As Origens Movimentistas De Políticas Públicas: Proposta Analítica Aplicada Às Áreas De Criança E Adolescente, Direitos Humanos E Saúde

Abstract

Resumo Quem elabora as políticas públicas? Segundo a literatura sobre o tema, são os gestores públicos, as comunidades epistêmicas e de especialistas. Na fronteira entre esse campo e o de movimentos sociais, postulamos neste artigo que os movimentos não são apenas desafiadores do status quo, mas também podem ser propositores de alternativas para as políticas públicas. São discutidas e articuladas três categorias analíticas: inovação social, alternativa e instrumento de política pública, que ajudam a iluminar a atuação de movimentos que buscam transformar seus objetivos políticos em políticas públicas. Em seguida, aplicamos esse esquema analítico a três movimentos sociais - o de criança e adolescente, o de direitos humanos e o movimento sanitarista. Procuramos mostrar como a articulação desses três conceitos contribui para a reconstrução do processo que remete às origens movimentistas de políticas públicas.

Efeitos De Movimentos Sociais No Ciclo De Políticas Públicas

“…A campanha também colocou na agenda a fragilidade da burocracia estatal no tema da segurança pública (homicídios, crimes insolúveis ou sem investigação e testemunhas ameaçadas) e dos órgãos governamentais de direitos humanos. Nesse as-pecto, apresentou uma inovação social que foi reconhecida pelo governo estadual como alternativa de política, qual seja, o Banco de Dados Sobre Violência: Perfil dos Homicídios no ES, instrumentalizado na política de segurança pública (Dowbor;Carlos;Albuquerque, 2018). Baseado em fontes jornalísticas diversificadas, a metodologia do banco de dados foi desenvolvida pelo MNDH, CDDH-Serra e Navi-Ufes, com relatórios anuais de 1994 a 2000.…”

“…Paralelamente, o movimento DCA, por meio de uma de suas organizações, a Pastoral do Menor desenvolveu a Liberdade Assistida Comunitária (LAC), uma inovação social que foi origem da elaboração de uma alternativa metodológica para a política em meio aberto (Dowbor;Carlos;Albuquerque, 2018). A especificação de uma alternativa para a política municipal resgata essa inovação metodológica e a sistematiza por meio de uma Comissão Interinstitucional constituída pelo movimento e por órgãos públicos.…”

“…Entre os resultados de caráter político em relação ao Estado, os estudos internacionais assinalam as mudanças nas políticas públicas, no processo legislativo, nas burocracias, na extensão dos direitos, nos partidos políticos e nos regimes (Amenta et al, 2010;Giugni;. No Brasil, as mudanças políticas associadas aos movimentos sociais foram identificadas em diferentes arenas, processos políticos e setores públicos, como no legislativo (Maciel, 2011), no abolicionismo (Alonso, 2014) e nas políticas públicas (Carlos, 2021;Dowbor;Carlos;Albuquerque, 2018;Teixeira, 2016;). Ainda que os avanços sejam significativos, as questões sobre como movimentos importam em comparação com outros determinantes das mudanças políticas não têm sido conclusivas (Amenta et al, 2010;Giugni;.…”

PUBLIC POLICIES IN BRAZIL: systematic literature review

“…For Dowbor, Carlos and Albuquerque (2018), social movements originate from three terms: social innovation, alternative and instrument. Social innovation refers to pilot projects that seek to solve social problems for which there are still no structured responses in public services or to which the government has never paid attention, for this to happen it is necessary that these innovations operate as alternatives, for this it needs to comprehend technical viability, congruence with the values of members of the community of experts in the field and budgetary limits, in addition to public acceptability and politicians' receptivity.…”

Dynamics of Autonomous Action in Social Movements: From Rejection to Construction

“…The rise of progressive governments in South America has opened the possibility of introducing these experiments into state frameworks through activism and institutional participation. These empirical cases have been studied both outside and within Brazil in the past 20 years, producing a new corpus that provides political theory with relational categories capable of detecting the mutual constitution of social movements and the state (Abers, Serafim, and Tatagiba, 2014;Abers and von Bülow, 2011;Barcelos, Pereira, and Silva, 2017;Dowbor, Carlos, and Albuquerque, 2018;Lavalle et al, 2019;Penna, 2018).…”