O presente estudo objetivou analisar as Resoluções que regulamentam a criação dos NAPNEs – Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia por região do Brasil: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O NAPNE é um núcleo responsável por favorecer a inclusão nessas Instituições de ensino que têm apresentado diferenças entre as suas Resoluções de criação. Para o estudo proposto, foi realizada uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. O método escolhido para o desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental. A análise possibilitou a identificação da predominância das diferenças nas Resoluções quanto à sua nomenclatura e sigla, objetivo/finalidade, público-alvo, competências, composição e financiamento. O resultado dessa pesquisa contribuirá com a reflexão sobre os limites e possibilidades apresentadas nas próprias Resoluções, evidenciando-se, assim, a necessidade da elaboração de uma diretriz nacional que minimize as disparidades encontradas entre os NAPNEs.
Em 2000, surge a primeira experiência de Educação Inclusiva da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: o Programa TEC NEP. Para atender a legislação vigente acerca da inclusão, os Institutos Federais, por meio do Programa TEC NEP, criaram os NAPNEs com o objetivo de promover ações relacionadas ao ingresso, à permanência e êxito dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Nesse contexto, surge o interesse da realização do presente trabalho, que objetivou realizar um levantamento dos marcos históricos e políticos acerca do processo de implantação e implementação da Política de Inclusão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da revisão da bibliografia disponível. Após o levantamento, verificou-se que, mesmo com a expansão da Rede Federal, não foi possível o desprendimento do modelo tradicional de Educação Profissional e Tecnológica direcionado aos “desafortunados”. Verificou-se, também, que não há um programa nacional que oriente o funcionamento dos NAPNEs, se tornando importante a realização de estudos que contribuam com um debate maior no que diz respeito à construção e implementação de uma diretriz nacional.
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