A insuficiência de diferenciação funcional observada a partir da crise no cenário brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objeto promover uma descrição dos sistemas sociais a partir do cenário brasileiro utilizando a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. A fim de cumprir com tal proposta, o objetivo deste artigo é constatar se o sistema do Direito sofre interferências do ambiente externo que podem afetar seus processos decisórios. O problema de pesquisa proposto é identificar se existe uma insuficiência de diferenciação funcional do sistema do Direito no Brasil. A hipótese de pesquisa a ser testada refere que tal insuficiência existe e é ocasionada em virtude das constantes interferências por elementos políticos e econômicos. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético dedutivo, e as técnicas de pesquisa utilizadas foram a de pesquisa bibliográfica, fichamentos, categorias e conceitos operacionais. As conclusões parciais indicam que a hipótese se mostra verdadeira, indicando que no Brasil não existe uma completa diferenciação funcional do sistema do Direito.