Social participation enriches decision-making and is considered a civil right in many democratic countries, despite remaining a challenge. This paper presents evidence and discusses the evolution of social participation in the Araçá Bay (Southeastern Brazil), as a result of participatory action-research. Over three years, a process of social mobilization and participatory environmental assessment and planning engaged local stakeholders and resulted in a sustainable development plan. Enhanced social participation was evidenced by: (1) building trust among participants; (2) increasing knowledge of social-ecological features of Araçá Bay; (3) acknowledging different perspectives and interests about the bay; and (4) improving the understanding of management dynamics and institutions. The process led to the emergence of a local stewarded group that has the potential to foster the implementation of the sustainable development plan.
O artigo oferece subsídios para o debate acadêmico sobre a viabilidade de estratégias alternativas de desenvolvimento em zonas costeiras protegidas, no atual cenário de globalização assimétrica. A linha de argumentação coloca em primeiro plano a perspectiva de aplicação do conceito de desenvolvimento ter-ritorial sustentável ao processo em curso de criação de um sistema de gestão integrada e participativa do litoral catarinense. Na primeira parte, apresentamos uma visão panorâmica do processo de normatização dos instrumentos utilizados no Sistema de Gestão de Unidades de Conservação no Brasil (SNUC). Além disso, oferecemos uma síntese do processo de construção do projeto de Gestão Integrada das Unidades de Conservação Marinho-Costeiras do Estado de Santa Catarina (GIUC-SC). Em seguida, exploramos o potencial contido na abordagem territorial do desenvolvimento para a consolidação do processo de integração do SNUC ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. No final do texto justificamos a necessidade de investimentos mais substanciais em pesquisas de corte ecológico-político sobre mediação de conflitos socioambientais e promoção de sistemas de governança territorial nessas áreas.
A política pública Reserva Extrativista tem passado por profundas transformações desde a sua concepção no seio do movimento social dos seringueiros. A transposição deste modelo para o bioma marinho trouxe novos desafios tanto para os processos de criação quanto para a implementação dos diferentes instrumentos de gestão. Nesse sentido, o presente artigo tem o objetivo de refletir sobre a etapa de pré-implementação das Resex a partir do estudo da representação social dos pescadores artesanais sobre Reserva Extrativista. A pesquisa foi realizada no litoral centro-sul de Santa Catarina, onde há dois processos de criação de Reservas Extrativistas parcialmente sobrepostas ao território da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA BF): a Reserva Extrativista do Farol de Santa Marta e a Reserva Extrativista da Pesca Artesanal de Imbituba e Garopaba. Os dados necessários à pesquisa foram apreendidos por meio de 60 entrevistas semiestruturadas com pescadores artesanais dos dois contextos. Os resultados revelam a existência de duas representações sociais sobre reserva extrativista. Para o grupo de pescadores favorável à criação da Resex, ela representa uma estratégia para regulamentar a gestão dos recursos pesqueiros a fim de afastar os barcos industriais da costa; e para o grupo contrário, a Resex significa perda de território e autonomia para as agências ambientais, representada localmente pela APA BF, bem como, a defesa de um modo de vida baseado no extrativismo, o qual já não representa a realidade do pescador artesanal da região. Desse modo, o conteúdo dessas representações sociais revela que, mesmo finalizado o processo formal junto às comunidades locais, permanece entre os pescadores visões antagônicas e parciais acerca do significado e implicações do processo de criação e implementação dessa política pública.
This article reflects on the process of institutionalization of Extractive Reserves, more specifically those located in a coastal-marine environment, in light of the concept of community-based co-management. The analysis focuses on the pre-implementation stage of Marine Extractive Reserves, especially two Extractive Reserves on the Santa Catarina coast yet to be decreed. The study demonstrates that the formal prescriptions regulating Resex creation processes designed to ensure mechanisms of social participation and the protagonist role of the traditional populations fail to achieve that end. The hierarchical relationship between nature conservation interests and the rights of traditional populations, favoring the former, permeates this stage of construction and so the artisanal fishermen are not the subjects of the process.
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