Brazil has the third largest prison population worldwide-over 700,000 people. At least 28% of them are in prison for drug trafficking. Given that situation, this paper explores the conflicts among the law; the Supremo Tribunal Federal, or Brazilian Federal Supreme Court (STF) and lower court precedents.
O presente artigo debate o uso de redes sociais por parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomando como base o Twitter. A pesquisa identifica uma lacuna com relação a estudos sociológicos e empíricos em direito sobre a produção de conteúdo digital em redes sociais realizada por magistrados. A hipótese é que o impacto e a qualidade do conteúdo produzido ainda precisam ser melhor estimados. O estudo utiliza-se da combinação de uma metodologia quantitativa de análise de redes sociais, com uso de métodos digitais, e de uma metodologia qualitativa para a análise do conteúdo dos posts do Twitter dos Ministros do STF. Evidenciamos que, embora haja poucas postagens dos Ministros, há constantes menções aos temas de direitos fundamentais, fato que traz esse conteúdo para os limites do direito e da política. O artigo conclui por lançar questionamentos acerca do alcance dessas postagens, bem como os debates sobre liberdade de expressão na magistratura brasileira e a crença na legitimidade democrática das instituições como o STF.
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