RESUMOste ensaio teórico tem por objetivo revisar, criticamente, os princípios que embasam as reformas da gestão pública no nível federal, mostrando a proximidade e a divergência dos conceitos de governança e New Public Management, dois movimentos consolidados nas duas últimas décadas. A análise é feita à luz de reflexões constantes de outros trabalhos, alguns dos quais reputados como clássicos, com o intuito de oferecer subsídios a futuras iniciativas semelhantes. Ao longo do artigo foram analisadas cinco dicotomias básicas entre: administração e política; formulação e execução de políti-cas públicas; autonomia e dependência; cidadão e cliente; e transparência e eficiência -defendidas com entusiasmo durante a Reforma do Aparelho de Estado de 1995. As conclusões do trabalho enfatizam a prevalência de princípios baseados na NPM em detrimento da sua aplicabilidade na rede de governança em construção no Brasil da redemocratização e da pós-desestatização, bem como apontam a necessidade de construção de modelos pró-prios de governança, baseados em diagnósticos locais.ABSTRACT he main purpose of the present paper is to critically analyze the principles of the public management reform adopted at the Federal level, showing its proximity and/ or distance from the concepts sustained by governance perspective versus New Public Management (NPM): two consolidated public administration movements of the late decades. The analysis is based on classics of public administration and contemporary researches on the reforms, aiming to subsidy future initiatives. The paper highlights five dichotomies at the basis of the 1995 State Apparatus Reform: politics versus administration, public policies formulation versus implementation, autonomy versus dependence, citizen versus client; and transparency versus efficiency. The main conclusions of the paper point out that, in the Brazilian context of re-democratization and post-privatization, is still possible to observe the dominance of NPM principles, and a certain distance from a governance network. The paper also recognizes the necessity to build up adequate models of governance, adapted to Brazilian local peculiarities.

A adaptação da historiografia como metodologia para pesquisa em Administração, ainda pouco comum, ampara-se em princípios específicos ligados não só à sua própria natureza, como a essa área de conhecimento. Nem sempre é simples a aplicação desses princípios em pesquisas contemporâneas, devido a características únicas da realidade brasileira. Este artigo tem por objetivo discutir os princípios naturais à metodologia historiográfica, tal como compreendida na contemporaneidade, e a possibilidade de aplicação desses princípios no campo da Administração no Brasil. Os pilares debatidos são, entre outros, a ênfase na interpretação das estruturas, a aceitação de perspectivas múltiplas, a singularidade dos eventos e a ligação entre História e passado. Entram em discussão, também, as fontes para pesquisas de cunho histórico e sua disponibilidade no Brasil. O debate travado é exemplificado por duas pesquisas realizadas na última década no âmbito da Administração. Evidenciam-se problemas para a aplicação dessa metodologia no contexto brasileiro, tais como a fragilidade das estruturas políticas nacionais e as falhas de documentação de textos oficiais.

O significado do conceito de esporte sofreu nos últimos anos modificações em todo o mundo, que passam a apontar a importância desse setor não só como atividade de lazer ou simples competição, mas também como uma atividade econômica, importante para a inclusão social e para a redução de problemas ligados à saúde e à educação. Esse novo entendimento requer a participação permanente do Estado. À luz dessa questão, este artigo tem por objetivo contribuir para a formulação de uma política nacional de esporte para o Brasil, a partir de uma pesquisa documental de trabalhos acadêmicos e leis referentes a esse tema. Constatou-se a fragilidade dessa política, que não está historicamente ligada a uma estrutura consolidada no âmbito do Estado. Por outro lado, observou-se uma maior articulação dos atores no cenário político, propiciando avanços no processo de formulação dessa política.

A análise da relação entre imprensa e poder público no Brasil, vista sob o foco das políticas públicas voltadas para esse setor, é o tema central deste trabalho. Do século XVIII, quando surgiram os primeiros periódicos no país, até o presente, tem prevalecido uma relação de interdependência entre esses dois agentes, marcada por políticas pontuais e nem sempre claras.Os órgãos de imprensa e de radiodifusão têm desempenhado papel decisivo na história do Brasil. Jornais, emissoras de rádio e de televisão já foram recentemente apontados como fundamentais para a eleição e para a posterior deposição de um presidente da República, Fernando Collor de Melo, e para a redemocratização do país. São vistos, também, como veículos decisivos nos momentos pré-golpe de 1964, ao defender, em sua maioria, uma intervenção militar na política brasileira. Anos depois, parte deles tentaria, ainda que submetidos à censura, fazer oposição ao regime que defendera, enquanto outros não hesitariam em se calar diante das evidências de arbitrariedade. Os meios de comunicação são, pois,

Administrative reforms implemented in the last two decades in Brazil have been influenced by the New Public Management (NPM) literature. This manuscript compares and critically analyzes the administrative, social, and political implications of reforms in the executive branch of three Brazilian states. Based on the concept of global managerialism, we consider the impact of NPM‐based reforms and the corresponding dissemination of managerialism within governments and public organizations. We conclude by highlighting the threat of global managerialism to democratic institutions in an era of globalization. Copyright © 2010 ASAC. Published by John Wiley & Sons, Ltd.

No livro A radiodifusão pública resiste: a busca por independência no Brasil e no Leste Europeu, Octavio Penna Pieranti demonstra que isso ocorre não apenas no Brasil, mas também no centro-leste europeu. Apesar da distância física, a construção da radiodifusão pública guarda várias semelhanças em ambos os contextos, como a origem a partir da transformação de emissoras estatais; a falta de recursos; e a fragilidade da estrutura regulatória e de segmentos organizados da sociedade civil dispostos a discutir o tema. Esse cenário levou a um modelo de radiodifusão pública que ainda enfrenta graves problemas relativos à indicação e à estabilidade dos dirigentes, aos mecanismos de controle social e às fontes de financiamento, dentre outros. Ainda assim, várias dessas emissoras conquistam índices de audiência significativos e são centrais ao cenário das comunicações em seus países. Fonte: https://faclivros.wordpress.com/2018/08/22/a-radiodifusao-publica-resiste-a-busca-por-independencia-no-brasil-e-no-leste-europeu-e-o-novo-livro-de-octavio-penna-pieranti-lancamento-sera-no-dia-31-de-agosto/

De forma pioneira na história do Brasil, os parlamentares que compuseram a Assembléia Nacional Constituinte reservaram um capítulo à Comunicação Social na Constituição Federal promulgada em 1988. De acordo com o documento, a liberdade de imprensa foi plenamente assegurada, a posse das emissoras de radiodifusão foi teoricamente limitada e a programação delas, rediscutida. Este artigo analisa a relação entre Estado e imprensa no Brasil contemporâneo, com base no Capítulo V do Título VIII da Constituição Federal, relativo à Comunicação Social. Por fim, é questionada a eficiência da Constituição Federal no tocante às Comunicações, visto que vários princípios do documento, promulgado há mais de 15 anos, ainda não foram postos em prática.

Pouco se tem debatido, no campo da pesquisa acadêmica em administração, as políticas públicas para as comunicações no Brasil. Este artigo analisa essas políticas de acordo com uma perspectiva histórica a partir de 1964 até o presente, utilizando como fonte trabalhos acadêmicos, não-acadêmicos e o manancial legal existente. Tem como focos, dentro do âmbito das comunicações, a radiodifusão e a mídia impressa. A análise foi feita com base em princípios e postulados tidos como essenciais: ao funcionamento do setor, como a independência da imprensa em relação ao Estado; a interesses privados e a participação que esse ator tem na formação da infra-estrutura necessária às comunicações. Assim, o debate se divide em duas dimensões originais: a tecnológica, referente à montagem da infra-estrutura existente; e a informacional, dependente da regulação da liberdade de expressão pelo Estado. As considerações finais apontam para o caráter questionável da independência da mídia brasileira; a vinculação entre atores e interesses públicos e privados; e a confusão proposital entre liberdade de imprensa e de empresa.