Código de Menores de 1927, o direito penal do menor e os congressos internacionais

Abstract

O referido artigo aborda o nascimento da justiça juvenil e das políticas de atendimento do adolescente em conflito com a lei, a partir de um movimento que se iniciou nos Estados Unidos, expandiu-se para a Europa e chegou à América Latina no início do século XX. O estudo demonstra que na ampliação do movimento foi preponderante a organização do Congresso Internacional das Prisões (CIP), organizado pela Liga das Nações, antecessora da Organização das Nações Unidas (ONU), até a sua extinção e os eventos promovidos pela Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família (IAYFJM). A análise evidencia que as discussões realizadas nos eventos organizados pela IAYFJM e no CIP fundamentaram a elaboração do Código de Menores Mello Mattos de 1927 que foi analisado detalhadamente no corpo do artigo.