sistema de radiodifusão nos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro

Abstract

O artigo tem o objetivo de examinar as ações governamentais nos primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro no tocante às políticas de comunicação. A pesquisa se apoia na análise de atos, decretos e portarias publicados no Diário Oficial da União, no período de 1º de janeiro a 10 de abril de 2019. Em diálogo com as contribuições trazidas por autores na área da Economia Política da Comunicação, buscamos extrair algumas reflexões preliminares sobre a nova estrutura de comunicação do governo, o papel da Empresa Brasil de Comunicação e o direcionamento adotado no sistema de radiodifusão pública. O estudo aponta para o aparelhamento governamental na EBC e permanências da lógica de criminalização de rádios comunitárias, causando prejuízos ao princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.