O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação como Direito Humano autônomo e, também, como desdobramento do direito à saúde. Identificou-se o arcabouço legal de proteção e promoção à amamentação, notadamente, os direitos da mãe trabalhadora, o direito à alimentação e à saúde da criança e a regulação do comércio de fórmulas que fomentam a interrupção precoce da amamentação. O estudo identificou que o Brasil possui uma proteção legal abrangente à amamentação e uma política consistente nesse sentido. Deve-se dar continuidade a essas ações, buscando educar a família, a sociedade, profissionais de saúde e gestores sobre a importância da amamentação e seu relevo na promoção da saúde materno-infantil.
O presente estudo tem como objeto discutir experiências de violência intrafamiliar relatadas por adolescentes autores de ato infracional no Estado da Bahia em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Revisa aspectos normativos relacionados com o grupo infanto-juvenil e apresenta os resultados de uma investigação realizada em convênio com a Vara da Infância e da Juventude da cidade do Salvador. Considera-se a importância de políticas públicas de apoio à família na perspectiva dos direitos humanos, com foco no crescimento e desenvolvimento do grupo infanto-juvenil. A condição de vulnerabilidade enfrentada pelos adolescentes é relacionada ao necessário esforço que deve ser empreendido conjuntamente pela família, pela comunidade e pelo Estado para respeitar sua dignidade como pessoa humana.
RESUMO. Este trabalho integra um estudo longitudinal, explorando nexos entre uma história marcada cotidianamente pela violência doméstica e urbana e a construção social de uma cultura pessoal em um adolescente de 14 anos, o segundo dos três filhos de uma família matrifocal. Apoiou-se em entrevistas semi-estruturadas realizadas em diferentes períodos do estudo. Na análise, caracteriza-se um processo de construção social do envolvimento com a violência (na condição de vítima e de agressor), destacando-se o contexto sociocultural imediato, estruturado por situações adversas como pobreza, conflitos intrafamiliares e sociais e, especificamente, violência, todos estes formando o que se poderia chamar de ecologia propiciadora de atos violentos. Palavras-chave: adolescência em contexto cultural, violência, identidade.
Resumo: Este estudo foi conduzido com o objetivo de identificar alguns dos mecanismos cultur almente estruturados pelos quais a criança participa crescentemente da vida familiar e se tolda um membro co-responsável, ao desenvolver atividades ligadas à organização coletiva da vida cotidiana. Ent'atizou-se, além do contexto de interações no qual se promove essa inserção, as ideias pareníais sobre educação de filhos, tanto no plano mais genérico como no plano imediato da descrição da rotina familiar, justificando o engajamento da criança. Os valores culturais expressos pelas justificativas parentais, promovendo ou restringindo a participação da criança, são importantes dimensões do contexto desenvolvimental. As decisões tomadas ao longo deste trabalho foram orientadas por idéias de inspiração ecológica e semiótico-construtivistas e c~lt^l^ireinc^h^/.si~e. No plano empírico, essas questões conduziram a um estudo intensivo sobre dez famílias, ao longo de uma década. A analise, que assinala a interdependência entre contexto? idéias parentais e engajamento da criança, foi possível a partir da identificação da categoria 1770^dO.5 de partill~ai; tomada como unidade de análise e extraída da análise das práticas culturais em curso no cotidiano familiar. Os modos de partilhar podem descrever, de um lado, os tipos, as qualidades e a natureza das relações entre idéias parentais e práticas de criação de filhos e, de outro, os valores culturais prevalentes no grupo cultural de referência. As análises efetuadas permitiram mostrar a interdependência entre as práticas educativas e o contexto cultura], que se r ealiza nas várias instâncias, interligados de uma maneira fluida, recíproca, não linear. Os modos de partilhar expressam a coordenação entre diferentes ordens de ^c^oM^straint^s externos e a ação dos cuidadores e da própria criança. Na conclusão, são discutidos dois exemplos dessa interdependência.Palavras-chave: desenvolvimento-no-contexto; concepções parentais; participação infantil; "modos de partilhar".Refere-se ao Art. de mesmo nome, 13(2), [12][13][14][15][16][17][18][19][20][21][22][23][24][25][26][27][28][29][30] 2003
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