Os Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) têm sido referência quando se fala da educação do estudante Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) no contexto da Rede Profissional Tecnológica e têm realizado diferentes ações também no contexto do Instituto Federal do Estado de São Paulo (IFSP). Fica assim evidente a relevância de estudos voltados ao processo de inclusão dos alunos PAEE nos Institutos Federais (IFs), assim como questões quanto ao planejamento do ensino, acessibilidade e permanência. Diante deste contexto, o objetivo desse trabalho foi mapear e analisar ações desenvolvidas ou vivenciadas pelas equipes dos NAPNEs de diferentes campi do IFSP, tendo como base a proposta de atuação do núcleo da instituição. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de caráter documental, sendo analisados os conteúdos das revistas “Napne em Ação”, que teve sua primeira edição em 2015, originada pelo relatório das atividades anuais dos campi. Foram também analisados os documentos institucionais que regularizam a atuação dos NAPNEs. As 302 páginas da revista foram tabuladas em informações quantitativas e analisados qualitativamente, organizados em eixos temáticos. Os dados apontam que, analisando o IFSP como todo, foram realizadas ações de ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao estudante PAEE, cumprindo-se os objetivos da proposta do Núcleo. Também foram realizadas ações com as diferentes especificidades, com destaque para o estudante surdo, além de ações de formação de servidores. Entende-se, na análise individual de cada campi, que existem ações sendo realizadas e que a proposta de inclusão escolar não está estagnada desde 2014, mas não existem dados para afirmar que os estudantes PAEE do IFSP tenham seu direito de acessibilidade e educação garantidos, sendo esse um limite da pesquisa.
Esta pesquisa tem como foco a Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFSP)-Câmpus Birigui. Contraditoriamente, ao mesmo tempo em que a assistência estudantil auxilia a permanência dos/as estudantes que se inscrevem no Programa de Auxílio Permanência (PAP) contemplando a maioria dos/as inscritos/as, há aqueles/as que apesar de se enquadrarem no critério de renda, considerado como prioritário pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil, não se inscrevem para o processo seletivo. Diante disso, esse estudo teve como objetivo identificar e analisar o perfil do público-alvo oculto do Programa Nacional de Assistência Estudantil, no IFSP – Campus Birigui, considerando as relações sociais e os motivos que os fizeram permanecer ocultos no Programa. A investigação foi conduzida na perspectiva do método do materialismo histórico-dialético, realizada por meio da análise documental e de pesquisa empírica via aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas. Os resultados revelaram que os motivos do ocultamento vão além da ineficiência dos meios de divulgação do Programa, estão relacionados com as políticas pontuais de acesso, a evasão precoce, a naturalização das carências, a alienação do conhecimento para apropriação e objetivação de bens e serviços, acrescido da responsabilização pessoal por problemas que são estruturais, ou seja, relacionados com as sequelas da desigualdade social que atingem a classe trabalhadora, que tem que priorizar o trabalho e as necessidades básicas de sobrevivência em detrimento de outros direitos, que também são essenciais, tal como a educação.
O intérprete e tradutor da Língua Brasileira de Sinais regulamentado pela Lei nº 12.319/2010 - é um profissional novo no mercado de trabalho brasileiro. Apesar de já atuar, há muitos anos, em ambientes religiosos, foi somente por meio da promulgação da lei que houve a sua inserção no cenário educacional com Classificação Brasileira de Ocupação. Esse trabalho objetivou compreender a inclusão desse profissional nas unidades federativas da região sudeste por meio de uma pesquisa bibliográfica e de coleta de dados documental e bibliográfico. Realiza-se análise pormenorizada do Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Prolibras) e editais de contratação do tradutor e intérprete na região selecionada. Os resultados apontaram quatro pontos para refletir sobre a atuação dos Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais (TILS) nos Institutos Federais pesquisados: 1) a necessidade de oferecer mais formação inicial e continuada; 2) o ingresso tardio no cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem1 de Sinais Brasileira no Instituto Federal; 3) nível da carreira (nível médio e superior); 4) em relação ao número de vagas destinadas ao ingresso desses profissionais nos Institutos Federais. Considera-se que, na profissão de interpretação da Língua Brasileira de Sinais, há muitas inquietações ainda não resolvidas. O resultado deste trabalho contribui para que haja uma reflexão sobre os pontos elencados no contexto educacional.
O presente estudo objetivou analisar as Resoluções que regulamentam a criação dos NAPNEs – Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia por região do Brasil: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O NAPNE é um núcleo responsável por favorecer a inclusão nessas Instituições de ensino que têm apresentado diferenças entre as suas Resoluções de criação. Para o estudo proposto, foi realizada uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. O método escolhido para o desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental. A análise possibilitou a identificação da predominância das diferenças nas Resoluções quanto à sua nomenclatura e sigla, objetivo/finalidade, público-alvo, competências, composição e financiamento. O resultado dessa pesquisa contribuirá com a reflexão sobre os limites e possibilidades apresentadas nas próprias Resoluções, evidenciando-se, assim, a necessidade da elaboração de uma diretriz nacional que minimize as disparidades encontradas entre os NAPNEs.
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