O tema do presente trabalho são as interações entre Direito, Estado e Democracia em tempos de globalização. O objetivo geral almejado é verificar como as bases clássicas do Estado se apresentam face à globalização. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, utilizando-se das técnicas de pesquisa de consulta bibliográfica, para embasamento teórico; e fichamentos. As considerações finais obtidas através desta pesquisa são no sentido da existência de uma democracia participativa que almeja a transparência como pretensão jurídica global, permitindo os vários jogos de diálogo entre os diversos ordenamentos jurídicos.
O presente trabalho tem como objeto promover uma descrição dos sistemas sociais a partir do cenário brasileiro utilizando a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. A fim de cumprir com tal proposta, o objetivo deste artigo é constatar se o sistema do Direito sofre interferências do ambiente externo que podem afetar seus processos decisórios. O problema de pesquisa proposto é identificar se existe uma insuficiência de diferenciação funcional do sistema do Direito no Brasil. A hipótese de pesquisa a ser testada refere que tal insuficiência existe e é ocasionada em virtude das constantes interferências por elementos políticos e econômicos. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético dedutivo, e as técnicas de pesquisa utilizadas foram a de pesquisa bibliográfica, fichamentos, categorias e conceitos operacionais. As conclusões parciais indicam que a hipótese se mostra verdadeira, indicando que no Brasil não existe uma completa diferenciação funcional do sistema do Direito.
Contextualização do tema: O presente artigo aborda os indícios de um direito símbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os problemas estruturais da modernidade periférica.
Objetivo: Analisar se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado apresenta efeitos simbólicos no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, o problema de pesquisa de que se parte é: como é possível a relação entre exclusão social e efetividade do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Metodologia: O método científico utilizado foi o da análise funcionado, juntamente com as técnicas de pesquisa de revisão de literatura, pesquisa documental, análise de caso qualitativa, análise de dados e categorias e conceitos operacionais.
Resultados: Os resultados provisórios observados apontam para uma falta de orientação generalizada das expectativas normativas de acordo com a lei.
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