do Estado e da sociedade estaria fazendo do campo educacional a mais nova fronteira de expansão do capital na dita Sociedade do Conhecimento. Não surpreende, pois, que a mercantilização dos serviços (antes, direitos) educacionais esteja há quase uma década na ordem do dia de AGCS/OMC -desde as propostas americanas, australianas e neozelandesas para sua regulamentação -nem que a imprensa nacional noticie que "Fundos de investimento externos pretendem adquirir instituições [universidades] para depois vender participação", de modo similar ao que estaria ocorrendo com empresas de serviços de saúde, como redes de farmácias e laboratórios, ou comerciais, como as de comunicação e de energia, ou industriais, como as de alimentos e de agribusiness.Além desses, listem-se entre os principais sintomas dessa profunda transformação identitária da educação em curso: 1) a estagnação ou redução do financiamento público, em especial da
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EDITORIAL UNIVERSIDADE: REFORMA E/OU RENDIÇÃO AO MERCADO? MERCANTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E DESERÇÃO DO ESTADO m dilema hamletiano ronda a universidade como bem público: reformar-se e/ou render-se às exigências da mercantilização do conhecimento e da deserção do Estado de seu papel de principal patrocinador e mantenedor da educação superior.Costuma-se dizer que a universidade se situa entre as pouquís-simas instituições sociais milenares ou quase milenares da sociedade atual, porque teria adotado, ou se lhe teria sido imposto, desde suas origens, o princípio da reforma permanente. Reformou-se recorrentemente, para atualizar-se ou ajustar-se aos novos tempos, de moto próprio ou porque revoluções ou grandes mudanças econômicas, políticas e culturais eventualmente a isso a obrigaram.Em todas as épocas, em especial a partir da revolução burguesa, a universidade reagiu ou obedeceu às premências de seu tempo histórico. Para conformar-se às necessidades da Revolução Francesa, tornou-se profissionalizante, napoleônica. Para responder às exigências do desenvolvimento científico da Prússia, tornou-se universidade de pesquisa, humboldtiana. Para fazer frente à democratização do acesso à educação em países de rápido desenvolvimento ao final do século XIX e início do século XX, tornou-se universidade de massas, adotando múltiplos modelos, como ocorre, desde então, por exemplo, nos EUA. Na América Latina, após o transplante, nos tempos coloniais ou semicoloniais, dos modelos ibéricos de Salamanca e Coimbra, a universidade, na primeira metade do século XX, reformou-se sob os impactos da revolução mexicana, do movimento de Córdoba, tornando-se uma instituição, em alguns países, principalmente autônoma. No caso do Brasil -de constituição da universidade em tempos tão recentes -, a reforma, em 1968, seguiu os impulsos do movimento conservador e eficientista dos governos militar-autoritários.Nenhuma dessas reformas, entretanto, teria levado tão longe certas características, certos traços -que marcam de forma indelével a
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