Ecologia política da construção sócio-institucional das Reservas Extrativistas nos maretórios do Pará

Abstract

As Reservas Extrativistas Marinhas (REMs) são Unidades de Conservação costeiras que têm entre seus objetivos a proteção dos modos de vida e cultura das comunidades tradicionais residentes e melhorias econômicas com o uso sustentável da sociobiodiversidade. Na região das REMs na Amazônia brasileira, caracterizada por estuários e manguezais, os atores locais resistem à noção terrestre de território, para, em vez disso, promoverem o maretório (derivado das palavras em português para mar e território) como conceito espacial e institucional. A institucionalização dessas REMs ocorreu a partir da mobilização das comunidades diante de conflitos socioambientais, tais como a violação de regras de costume. Este artigo busca identificar, i) as principais razões que levaram à criação e ampliação das REMs e, neste contexto, ii) as evidências de normas de Direito costumeiro das comunidades tradicionais. Foram analisados processos administrativos oficiais que contêm informações fornecidas por atores das comunidades apontando para a ocorrência de um conflito comum: a ameaça à pesca artesanal tradicional. Esse conflito envolve principalmente práticas de pescas predatórias que ameaçam o ecossistema do mangue e a pressão externa da pesca industrial. Por fim, evidenciou-se a relação direta da violação do Direito costumeiro, o surgimento de conflitos socioambientais e as demandas pela institucionalização do maretório.