O livre mercado sem controle pode ser um suicídio para o capitalismo. (Sarney, 2008, p. 2) Existem duas formas básicas de a burguesia, isto é, o capital, encarar a educação escolar: educação-mercadoria ou mercadoria-educação. (Rodrigues, 2007, p. 5) RESUMO: Este artigo visa demonstrar que se forja nos últimos anos, no Brasil, um modelo de expansão da educação superior crescentemente marcado pelo predomínio dos interesses privado/mercantis que desafiam a regulação estatal de caráter público e comprometem a formação universitária. Para demonstrar essa hipótese, primeiro, discorre-se sobre expansão do mercado educacional, que se constitui especialmente pelo processo de mercadorização do subsistema universitário. Em seguida, recorre-se a categorias como mercadoria, educação/ mercadoria e mercadoria/educação, Estado (como espaço de contradição público-privado/mercantil), regulação (de interesse predominantemente público ou privado/mercantil) e funções da universidade. Por fim, diante do caráter mercantil do mercado educacional e dos limites da regulação estatal (supostamente pública e democrática),

RESUMO: Este texto visa explicitar como, no âmbito de uma economia ultraliberal com predominância financeira e de um Estado semiprivado, que lhe é funcional, está sendo anulada a fronteira entre o público e o privado/mercantil, e promovida uma expansão da educação superior que se mantém, de um lado, como de elite e de alta qualificação para poucos, e, de outro, como de massas e de baixa qualificação para muitos pondo em xeque sua pretendida democratização. A interpretação dos dados referentes ao estatuto jurídico das instituições e respectivas matrículas, à concentração por área de saber, à presença de fundos de investimento nacionais e transnacionais associados às grandes empresas do setor educacional etc., autoriza a hipótese de que a educação superior, no Brasil, vive um intenso processo de transformação de um direito em mercadoria.Palavras-chave: Educação Superior. Democratização da Educação Superior. Massificação da Educação Superior. Política de expansão da Educação Superior. Higher education in Brazil. Democratization or profit oriented massification?ABSTRACT: This article aims to explain how -within an ultra-liberal economy with financial dominance and a semi-private State, that is functionally useful to this economy -the frontier between the public and the private/mercantile spheres is being annulled. It also aims to show how an expansion of higher education is being promoted that remains elitist and highly qualified for a few, on the one side, and as a mass product and of low quality for many, on the other. This calls into question its intended democratization. The interpretation of the data concerning the legal status of the institutions and their respective enrollments, the concentration by area of knowledge, the presence of national and transnational investment funds associated to large companies in the education sector, etc., allow the hypothesis that higher

Art. 1 o -Esta Lei estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional. (Projeto de Lei de Reforma da Educação Superior)RESUMO. Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitária no Brasil, no período de 1995-2006, que poderá ter como últi-ma etapa a aprovação ou não do Projeto de Lei da Reforma Universitária, elaborada pelo governo Lula da Silva, em tramitação no Congresso Nacional. Além de apresentar o contexto macroeconômico e político em que se tem processado a reforma da educação superior no país, em cuja orientação se destacam algumas teses disseminadas por organismos (financeiros) multilaterais, busca-se mostrar: 1) como houve muito mais continuidades que rupturas entre os governos FHC e o governo Lula da Silva, tanto no campo da economia e da administração pública, como da educação superior; 2) como a atual versão (Casa Civil) do Projeto de reforma universitária, apesar de precedida de amplo e inédito processo de discussão pública, nem faz jus ao Plano de Governo Lula para a educação superior (2003)(2004)(2005)(2006), nem garante sequer alguns avanços em relação à autonomia e ao financiamento (das IFES) presentes na sua versão anterior (MEC). Conclui com a hipótese de que, dada a conjuntura política atual, dificilmente este projeto será aprovado no Congresso Nacional e, se o for, tenderá a apresentar mudanças que aprofundariam o caráter neopragmático e eficientista da reforma em curso nos últimos anos.Palavras-chave: Reforma universitária. Educação superior. Universidade.

Aquele que recebe uma idéia de mim, recebe uma lição própria sem diminuir a minha; assim como aquele que acende sua vela na minha, recebe luz sem me obscurecer.(Thomas Jefferson, apud RESUMO: Com este artigo pretende-se contribuir para o debate em torno do dilema que enfrentariam hoje as universidades estatais pú-blicas, tanto nos países centrais como nos da periferia e semiperiferia, isto é, diante dos constrangimentos econômico-financeiros e da nova concepção de economia, de Estado e de direitos ou serviços públicos, verem-se identificadas como bem público ou privado/mercantil. Visase a mostrar que é a multissecular identidade universitária que está em jogo. Para tanto, partindo de fenômenos bastante universais como os da extraordinária expansão do setor privado, em especial privado/mercantil, da redução dos investimentos estatais nas universidades públicas e do trânsito da autonomia para a heteronomia universitária, problematizam-se o tema do conhecimento -provido pelo ensino superior -como bem público ou bem privado, as principais teses envolvidas nesta questão e suas decorrências para a identidade universitária. O material empírico do estudo constitui-se de alguns documentos do Banco Mundial, da OMC e da UNESCO, assim como de dados sobre financiamento e expansão da educação superior no Brasil, entre outros. À guisa de conclusão, e de modo sucinto, são examinados alguns novos ou renovados traços e marcas da universi-

Este artigo orienta-se pela compreensão de que uma reforma da educação superior é um processo político de ajuste institucional, com origem no Estado moderno, para a conformação do ser social e de suas atividades, assim como para a produção de uma nova cultura, visando a construir o pacto social requerido por dado tempo histórico. Essas orientações conduzem, de modo específico, à identificação de alguns elementos preliminares para a análise desta atual reforma institucional no Brasil. Portanto, trata-se de algo que ultrapassa um texto jurídico-formal como o anteprojeto de Reforma da Educação Superior de 6 de dezembro de 2004. Destacam-se, dentre os muitos elementos a serem considerados neste texto, algumas categorias e princípios que configuram a identidade universitária na modernidade e aqueles elementos que se referem às mudanças jurídico-administrativas anteriores ao anteprojeto, isto é, os que tomam existência na Lei de Inovação Tecnológica, na que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, na que institui o Programa Universidade para Todos e na que institui as parcerias público/privado. Pretende-se que este texto se constitua numa preparação para análises mais refinadas do projeto de lei de educação superior na versão a ser proximamente discutida no Congresso Nacional.

Este texto visa problematizar a relação entre regulação e controle estatal com avaliação que privilegie a criação e implementação da cultura de avaliação e auto-avaliação institucional. Para tanto, examinam-se a natureza do Estado e da regulação estatal, a concepção de educação superior predominante no seu modelo de expansão, além dos obstáculos para essa relação próprios das IES estatais públicas e privado/mercantis.

No abstract

RESUMO: Tendo como pano de fundo a tramitação no Congresso Nacional de um projeto do Executivo que propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), este artigo questiona, antes de tudo, o caráter público da regulação estatal, que se faz na educação superior, em geral, em detrimento da efetiva avaliação institucional. Mostra, em seguida, a acelerada e questionável mercantilização desse nível de educação, enfatizando, em especial, os desafi os que tal fato representa para a regulação estatal de caráter público. Para responder às principais questões formuladas na problematização do tema, este artigo examina conceitos tais como os de estatal, público, privado, privado/mercantil, regulação, agências reguladoras e o de regulação, dita supervisão e avaliação, da educação superior. Palavras-chave:Regulação. Regulação estatal. Regulação da educação superior.Mercantilização da educação superior.State regulation and the challenges of the growth of higher education mercantilization ABSTRACT: Considering the introduction of a bill in the National Congress which proposes the creation of Insaes -National Institute for Higher Education Supervision and Evaluation -, this article questions, fi rst of all, the public character of State regulation regarding higher education in general, to the detriment of the actual institutional evaluation. Then, it shows the fast-growing and arguable mercantilization of such level of education, especially emphasizing the challenges imposed by such fact on the public State regulation. In order to answer the main questions raised during the problematization of the theme, this article will examine concepts such as state, public, private, private/mercantile, regulation, regulating offi ces, and higher education regulation, or supervision and evaluation.