Governança territorial em zonas costeiras protegidas: uma avaliação exploratória da experiência catarinense

Abstract

O artigo oferece subsídios para o debate acadêmico sobre a viabilidade de estratégias alternativas de desenvolvimento em zonas costeiras protegidas, no atual cenário de globalização assimétrica. A linha de argumentação coloca em primeiro plano a perspectiva de aplicação do conceito de desenvolvimento ter-ritorial sustentável ao processo em curso de criação de um sistema de gestão integrada e participativa do litoral catarinense. Na primeira parte, apresentamos uma visão panorâmica do processo de normatização dos instrumentos utilizados no Sistema de Gestão de Unidades de Conservação no Brasil (SNUC). Além disso, oferecemos uma síntese do processo de construção do projeto de Gestão Integrada das Unidades de Conservação Marinho-Costeiras do Estado de Santa Catarina (GIUC-SC). Em seguida, exploramos o potencial contido na abordagem territorial do desenvolvimento para a consolidação do processo de integração do SNUC ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. No final do texto justificamos a necessidade de investimentos mais substanciais em pesquisas de corte ecológico-político sobre mediação de conflitos socioambientais e promoção de sistemas de governança territorial nessas áreas.

Healing Brazil's Blue Amazon: The Role of Knowledge Networks in Nurturing Cross-Scale Transformations at the Frontlines of Ocean Sustainability

“…These have been largely ignored by other ministerial agencies. The current, largely unstable institutional and political state of affairs in Brazil continuously challenges the design and implementation of a coherent national ocean governance vision (Gerhardinger et al, 2015a;Pinheiro et al, 2015;Fearnside, 2016), particularly one that integrates MPAs and MSP with other integrated coastal zone management and sustainable territorial development policies and instruments (Vivacqua et al, 2009;Marroni and Asmus, 2013). Among recent Brazilian executive and legislative actions dealing with MPAs and MSP at the Blue Amazon level, the emerging National Institute for Oceanographic Research (Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias) and the 2013 submission of a proposal to the Brazilian National Congress of an entirely new Marine Bill are crucial steps toward more sustainable ocean governance which, however, still lack political momentum at the national level.…”

Perceção das populações locais face à sustentabilidade dos serviços das zonas costeiras: o caso da Lagoa de Santo André, Portugal

“…Essas áreas, que se revestem de uma ancestralidade enriquecida pelos saberes tradicionais, ficam, por maioria de razão, em nome do progresso e do ordenamento territorial, irremediavelmente descaraterizadas, fruto do défice cultural, social, económico e da perda de riqueza etnográfica, muitas vezes irrecuperáveis, a que essas alterações estruturantes muitas vezes conduzem. Num estudo desenvolvido por Vivacqua et al (2009), estes autores referem serem inúmeros os desafios e obstáculos que têm sido observados nestes processos de gestão, em que é requerida a participação dos atoreschave no processo de decisão, dada a ausência de compromisso e pouca participação dos órgãos públicos, bem como a fraca participação da população local, que muitas vezes se ausenta dos trabalhos, contrariando o princípio da cidadania ativa e participativa, que estabelece que todos os planos de gestão elaborados pelos Estados devem ser desenvolvidos com a participação efetiva dos atores sociais envolvidos no processo.…”

Atividade antimicrobiana do óleo essencial da folha e do fruto de Schinusterebinthifolius (RADDI) sobre Staphylococcus aureus e Escherichia coli

“…Apesar de a expressão governança ser corriqueira no meio acadêmico, há uma carência de pesquisas na área (VIVACQUA et al, 2009;PEREIRA, 2012;DIEDERICHSEN et al, 2013; MARANHÃO e STORI, 2019). Para Busatto (2005), a governança é um processo que promove um ambiente social de diálogo e cooperação, com alto nível de democracia e conectividade, estimulando a constituição de parcerias entre todos os setores da sociedade, através do protagonismo do cidadão gestor, ativo, empoderado e capacitado para perseguir e alcançar o desenvolvimento sustentável e governar.…”