O presente artigo trata sobre a utilização de métodos jurimétricos para a avaliação da eficiência da atividade jurisdicional da Justiça Estadual Comum no Brasil, especialmente, sobre a produção de sentenças pelos 27 Tribunais de Justiça (TJs). Procura-se materializar a ideia da eficiência produtiva e alocativa trabalhada na teoria econômica e na Análise Econômica do Direito (AED) por meio do método algébrico da Análise Envoltória de Dados (DEA). A ideia geral é construir indicadores de eficiência para os TJs e rankings de eficiência para 2003 e 2014. Os resultados demonstram que os TJs mais eficientes foram o TJ-PI e o TJ-MG.
Não autorizo a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio -inclusive eletrônico e/ou mecânico, por processos xerográficos, de fotocópia e de gravação, assim como a produção de apostilas a partir do presente material -e a apropriação ou estocagem em sistema de banco de dados sem permissão, expressa e por escrito, do Autor. A violação de direito de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido no artigo 184 do Código Penal brasileiro, sendo passível dos procedimentos judiciais cabíveis na legislação processual brasileira e internacional. Catalogação da Publicação Botelho, Martinho Martins. Desafios e possibilidades jurídicas para o desenvolvimento dos transportes no Mercosul: a opção pela multimodalidade / Martinho Martins Botelho ; orientador Simão Davi Silber. -São Paulo, 2010. 331 f. : il. Tese (Doutorado) -Universidade de São Paulo, 2010. 1. Transporte multimodal -regulamentação. 2. Transportes no Mercosul -multimodalidade. 3. Transportes. I. Silber, Simão Davi. II. Título. III. Utilização da multimodalidade no Mercosul. CDD XXX.XXXX BOTELHO, M. M. Desafios e possibilidades jurídicas para o desenvolvimento dos transportes no Mercosul: a opção pela multimodalidade. Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Integração da América Latina.
The purpose of this article was to analyze the impeachment process that took place in Brazil in 2016 and through Game Theory. Three games were created with the following players: president of the Chamber of Deputies, the National Congress, the president of the Republic and his deputy. The games take place via perfect but incomplete information. The theme is current, relevant and without studies that relate to Game Theory. Therefore, unprecedented. We tried to show the possible results and the political aspects and it was concluded that in most of the cases the filed cases. Between 1990 and 2018 the suggested game was played 193 times, judging by the number of complaints filed, of which only 2 were filed. Finally, this work showed the movements of the parties between the 2014 election and the impeachment vote in 2016, suggesting that the referred process is also a political judgment. Not just criminal.
RESUMOO artigo apresenta, sucintamente, a linha teórica da eficiência da sociedade limitada sob a ótica a Análise Econômica do Direito (AED), averiguando, inicialmente, a questão da responsabilidade limitada, sob o crivo da teoria pro-rata e do modelo administradorinvestidor. Retrata-se a responsabilidade civil dos administradores das sociedades constituídas sob a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a abordagem é feita por meio da análise da primeira geração da teoria da agência (incentivos contratuais administrador-investidor), da hipótese de irrelevância de Modigliani-Miller, e as estruturas de propriedade ótima. PALAVRAS-CHAVE:Eficiência econômica; Teoria da agência; Modelo administradorinvestidor; Teoria pro-rata; Responsabilidade limitada ABSTRACT This paper presents briefly a theoretical approach about limited efficiency from the perspective Economic Analysis of Law (EAL) of the limited liability company by examining initially the question of limited liability, under the scrutiny of the pro-rata theory and model manager-investor. It approaches the liability of directors of corporations incorporated in the form of a limited company. Subsequently, its theoretical approaches are about the analysis of the first generation of agency theory (contract manager-investor incentives), the hypothesis of Modigliani-Miller irrelevance, and structures of great property.
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