A radiodifusão pública resiste: a busca por independência no Brasil e no leste europeu

Abstract

No livro A radiodifusão pública resiste: a busca por independência no Brasil e no Leste Europeu, Octavio Penna Pieranti demonstra que isso ocorre não apenas no Brasil, mas também no centro-leste europeu. Apesar da distância física, a construção da radiodifusão pública guarda várias semelhanças em ambos os contextos, como a origem a partir da transformação de emissoras estatais; a falta de recursos; e a fragilidade da estrutura regulatória e de segmentos organizados da sociedade civil dispostos a discutir o tema. Esse cenário levou a um modelo de radiodifusão pública que ainda enfrenta graves problemas relativos à indicação e à estabilidade dos dirigentes, aos mecanismos de controle social e às fontes de financiamento, dentre outros. Ainda assim, várias dessas emissoras conquistam índices de audiência significativos e são centrais ao cenário das comunicações em seus países. Fonte: https://faclivros.wordpress.com/2018/08/22/a-radiodifusao-publica-resiste-a-busca-por-independencia-no-brasil-e-no-leste-europeu-e-o-novo-livro-de-octavio-penna-pieranti-lancamento-sera-no-dia-31-de-agosto/

Participação e responsabilidade no jornalismo público

“…A extinção do Conselho Curador deixou a empresa vulnerável a pressões políticas e estatais. Teoricamente, já se previa que tal instância de controle social seria fundamental para a configuração de independência na radiodifusão pública, segundo Pieranti (2018), ao lado de fontes plurais de financiamento e estabilidade dos dirigentes. Um conselho curador, tal qual foi praticado pela EBC, deve incorporar a participação da sociedade na emissora em todos os seus aspectos, desde sua programação até "espaços institucionais deliberativos e vinculativos, ocupados majoritariamente por representantes da sociedade civil, com atribuições relevantes; e na regulação desse sistema, no acompanhamento feito por órgãos reguladores do cumprimento real da missão legal das emissoras públicas" (ibidem, p.191).…”

“…Bucci (2015, p.118-119) sustenta que, "quando uma TV pública afirma que oferece entretenimento, pronuncia uma agressão selvagem contra a própria vocação". Já Pieranti (2018) situa a busca pela audiência como um dos suportes de legitimação da radiodifusão pública; não deve ser seu objetivo principal, mas justifica sua relevância e pode ser atingida pela originalidade da programação.…”

“…O terceiro modo identificado na relação entre estratégias de responsabilidade social da mídia, especificamente da mídia pública, está ligado à responsabilidade do uso do recurso público e do reconhecimento de que a radiodifusão é uma política de comunicação e, por isso, deve ser sensível a demandas do cidadão. O papel autoatribuído do jornalista como servidor público inclui a percepção de representação da sociedade, além da mera mediação e fiscalização da ação dos governantes, como indicado nas entrevistas a seguir, segundo as quais a responsabilidade social e a prestação de contas são vistas como sinais de independência das emissoras públicas, corroborando a tese de Pieranti (2018), segundo a qual a independência é construída por mecanismos de controle social:…”

sistema de radiodifusão nos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro

“…Foi a primeira tentativa mais estruturada de um sistema público de comunicação no Brasil. Em outros países, conforme demonstrado em estudos comparativos (Intervozes, 2009;Mendell, 2011;Pieranti, 2018), a consolidação desse sistema, com independência em relação a mercados e governos, fontes estáveis de financiamento e fortalecimento de mecanismos de controle e participação da sociedade civil, permitiu a pluralidade de pontos de vista e a diversidade de oferta de conteúdos de interesse público. Para os autores, superados os desafios de ordem política, financeira e estrutural, a experiência das emissoras de serviço público de CASTILHO revista compolítica 10(1) 98 radiodifusão ou "mídia pública" (Intervozes, 2009) tem sido essencial, em última instância, para o aperfeiçoamento do processo democrático.…”

“…Para os autores, superados os desafios de ordem política, financeira e estrutural, a experiência das emissoras de serviço público de CASTILHO revista compolítica 10(1) 98 radiodifusão ou "mídia pública" (Intervozes, 2009) tem sido essencial, em última instância, para o aperfeiçoamento do processo democrático. Pieranti (2018), ao explicitar a importância social da radiodifusão pública, observa que esta exerce um papel complementar, seja em relação ao sistema privado que, embora classificado como serviço público, objetiva o lucro, seja em relação ao sistema estatal.…”