Resumo: Como estudar os efeitos de movimentos sociais na produção de políticas públicas? Esta pergunta se mostra relevante, pois no Brasil pós-transição muitos movimentos sociais se engajaram na política institucionalizada com esta finalidade, mas é também desafiadora na medida em que as abordagens teórico-analíticas não oferecem ainda proposições consolidadas e têm privilegiado protestos como a forma de ação de movimentos. O artigo mapeia e discute criticamente os modelos analíticos que se propõem a explicar os efeitos políticos de movimentos sociais, com base na literatura voltada para este ator coletivo. Diante destes desafios, apresenta proposições acerca da complementaridade entre o modelo de mediação política e a abordagem de polis. Essa última, oferece categorias mais robustas para analisar as dimensões do estado e os processos de mútua constituição entre atores societários e instituições políticas, através do conceito de encaixe institucional. Abstract: How to study the effects of social movements on the public policies? The question is relevant because in post-transition Brazil many social movements have engaged in institutionalized politics. It is also a challenging question as far as the theoretical and analytical approaches do not offer yet consolidated causal propositions
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência-ou controle social-sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente. Para tal foi preciso buscar novos referenciais teóricos adequados para pensar esta forma de atuação, examinando os repertórios de interação entre o movimento e o Estado. Entre eles a participação institucional através de instituições participativas como Conselhos e Conferências, a ocupação de cargos no Estado e, especialmente, a articulação entre os atores societais do movimento DCA e os atores estatais incumbidos legalmente de realizar o controle público sobre a política. O artigo se baseia em pesquisa docente com base em análise documental e observação de campo de atores e espaços de ação do movimento social DCA. Nota-se a importância de articular uma perspectiva teórica movimentalista, focando os repertórios da ação coletiva, com uma perspectiva de análise de políticas públicas. Analisar padrões de interdependência entre atores sociais e Estado é essencial para fugir da avaliação simplista de que a interação entre Estado e movimento leva à burocratização e cooptação e para entender o significado e o lugar do movimento no controle social da política pública. Palavras-chave: Movimento social. Controle social. Repertórios de interação socioestatal. Coalizões de defesa. Adolescente em conflito com a lei.
Resumo Quem elabora as políticas públicas? Segundo a literatura sobre o tema, são os gestores públicos, as comunidades epistêmicas e de especialistas. Na fronteira entre esse campo e o de movimentos sociais, postulamos neste artigo que os movimentos não são apenas desafiadores do status quo, mas também podem ser propositores de alternativas para as políticas públicas. São discutidas e articuladas três categorias analíticas: inovação social, alternativa e instrumento de política pública, que ajudam a iluminar a atuação de movimentos que buscam transformar seus objetivos políticos em políticas públicas. Em seguida, aplicamos esse esquema analítico a três movimentos sociais - o de criança e adolescente, o de direitos humanos e o movimento sanitarista. Procuramos mostrar como a articulação desses três conceitos contribui para a reconstrução do processo que remete às origens movimentistas de políticas públicas.
Resumo: Como estudar os efeitos de movimentos sociais na produção de políticas públicas? Esta pergunta se mostra relevante, pois no Brasil pós-transição muitos movimentos sociais se engajaram na política institucionalizada com esta finalidade, mas é também desafiadora na medida em que as abordagens teórico-analíticas não oferecem ainda proposições consolidadas e têm privilegiado protestos como a forma de ação de movimentos. O artigo mapeia e discute criticamente os modelos analíticos que se propõem a explicar os efeitos políticos de movimentos sociais, com base na literatura voltada para este ator coletivo. Diante destes desafios, apresenta proposições acerca da complementaridade entre o modelo de mediação política e a abordagem de polis. Essa última, oferece categorias mais robustas para analisar as dimensões do estado e os processos de mútua constituição entre atores societários e instituições políticas, através do conceito de encaixe institucional. Abstract: How to study the effects of social movements on the public policies? The question is relevant because in post-transition Brazil many social movements have engaged in institutionalized politics. It is also a challenging question as far as the theoretical and analytical approaches do not offer yet consolidated causal propositions
Analisa os efeitos políticos de movimentos sociais no ciclo de políticas públicas, por meio de estudo comparativo nos setores de direitos humanos, de criança e adolescente, e de saúde. A pesquisa empírica compara seis campanhas ao longo de duas décadas (1990 e 2000), desencadeadas pelos movimentos sociais correlatos através de documentos e entrevistas com ativistas. Utiliza abordagem correlacional como lógica de mensuração das consequências políticas, ou seja, a correspondência entre as demandas dos movimentos nas campanhas e os efeitos na política setorial. O estudo classifica os efeitos políticos associados às campanhas de movimentos na tipologia de ciclo de políticas públicas. A principal contribuição é demonstrar a influência de movimentos sociais nas diferentes etapas do ciclo de políticas, sejam eles formação de agenda, especificação de alternativas, decisão ou implementação, cujos efeitos são produzidos pelas condições referidas aos movimentos e ao Estado, tais como repertórios, coalizões e capacidades estatais.
Novos atores e repertórios de ação no movimento pelos direitos do adolescente: repensando a institucionalização New actors and action repertoires rights movement in adolescents: rethinking the institutionalization Maria do Carmo Albuquerque Resumo:A "institucionalização" dos movimentos sociais tem sido associada a problemas como o corporativismo e a cooptação, tanto pela literatura como por atores que os integram. Tais problemas são apontados como ameaças à autonomia e à novidade, atribuídas aos movimentos no processo de reconstrução e aprofundamento da democracia no Brasil.
A relação do movimento social com atores estatais no controle social sobre a política socioeducativa Maria do carmo alves de albuquerque* Resumo analisamos a participação do movimento social de defesa dos direitos da criança e adolescente (movimento dca) no controle social sobre a política socioeducativa, buscando caracterizálo, em diálogo com a literatura de movimentos e políticas públicas, na sua relação com a institucionalidade e a política pública. notam-se repertórios de interação socioestatal que envolvem protestos, denúncias e também ações de negociação com o estado. destacase a formação de "coalizões" para a defesa do paradigma garantista, as quais envolvem atores societais e estatais, em grupos de trabalho que articularam juristas, membros dos Executivos e do movimento social para a elaboração do ECA, do Sinase e da política municipal socioeducativa, bem como nas articulações com o parlamento e com atores do Judiciário para a realização de CPIs e de fiscalizações das instituições denunciadas. Os "repertórios de interação" e as "coalizões de defesa" são categorias analíticas utilizadas para a superação de uma perspectiva dicotômica, que vê a interação socioestatal como ameaça, propondose uma perspectiva interacionista que pensa movimento social e estado como mutuamente constitutivos. o artigo é fruto de pesquisa, que analisou documentos de organizações do movimento, anotações de observação sistemática de suas reuniões e entrevistas com seus integrantes. Palavras-chave Movimento social. Repertórios de interação. coalizões de defesa.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.