Redes de poder e conhecimento na governação do Império Português, 1688-1735

Abstract

Tema muito freqüentado atualmente pela historiografia, as monarquias européias da época moderna têm sido um campo onde relevantes avanços podem ser notados. 1 Em se tratando de Portugal, particularmente, a suposta centralização típica do absolutismo vem sendo cada vez mais posta em xeque com o surgimento de pesquisas que indicam uma descentralização, isto é, apontam para a existência de uma sociedade regida pelo que António Manuel Hespanha, em parceria com Ângela Barreto Xavier, denominou de paradigma corporativista. 2 Segundo este, a sociedade é vista como um todo, onde as partes têm funções específicas e dependem umas das outras. Neste caso, surge a impossibilidade de um "poder político simples, puro e não partilhado". 3 O rei é tido, portanto, como a "cabeça", ou seja, a parte do corpo responsável pela articulação do todo, visando a manutenção do equilíbrio entre as partes. Como na sociedade de corte de Elias 4 , o rei é um árbitro responsável pela justiça. Tal paradigma, porém, pressupõe uma ordem preestabelecida, com leis naturais que o soberano não deve subverter, segundo as quais os homens são desiguais por natureza. Logo, pressupõe a existência de um pacto entre soberano e sociedade, capaz de viabilizar e legitimar a soberania daquele. Cristaliza-se um direito privado.No caso português o paradigma corporativista sobreviveu por muito tempo. Logo, durante um longo período, Portugal teve seu rei sujeito às premissas do corporativismo, quais sejam: o respeito ao direito privado; a soberania advinda do pacto, que não obstante não ter sido fruto da vontade dos súditos, mas sim de uma ordem natural, delegava àqueles o direito

Tecidos europeus e asiáticos nas rotas portuguesas do tráfico de escravizados africanos centro-ocidentais para a Bahia entre os anos de 1695-1750

“…630 Afinal de contas, agora ele se transformara em um centro de produção e transmissão "tanto de poder, quanto de saberes, e conhecimento". 631 Oportuno trazer um trecho da obra do padre Antônio Vieira, citado por Daniele Levy, para exemplificar a ausência de condenação moral para os contrabandistas, mas que aqui estendo para todos aqueles que, dentro das redes de poder, praticavam ilícitos: "-Basta, senhor, de que eu, porque roubo em uma barca sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador? -Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza..." "...ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manhã, já com força, roubam e despojam os povos.…”

“…À frente dos presídios, os capitães-mores eram a autoridade luso portuguesa de maior patente nas respectivas regiões em que atuavam. A nomeação desses oficiais estava sob a responsabilidade do Conselho Ultramarino, porquanto Lisboa detinha "o monopólio sobre as nomeações dos indivíduos incumbidos dos diversos cargos governativos no império" 996. Segundo Carlos Couto, quando o cargo estava para vagar, os governadores informavam ao conselho que lançava editais para que os súditos da Coroa interessados apresentassem a documentação exigida no prazo de vinte dias para análise.Procurou o capitão mor do campo João Batista de Maya por ver que se acabava o tempo do seu provimento ir tomar conhecimento de todos os capitães mores da conquista e lho não concedeu; e passado algum tempo empenhou a um Manuel Alvares Sardinha pelas valido e mimoso seu, por agenciador das conveniências dos seus navios, ele alcançou logo o dantes lhe tinha negado [o governador], mandando lhe dar cinquenta, ou setenta homens armados, tomando pretexto que vai atemorizar e sossegar as alterações dos negros, a qual lhe causaram os banzos e fazendas que lhe introduziu pelos mesmos capitães mores e pombeiros que lhe pos demasiados: sendo que não vai mais que aterrorizar os mesmos capitães mores para que com o medo das culpas, que lhe poderá arguir, lhe façam as remessas com cuidado, para tirar lhe cabeças dos negros fazendo lhe baculamentos, e tirando lhas pelas causas que lhes há sentenciar ou vender lhes os seus mocanos, de que é infalível suceder lhes demasiado dano pelas muitas opressões que estes miseráveis negros, por estes e outros muitos caminhos tem tido".1000 Ora, como já informado, os baculamentos eram os tributos que deveriam ser pagos pelos sobas avassalados à a fazenda real por meio da sua autoridade máxima em Angola, o governador, 1001 mas essa tributação era sempre irregular, como demonstram Selma Pantoja e AidaFreudenthal.…”