Tema muito freqüentado atualmente pela historiografia, as monarquias européias da época moderna têm sido um campo onde relevantes avanços podem ser notados. 1 Em se tratando de Portugal, particularmente, a suposta centralização típica do absolutismo vem sendo cada vez mais posta em xeque com o surgimento de pesquisas que indicam uma descentralização, isto é, apontam para a existência de uma sociedade regida pelo que António Manuel Hespanha, em parceria com Ângela Barreto Xavier, denominou de paradigma corporativista. 2 Segundo este, a sociedade é vista como um todo, onde as partes têm funções específicas e dependem umas das outras. Neste caso, surge a impossibilidade de um "poder político simples, puro e não partilhado". 3 O rei é tido, portanto, como a "cabeça", ou seja, a parte do corpo responsável pela articulação do todo, visando a manutenção do equilíbrio entre as partes. Como na sociedade de corte de Elias 4 , o rei é um árbitro responsável pela justiça. Tal paradigma, porém, pressupõe uma ordem preestabelecida, com leis naturais que o soberano não deve subverter, segundo as quais os homens são desiguais por natureza. Logo, pressupõe a existência de um pacto entre soberano e sociedade, capaz de viabilizar e legitimar a soberania daquele. Cristaliza-se um direito privado.No caso português o paradigma corporativista sobreviveu por muito tempo. Logo, durante um longo período, Portugal teve seu rei sujeito às premissas do corporativismo, quais sejam: o respeito ao direito privado; a soberania advinda do pacto, que não obstante não ter sido fruto da vontade dos súditos, mas sim de uma ordem natural, delegava àqueles o direito
101O império na ponta da pena: cartas e regimentos dos governadores-gerais do Brasil 102 Dossiê Marília Nogueira dos SantosAntônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho. Desse modo, pretende-se demonstrar como carta e regimento eram conjugados tendo em vista o bom governo do Estado do Brasil. Palavras-chave: Cartas -Regimentos -Governadores-GeraisThe empire on the tip of the pen: letters and instructions of the general governors in Brazil The present article seeks to understand how the way of ruling the Portuguese America gradually started to be put to writing. For that purpose, the author takes the titles of privilege granted to the general governors since 1548, the year of installation of the general government in Bahia, and compares them with the correspondence of the general governor Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho. The article intends to demonstrate how the letters and the titles were combined in order to ensure a good government to the State of Brazil. Keywords: Letters -Instructions -General Governors L'empire à la pointe de la plume: Chartes et ordonnances des gouverneurs généraux du Brésil Le présent article cherche à comprendre comment la façon de gouverner l'Amérique portugaise a commencé peu a peu à se fonder sur l'écriture. Pour ce faire, l'auteur se base sur les regimentos (Titres de privilèges) octroyés aux gouverneurs généraux depuis 1548, année de l'installation du gouvernement général à Bahia, pour ensuite les comparer à la correspondance du gouverneur général Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho. L'article tente, de cette façon démontrer comment les chartes et les titres de privilèges étaient conjugués en vue d'assurer un bon gouvernement à l'Etat du Brésil. Mots-clés: Chartes -Ordonnances -Gouverneurs GénérauxParte da "Carta geral que foi a Sua Magestade sobre diversos particulares", escrita em Salvador por Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, em 25 de junho de 1691, a epígrafe que abre esse artigo faz menção a dois assuntos fundamentais para o entendimento da administração ultramarina portuguesa, porém pouco estudados: as cartas e os regimentos dos governadores-gerais do Estado do Brasil. Serão esses, portanto, os assuntos principais da reflexão que se inicia. Serão então analisados os regimentos dados aos governadores-gerais do Brasil, desde 1548, para, posteriormente, passar-se à problematização geral 103O império na ponta da pena: cartas e regimentos dos governadores-gerais do Brasil da correspondência desses mesmos ministros. Nesse sentido, eleger-se-á como estudo de caso a correspondência de Câmara Coutinho.
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