Este texto apresenta os resultados de pesquisa sobre os argumentos mobilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para decidir as penas aplicadas aos chamados “pequenos traficantes”. Ao focalizar os processos decisórios e suas motivações, essa pesquisa aposta no papel crucial que desempenha o poder judiciário para a produção de diagnósticos sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal e, a partir deles, para a elaboração de políticas públicas voltadas a conter o superencarceramento. O método de coleta e análise de dados permitiu a identificação e organização dos argumentos mais frequentes em 266 acórdãos, bem como contribuiu a desvendar o modo como o Tribunal posicionou-se diante das mudanças jurisprudenciais e normativas da última década. Esses dados foram então discutidos à luz das chaves de análise propostas por Dan Kaminski, em especial no tocante às tensões entre as normatividades institucionais, organizacionais e profissionais nas práticas penais. Com base nesse método de trabalho foi possível observar de que modo o Tribunal reage aos precedentes do Supremo Tribunal Federal e expande seu arsenal argumentativo para negar a substituição das penas prisionais por restritivas de direitos. Destacaram-se, nesse ponto, as teias argumentativas relacionadas à percepção dos magistrados sobre o tráfico de drogas e sobre a insuficiência das penas alternativas.
Brazil has the third largest prison population worldwide-over 700,000 people. At least 28% of them are in prison for drug trafficking. Given that situation, this paper explores the conflicts among the law; the Supremo Tribunal Federal, or Brazilian Federal Supreme Court (STF) and lower court precedents.
O objetivo do presente artigo é analisar o marxismo de Florestan Fernandes a partir de 1975 com a publicação de A Revolução Burguesa no Brasil. No contexto de seu embate com a ditadura civil-militar, a partir da década de 1970, Fernandes passa a produzir de forma sistemática trabalhos de análise política. Em uma reconstrução teórico-revolucionária da formação social brasileira, faz emergir um pensador que, a partir de então, se dedica também a tematizar aspectos internos da teoria marxiana e marxista. Além disso, Fernandes passa a se interessar pelos dilemas e pela produção intelectual latino-americana, exemplificado pela descoberta e difusão da obra de José Carlos Mariátegui. Nesse período, destacam-se as obras: Circuito fechado de 1976; Da Guerrilha ao Socialismo: a revolução cubana de 1979; Brasil em Compasso de Espera de 1980; O que é Revolução de 1982. Nesta perspectiva, a partir da análise desses escritos, pretendemos examinar como o “velho Florestan” concebe e assimila a tradição oriunda de Marx.
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