RESUMO: O artigo trata de aspectos da "democratização" na educação superior brasileira. Discute contradições entre concepções de educação como bem público-social e como mercadoria, relacionando-as com as políticas públicas desse nível de ensino. Tematiza as noções de qualidade e de pertinência social. Afirma que as políticas públicas de democratização da educação superior devem ir muito além das ações focadas no aumento de matrículas e de inclusão social. A democratização requer melhorar e ampliar a educação fundamental, de modo a elevar a quantidade e a qualidade de concluintes no ensino médio; ampliar e melhorar continuamente a formação de professores e a infraestrutura de todo o sistema educativo; assegurar boas condições de permanência do estudante nos cursos; ampliar a participação do Estado no provimento da educação. Em conclusão: transformações radicais na educação superior, especialmente a sua expansão com qualidade e equidade, não se separam de mudanças estruturais e sustentáveis da sociedade.Palavras-chave: Educação superior. Democratização. Qualidade. Polí-ticas públicas. Inclusão social.

RESUMO: Neste texto, trato da vinculação da avaliação às reformas da educação superior e suas relações com o Estado. Sustento que a avaliação tem papel não só técnico, mas sobretudo ético e político de grande importância nas transformações e reformas da educação superior e da própria sociedade. De modo particular, distingo dois paradigmas. Um que concebe a educação superior segundo a lógica do mercado, outro que concebe a educação superior como um bem público. A cada um desses paradigmas corresponde uma epistemologia e um modelo de avaliação, com seus fundamentos científicos, suas ideologias e seus efeitos na vida social, política e econômica. Um concebe a avaliação sobretudo como controle. O outro concebe a avaliação sobretudo como produção de sentidos. Isto faz da avaliação um campo cheio de contradições e de múltiplas referências. Portanto, ela deveria ser tratada por teorias da complexidade e exercitada mediante uso de diversos instrumentos e a combinação de diferentes abordagens. A compreensão de todos esses aspectos é importante para não perder de vista que devem ser formativos os objetivos de uma avaliação educativa. Então, a avaliação deve ser, essencialmente, um processo social que põe em questão os sentidos da formação.Palavras-chave: Educação superior. Avaliação. Epistemologias objetivistas. Epistemologias subjetivistas. Controle. Produção de sentidos.

O texto estabelece um eixo entre as principais políticas de avaliação e as transformações da educação superior brasileira, concebidas e praticadas a partir de 1995, destacando alguns dos efeitos sobre o ensino de graduação. Esse período coincide com os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-...) e a vigência da LDBEN (1996). Após um breve panorama da educação superior brasileira nesse período, serão analisados os principais instrumentos de avaliação praticados no Brasil, com ênfase no Provão e no ENADE, e alguns de seus efeitos no ensino superior. No final, são apresentadas algumas considerações sobre os exames gerais ou de larga escala, com intuito também de apontar suas interferências no ensino.

A educação é um bem público, imprescindível e insubstituível, direito de todos e dever do Estado. É dever do Estado criar e oferecer condições efetivas para que isto se realize com a amplitude, a qualidade e a sustentabilidade necessárias e adequadas. Sendo bem público, a educação deve ser de qualidade. Esta é a base da discussão sobre democratização e políticas afirmativas. Por sua vez, a democratização e as políticas afirmativas da educação superior, como partes de um movimento muito mais amplo, impõem discutir um conceito de qualidade social, vinculado à pertinência, em contraposição a conceitos cientificistas e definições comprometidas com o mercado. Uma instituição educativa tem compromisso com o fortalecimento da democracia e deve ela mesma exercitar em seu cotidiano os conteúdos e formas da vida democrática. Não são muito precisos os limites do público e do privado, nem há consensos firmados sobre suas consequências na educação superior. Por isso é necessário discuti-los. De modo especial, importa examinar os limites e impactos da inclusão na educação superior de grupos tradicionalmente excluídos, em razão das escassas possibilidades de escolha de cursos de alto valor social e econômico, assim como as condições de permanência e de conclusão com qualidade e boas perspectivas de empregos. A inclusão desses grupos sociais vem acompanhada de sentimentos de ganhos e perdas. Cumpre uma essencial função social de incluir contingentes de indivíduos tradicionalmente excluídos, mas também pode estar contaminada por um fenômeno que pode ser chamado de "exclusão por dentro" do sistema educativo. Algumas das principais conclusões deste texto consistem em afirmar que a democratização da educação superior deve fazer parte da democratização da sociedade e da promoção da justiça social; não se restringe à ampliação do acesso, mas tem a ver com qualidade, pertinência e relevância social; além disso, a melhora da qualidade da educação superior está vinculada à ampliação e à elevação qualitativa de todo o sistema educativo e, mais amplamente, de transformações estruturais da sociedade. Portanto, é de responsabilidade coletiva.

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Resumo: As reflexões contidas neste texto procuram expor e defender os princípios fundadores e orientadores da universidade pública como instituição central nos processos de construção da existência individual e social. A educação e o conhecimento são bens públicos e direitos humanos essenciais e precisam apresentar qualidade com sentido científico e social. Um direito humano jamais deveria ser negligenciado, tampouco sonegado a parcelas da população e nem restringir-se aos aspectos pragmáticos e utilitários da vida. Qualidade para poucos é elitismo. Qualidade apenas para o mercado é redução do cidadão a capital ou recurso humano. Entretanto, a educação superior, em grande parte impulsionada por poderosos organismos internacionais e pela economia de mercado, está tendendo a substituir as finalidades essenciais da formação humana integral pela capacitação em competências e habilidades requeridas para o desenvolvimento das empresas. A formação universitária da atual universidade neoliberal e operacional tem contribuído para a ampliação da desigualdade social. A universidade tem responsabilidade sobre o modelo de desenvolvimento da sociedade global. Formação e conhecimento com qualidade científica e pertinência social se entrelaçam na concretização da responsabilidade pública da universidade. Não é digna da denominação de universidade uma instituição que se afaste das responsabilidades sociais e públicas.

Este artigo apresenta a avaliação como uma produção de sentidos, especialmente sobre as finalidades essenciais da educação. É prática social polissêmica que não se limita ao conhecimento e ao processo ensino-aprendizagem. Busca compreender os significados dos fenômenos educativos, inclusive as questões relativas à autonomia pessoal e à vida social e pública do sujeito da educação e sua participação na construção da sociedade democrática. Atribui especial ênfase à avaliação dinâmica e participativa e discute as relações entre avaliação e regulação.

El texto sustenta que la globalización económica, capitalista e informacional impone importantes transformaciones a la educación superior, notablemente los cambios relativos a las misiones institucionales y los desplazamientos de las referencias centrales: de las humanidades a las disciplinas técnicas y de la sociedad al mercado. Estos cambios ponen en relieve la centralidad de los temas de calidad en las políticas y prácticas educativas. La ideología de la acumulación neoliberal impone a la educación superior la función de motorizar la economía por medio de producción y transmisión de conocimientos "útiles", instrumentales, en general de base técnico-informática. Esta corriente ideológica crecientemente más hegemónica en los sistemas internacionales de evaluación y acreditación relaciona la calidad al cumplimiento de los papeles estratégicos que a la educación superior correspondería desempeñar en la actual fase de la economía global. En contra a esa corriente y sustentando la primacía de la ética, de la pertinencia y de la relevancia social, el texto plantea que la calidad debe estar referida a las finalidades centrales de la educación superior: a los proyectos y procesos de emancipación de los individuos y de las comunidades humanas en todas dimensiones, a la formación integral de ciudadanos-profesionales portadores de conocimientos y valores fundamentales a la vida social y a la construcción de sociedades justas y desarrolladas económica y culturalmente.