O artigo é produto de reflexões sobre a articulação entre educação social e educação escolar para viabilizar o retorno à escola de adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas de internação e semiliberdade ou em cumprimento de medidas em meio aberto. Apresenta, inicialmente, reflexões sobre os fundamentos da educação social como forma de evidenciar a função da educação escolar, problematizando questões - atrasos, violências domésticas e comunitárias, dentre outras - que têm contribuído para que a escola e seus profissionais não consigam realizar a sua função social, que é ensinar. Além disso, evidencia as confusões teóricas sobre o papel de cuidar e educar, discutindo como os problemas disciplinares interferem na organização das escolas públicas e, consequentemente, no processo ensino-aprendizagem. Para tanto, avançamos para proposta de modo de operar a rede de proteção socioassistencial e de saúde para garantir a inserção e a permanência escolar de adolescentes durante ou depois do cumprimento da medida socioeducativa, incluindo uma lista de sugestões de articulação dos programas de atendimento socioeducativo com as instituições escolares. O estudo realiza uma pesquisa bibliográfica e documental para a análise de políticas educacionais.
RESUMO:O artigo realiza uma análise sobre a influência dos Estados Unidos da América (EUA) na produção jurídica para a área da infância no final do século XIX, início do século XX. O embate entre o socialismo e o capitalismo, a doutrina Monroe, a psicologia desenvolvimentista de Stanley Hall, a criança e adolescência perigosa, a proposta de salvação da infância, os Congressos e eventos internacionais foram algumas das determinações que contribuíram para a implantação do modelo tutelar pautado na doutrina da situação irregular na América Latina. Para evidenciar como diferentes fatores convergiram para alterar a ordem jurídica e social analisamos esse percurso em cinco países, sendo eles, Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai.PALAVRAS-CHAVE: América Latina. Políticas de socioeducação. Menorismo. Psicologia do desenvolvimento. RESUMEN:El artículo realiza un análisis sobre la influencia de los Estados Unidos en la producción jurídica para el área de la infancia a finales del siglo XIX, a principios del siglo XX. El embate entre el socialismo y el capitalismo, la doctrina Monroe, la psicología del desarrollo de Stanley Hall, el niño y la adolescencia peligrosa, la propuesta de salvación de la infancia, los Congresos y eventos internacionales fueron algunas de las determinaciones que contribuyeron a la implantación del modelo tutelar pautado en la doctrina de la situación irregular en América Latina. Para evidenciar cómo diferentes factores convergieron para alterar el orden jurídico y social analizamos ese recorrido en cinco países, siendo ellos,
A preocupação basilar deste estudo é refletir sobre as práticas socioeducativas de jovens privados de liberdade, com destaque para a escolarização como meio de emancipação política dos sujeitos responsabilizados pelo cometimento de atos infracionais. Este artigo tem como objetivo analisar os espaços e as condições em que ocorre o processo formal de ensino-aprendizagem de adolescentes e jovens internados (provisórios e sentenciados) no Centro Socioeducativo Santa Juliana, localizado em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, à luz dos parâmetros do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (SINASE) e legislações que tratam do tema de forma específica. Para alcançar os objetivos propostos utilizamos como recurso teórico-metodológico a pesquisa documental (análise pormenorizada de materiais já publicados na legislação brasileira e estadual), bibliográfica (análise de artigos e obras de autores renomados na área de educação e socioeducação) e empírica. O recorte temporal da coleta de dados possui como registro os meses de junho a agosto de 2016, por meio do acompanhamento da rotina institucional e da análise de dados fornecidos pela administração da Unidade socioeducativa que é realizada pelo Instituto Socioeducativo (ISE). A análise possibilitou aos pesquisadores concluírem que as condições estruturais e de superlotação impossibilitaram, no período analisado, a garantia de escolarização a todos os internos, contribuindo com a precarização do atendimento socioeducativo e o diagnóstico da violação de direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O referido artigo aborda o nascimento da justiça juvenil e das políticas de atendimento do adolescente em conflito com a lei, a partir de um movimento que se iniciou nos Estados Unidos, expandiu-se para a Europa e chegou à América Latina no início do século XX. O estudo demonstra que na ampliação do movimento foi preponderante a organização do Congresso Internacional das Prisões (CIP), organizado pela Liga das Nações, antecessora da Organização das Nações Unidas (ONU), até a sua extinção e os eventos promovidos pela Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família (IAYFJM). A análise evidencia que as discussões realizadas nos eventos organizados pela IAYFJM e no CIP fundamentaram a elaboração do Código de Menores Mello Mattos de 1927 que foi analisado detalhadamente no corpo do artigo.
O artigo possui como objetivo elaborar uma discussão teórico-metodológica sobre o tema abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para articular o objeto optou-se por elencar uma série de informações que contribuem para diferenciar o abuso e a exploração sexual, o comportamento dos abusadores e das vítimas, os mitos e a realidade em torno do tema, os sinais e sintomas e, finalmente, os traumas daqueles que sofrem abuso. A pesquisa de cunho bibliográfico aborda as informações divulgadas pelo Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (OBS) com vistas a melhor compreender o perfil das crianças e adolescentes abusados em relação ao critério idade e sexo. Para finalizar, apresentamos informações práticas sobre como a escola pode operacionalizar a rede de proteção e a formação de profissionais que atuam na rede de atendimento básico da criança e do adolescente em municípios de médio e pequeno porte.
O artigo possui como objetivo elaborar uma discussão teórico-metodológica sobre o tema abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para articular o objeto optou-se por elencar uma série de informações que contribuem para diferenciar o abuso e a exploração sexual, o comportamento dos abusadores e das vítimas, os mitos e a realidade em torno do tema, os sinais e sintomas e, finalmente, os traumas daqueles que sofrem abuso. A pesquisa de cunho bibliográfico aborda as informações divulgadas pelo Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (OBS) com vistas a melhor compreender o perfil das crianças e adolescentes abusados em relação ao critério idade e sexo. Para finalizar, apresentamos informações práticas sobre como a escola pode operacionalizar a rede de proteção e a formação de profissionais que atuam na rede de atendimento básico da criança e do adolescente em municípios de médio e pequeno porte.
O referido artigo busca identificar qual a influência da ONU e de seus Organismos na promulgação das legislações da infância no Brasil durante o século XX. Para tanto, traçamos um paralelo entre as mudanças jurídicas realizadas na área da infância no Brasil e as normativas internacionais. O estudo é uma síntese da pesquisa de dissertação de mestrado sobre o tema, concluída em 2014 que inova ao identificar a influência da ONU e da Liga das Nações não apenas na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também, nas duas normativas anteriores, sendo elas: o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.
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