Sumário: 1. Introdução; 2. O Modelo básico; 3. Resolução: modelo 1 -com punição; 4. Resolução: modelo 2 -sem punição; 5. Extensão: um papel para a natureza; 6. Outras extensões; 7. Conclusão.Palavras-chave: saúde; municípios; consórcios.Código JEL: C72; H72; I18.O presente estudo analisa a formação e a sustentabilidade político-financeira dos Consórcios Intermunicipais de Saúde por meio de um jogo dinâmico de dois períodos com informação imperfeita, no qual dois prefeitos de municípios decidem quantoà adesão è a permanência no consórcio. São analisados dois modelos. No primeiro admite-se a suspensão do atendimento nas instalações do consórcioà sua população do município que abandonar a parceria. Já no segundo, considerando o princípio constitucional que estabelece o acesso universalàs ações e serviços de saúde, relaxa-se essa hipótese. O estudo evidencia uma forte tendênciaà instabilidade da associação no segundo modelo.The present article studies a new organizational structure in which neighboring health districts in Brazil form a partnership to jointly supply costly specialized health care services. Each district partially funds the organization. Depending on the partnership contract, a free rider problem arises. A district has the incentive to withdraw from the partnership if it can still benefit from its services, especially when political pressures for competing expenditures arise. The main conclusion is that the partnership sustainability is * Artigo recebido em nov. 2000 e aprovado em abr. 2002. Os autores agradecem a Mirta Bugarin e Mônica Viegas e aos dois pareceristas anônimos, cujos comentários e sugestões muito contribuíram para o aprimoramento deste artigo. Os autores assumem inteira responsabilidade pelos erros remanescentes.
Uno de los principales desafíos de la descentralización fiscal y de los gobiernos subnacionales en América Latina y el Caribe (ALC) es la falta de conocimiento con respecto a las capacidades institucionales necesarias para que estos gobiernos cumplan con sus responsabilidades y respondan, oportuna y eficientemente, a las demandas de la ciudadanía. Este estudio aprovecha las experiencias de siete programas de fortalecimiento de la gestión fiscal subnacional para identificar los principales desafíos de gestión fiscal que afrontan los gobiernos subnacionales en ALC y las estrategias de fortalecimiento institucional más adecuadas. El estudio incluye las experiencias de cinco programas financiados por el Banco Interamericano de Desarrollo en el período 201020 y dos estudios de caso extrarregionales. En todos los casos se hace un recuento del contexto en que se insertaron los programas estudiados, los desafíos abordados, las estrategias de fortalecimiento, los instrumentos de diagnóstico, y sus principales resultados. Se resaltan entre las lecciones más importantes la prioridad que se debe dar al perfeccionamiento del marco de políticas de descentralización fiscal y de gestión subnacional; la promoción de instrumentos estandarizados de gestión basada en tecnologías de la información y la comunicación; el uso de la gestión por resultados y de incentivos a un mejor desempeño; el impulso de redes de conocimiento conformadas por los propios gobiernos subnacionales, y la adopción de modalidades de mercado en los procesos de capacitación (por ejemplo, la certificación de los funcionarios públicos dedicados a la gestión fiscal subnacional).
Este artigo analisa o impacto do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados (Profisco I), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, na arrecadação estadual, número de empresas locais e remuneração de seus trabalhadores. Desde 2009, o Profisco I foi implantado em 2 3 das 27 unidades federativas, permitindo digitalizar documentos fiscais e melhorar os sistemas de processamento de dados fiscais e as capacidades de análise dessas informações pelas administrações tributárias. Usando uma metodologia de diferenças em diferenças, considerando que a adesão foi faseada e nem todos os estados o implantaram, estima-se que o programa contribuiu para que os estados incrementassem em 11,7% e 1 ,7%, respectivamente, sua arrecadação total e o número de unidades locais de empresas formais. Os potenciais mecanismos que levaram a esses resultados estão relacionados a uma mudança no cumprimento tributário devido à simplificação das declarações e ao aumento da capacidade real e percebida da autoridade tributária na detecção de irregularidades. Isso levou a: (i) uma diminuição do custo de fazer negócios, permitindo realocação de recursos para atividades mais substantivas e que possam acarretar maior produtividade laboral e salários; e (ii) maior compliance tributária e empresarial de toda a cadeia produtiva, pela crença de que práticas indevidas serão detectadas mais facilmente. Adicionalmente, são identificadas complementariedades entre o Profisco e a Nota Fiscal Eletrônica. Por fim, estima-se que o gap tributário reduziu 6 pontos percentuais entre 2012 e 2019, como evidência complementar de que as capacidades dos fiscos estaduais foram incrementadas no período, permitindo aumentar a eficiência arrecadatória.
This article presents models of electoral competition in municipalities in which candidates for mayor announce platforms consisting of the amount of health services to be provided and the corresponding tax schedules. Health services can be provided in an autarkic way or by means of a consortium of two municipalities. The paper studies the effects of income and preference heterogeneity among municipalities. Only when municipalities are totally homogeneous may one assert that the consortium brings about an increase in the provision of health services. Moreover, homogeneous consortia tend to be formed whereas heterogeneous municipalities tend to remain separated.
Ao assumirem as prefeituras em 2021, os novos gestores e os gestores reeleitos se depararam com uma complexa realidade socioeconômica em virtude da pandemia, com desemprego e urgências sanitárias que vão emergindo a partir de uma segunda curva pandêmica. Podemos resumir que, neste quadro apreensivo, os desafios destes gestores, especialmente aqueles de cidades pequenas e médias são priorizar e optar por ações concretas que possam ser implementadas. Todas as necessidades são importantes, no há dúvidas. Entretanto, o estabelecimento de foco em alguns elementos da gestão pública pode resultar em uma abordagem mais pragmática para apoiar os municípios na retomada da economia e dos índices de qualidade de vida de seus cidadãos, tanto do ponto de vista imediato, quanto prospectando as condições necessárias para uma recuperação consistente nos próximos anos. Essa recuperação economica também deve ser sustentável, introduzindo medidas simples de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Assim, a retomada econômica trata da redução de despesas nos cofres públicos, possibilidades de crescimento econômico e geração de emprego e renda. Apresentamos nesta publicação sugestes de áreas a dedicar mais atenção nos próximos meses, tendo a inovação e o empreendedorismo como elementos transversais, reunindo produtos de conhecimento e material técnico do BID e de parceiros, iniciativas de organizações dedicadas a ajudar às cidades neste período único da história recente, e material multimídia de maneira sintética e esquemática, porém compreensiva aos problemas que mais afligem a população. E nas cidades onde tudo acontece, e no BID estamos comprometidos a atuar de maneira multissetorial, tendo os cidadãos como centro das intervenções e iniciativas que apoiamos. No cenário atual de apreensão em que nos encontramos, acreditamos que a priorização é uma maneira construtiva de criar as bases da sociedade que queremos quando as emergências se dissiparem. Esperamos que os gestores municipais encontrem neste material, de acordo com a sua realidade e necessidades locais, conteúdo útil para dirigirem esta jornada.
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