Reservas Extrativistas Marinhas à luz da representação social de pescadores artesanais do litoral centro-sul de Santa Catarina

Abstract

A política pública Reserva Extrativista tem passado por profundas transformações desde a sua concepção no seio do movimento social dos seringueiros. A transposição deste modelo para o bioma marinho trouxe novos desafios tanto para os processos de criação quanto para a implementação dos diferentes instrumentos de gestão. Nesse sentido, o presente artigo tem o objetivo de refletir sobre a etapa de pré-implementação das Resex a partir do estudo da representação social dos pescadores artesanais sobre Reserva Extrativista. A pesquisa foi realizada no litoral centro-sul de Santa Catarina, onde há dois processos de criação de Reservas Extrativistas parcialmente sobrepostas ao território da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA BF): a Reserva Extrativista do Farol de Santa Marta e a Reserva Extrativista da Pesca Artesanal de Imbituba e Garopaba. Os dados necessários à pesquisa foram apreendidos por meio de 60 entrevistas semiestruturadas com pescadores artesanais dos dois contextos. Os resultados revelam a existência de duas representações sociais sobre reserva extrativista. Para o grupo de pescadores favorável à criação da Resex, ela representa uma estratégia para regulamentar a gestão dos recursos pesqueiros a fim de afastar os barcos industriais da costa; e para o grupo contrário, a Resex significa perda de território e autonomia para as agências ambientais, representada localmente pela APA BF, bem como, a defesa de um modo de vida baseado no extrativismo, o qual já não representa a realidade do pescador artesanal da região. Desse modo, o conteúdo dessas representações sociais revela que, mesmo finalizado o processo formal junto às comunidades locais, permanece entre os pescadores visões antagônicas e parciais acerca do significado e implicações do processo de criação e implementação dessa política pública.

Ecologia política da construção sócio-institucional das Reservas Extrativistas nos maretórios do Pará

“…Após um percurso marcado pela origem nos movimentos sociais na Amazônia, aliado ao apoio do movimento ambientalista nacional e internacional, a RESEX tornou-se instrumento da política pública ambiental, sendo Neste contexto, chegava a região Waldemar Londres Vergara Filho, servidor do IBAMA recém-lotado no Nordeste Paraense. Atento às discussões e demandas das comunidades, percebeu que as pautas levantadas e a conjuntura socioambiental evidenciada, poderiam estar ligados ao modelo proposto pelas RESEX(CHAVES, 2010;SANTOS, 2018), à semelhança da primeira REM, criada em Santa Catarina -REM Pirajubaé -, cuja propulsão para criação ocorreu, sobretudo, a partir dos conflitos que contrapunham a pesca artesanal a outras atividades econômicas, o adensamento populacional, poluição dos manguezais, obras de infraestrutura ligadas ao acesso a respectiva região, e uma consequente marginalização dos pescadores(VIVACQUA, 2012).Segundo os estudos de Chaves (2010), Vergara, como ficou mais conhecido, sensível a causa das comunidades, resolveu entrar no que chamou de "luta pelo Corredor do Salgado", em referência à perspectiva da criação de um conjunto de UC na região do Nordeste Paraense, especialmente na microrregião da Zona do Salgado, segundo antiga denominação geográfica oficial, porém, assim denominada ainda hoje pela população local e alguns órgãos públicos, como o próprio ICMBio (ICMBio, 2021) 7 . Deste modo, Vergara passou a dialogar com as comunidades apresentando o modelo de RESEX, enquanto instrumento de política pública, que julgava adequado para contemplar as demandas locais, fato que gerou grande adesão das comunidades pela proposta do instrumento das RESEX.Neste processo, destaca-se a apresentação, por Vergara, dos meios de acesso das demandas das comunidades envolvidas e interessadas à via competente do Estado para implantação da política pública.…”