A Eficiência Econômica da Responsabilidade nas Sociedades Limitadas: algumas Considerações em Análise Econômica do Direito

Abstract

RESUMOO artigo apresenta, sucintamente, a linha teórica da eficiência da sociedade limitada sob a ótica a Análise Econômica do Direito (AED), averiguando, inicialmente, a questão da responsabilidade limitada, sob o crivo da teoria pro-rata e do modelo administradorinvestidor. Retrata-se a responsabilidade civil dos administradores das sociedades constituídas sob a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a abordagem é feita por meio da análise da primeira geração da teoria da agência (incentivos contratuais administrador-investidor), da hipótese de irrelevância de Modigliani-Miller, e as estruturas de propriedade ótima. PALAVRAS-CHAVE:Eficiência econômica; Teoria da agência; Modelo administradorinvestidor; Teoria pro-rata; Responsabilidade limitada ABSTRACT This paper presents briefly a theoretical approach about limited efficiency from the perspective Economic Analysis of Law (EAL) of the limited liability company by examining initially the question of limited liability, under the scrutiny of the pro-rata theory and model manager-investor. It approaches the liability of directors of corporations incorporated in the form of a limited company. Subsequently, its theoretical approaches are about the analysis of the first generation of agency theory (contract manager-investor incentives), the hypothesis of Modigliani-Miller irrelevance, and structures of great property.