O papel dos fundos setoriais no fomento à pesquisa e à inovação

Abstract

O objetivo desse estudo foi compreender a organização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro e as fontes de recursos à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para verificar o papel dos Fundos Setoriais, enquanto instrumentos de políticas governamentais e de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. A estratégia metodológica foi uma revisão de literatura, analisando-se informações registradas em diversas obras, documentos oficiais do governo e de órgãos e entidades de CT&I a partir do ano de 2001; também foi realizado um levantamento sobre o Programa Horizon 2020 da União Europeia. Os resultados demonstraram que o SNCTI brasileiro ainda é incipiente se comparado a outros países quanto ao fomento financeiro à CT&I e que os Fundos Setoriais tornaram-se instrumentos para centralização de gestão, com pouca transparência, dificultando a apuração de seu desempenho e dos impactos por ele gerados, sendo um fator antagônico às propostas e objetivos que justificaram sua própria criação. Todavia não se pode negar que os Fundos Setoriais têm importante papel para disseminação de conhecimentos e implementação tecnológica fomentando, ainda aquém do que deveria, o incentivo à inovação no País.