As aplicações da Biotecnologia na área da saúde humana são amplas e têm despertado o interesse de cientistas, da indústria e de investidores em todo o mundo. A Biotecnologia é uma das áreas que mais vem sendo impactada pelas novas tecnologias da indústria 4.0. Este trabalho tem como objetivo explorar as tendências registradas em patentes, incluindo bioimpressão 3D e genética humana, além de analisar os impactos que a indústria 4.0 tem repercutido na Biotecnologia, especificamente, na área da saúde humana e os impactos provocados na formação dos profissionais. Dentre os resultados foi possível comprovar o crescimento de pesquisas na Biotecnologia, evidenciando seu caráter multidisciplinar e a variedade de oportunidades na área da saúde humana, tanto no cenário econômico quanto na melhoria da qualidade de vida humana. Quanto às patentes em genética humana, as possibilidades comerciais derivadas do genoma humano abrem um novo campo (social e econômico), mas o assunto requer discussão e análise dos limites a essa exploração pela Bioética em conjunto ao Biodireito. Identificou-se também que a inteligência artificial, a robótica e a impressão 3D são tecnologias com grande potencial de soluções inovadoras na Biotecnologia. Essas novas soluções tecnológicas devem mudar o cenário de profissionais, requeridos tanto para o desenvolvimento de inovações quanto para a aplicação de novos serviços e produtos decorrentes desses avanços. A introdução de uma nova trajetória tecnológica, registrada pelas patentes, proporciona oportunidades para o reposicionamento de empresas e, mais amplamente, de países na competição internacional.
Esta pesquisa foi realizada a partir de uma revisão do conteúdo bibliográfico sobre Biotecnologia, desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e indústria 4.0, um fim de compreensão ou papel de Biotecnologia como ciência no desenvolvimento sustentável nesta fase histórica vivida pela natureza, a Quarta Revolução Industrial, verificando o que seria responsabilidade social da Indústria 4.0 neste contexto. Métodos dialéticos e históricos foram usados para sistematizar os dados usados. Demonstre que a importância de manter o equilíbrio ambiental por meio de práticas sustentáveis no cotidiano da Indústria 4.0 está em conformidade com o princípio constitucional da função social da propriedade.Entretanto, para alcançar o desenvolvimento sustentável, os aspectos econômicos e sociais, além do ambiental, devem ser considerados. A relevância da biotecnologia nesse processo foi comprovada como força motriz para o desenvolvimento sustentável. Espere-se com esta pesquisa mobilizando a comunidade acadêmica e a sociedade sem combate à degradação ambiental, oferecendo conhecimento sobre o papel da biotecnologia nesse processo, sem contexto da indústria 4.0 e demonstrando a necessidade de empresas, profissionais e Estado. adaptar-se a essa nova e desconhecida realidade para enfrentar os problemas que já estão surgindo, levando sempre a considerar a proteção dos direitos humanos, especialmente o ambiente saudável e equilibrado, a segurança, a vida e a dignidade da pessoa humana.
O objetivo desse estudo foi compreender a organização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro e as fontes de recursos à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para verificar o papel dos Fundos Setoriais, enquanto instrumentos de políticas governamentais e de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. A estratégia metodológica foi uma revisão de literatura, analisando-se informações registradas em diversas obras, documentos oficiais do governo e de órgãos e entidades de CT&I a partir do ano de 2001; também foi realizado um levantamento sobre o Programa Horizon 2020 da União Europeia. Os resultados demonstraram que o SNCTI brasileiro ainda é incipiente se comparado a outros países quanto ao fomento financeiro à CT&I e que os Fundos Setoriais tornaram-se instrumentos para centralização de gestão, com pouca transparência, dificultando a apuração de seu desempenho e dos impactos por ele gerados, sendo um fator antagônico às propostas e objetivos que justificaram sua própria criação. Todavia não se pode negar que os Fundos Setoriais têm importante papel para disseminação de conhecimentos e implementação tecnológica fomentando, ainda aquém do que deveria, o incentivo à inovação no País.
O Estado tem invocado a teoria da reserva do possível para justificar a inefetividade do direito à saúde, alegando afronta ao princípio da separação dos poderes, à repartição de competências e aos repasses orçamentários. Mesmo diante dos impactos econômicos gerados pelas decisões judiciais, verificou-se que a Lei Fundamental prevê mecanismos para a efetivação dos direitos fundamentais e para revisão e/ou anulação de atos exorbitantes ao poder discricionário e atos de ingerência da Administração Pública, reflexos do sistema checks and balances. Os métodos utilizados foram o hipotético-dedutivo e hermenêutico, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial da Suprema Corte.
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