RESUMOO estudo teve como principal objetivo analisar o Programa Conservador das Águas, no município de Extrema, Minas Gerais. O caso de Extrema teve destaque por ser a primeira iniciativa municipal a realizar pagamentos para proprietários rurais em troca da garantia do fornecimento de serviços ambientais visando à melhoria dos recursos hídricos. Foi constatado que a escassez de água iminente em grandes centros urbanos é fator condicionante para priorizar áreas de atuação de programas de pagamento por serviços ambientais na gestão de recursos hídricos. O trabalho conclui que os resultados dessa primeira experiência em projetos de pagamento por serviços ambientais podem auxiliar na evolução dos cenários futuros da gestão de recursos hídricos sob a perspectiva do desenvolvimento rural mais sustentável. o pagamento por serviços ambientais (PSA). PalavrasEntende-se por PSA as transferências financeiras de beneficiários de serviços ambientais para os que, devido a práticas que conservam a natureza, fornecem esses serviços, de forma segura e bem definida, por meio de uma transação voluntária (WUNDER, 2006). O pagamento pela provisão de serviços ambientais é uma política recente e inovadora que está atraindo muita atenção, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento (ZILBERMAN;LIPPER;MCCARTHY, 2006;KOSOY et al., 2006;HECKEN & BASTIAENSEN, 2010). Nos últimos anos, tem-se vivenciado uma ampla experimentação com mecanismos pelos quais os beneficiários dos serviços em questão transferem pagamentos aos provedores, no sentido de compensá-los pelos custos de oportunidade associados à restrição de uso dos recursos naturais.A internalização dos benefícios ambientais vem assumindo um papel de incentivo às comunidades locais e aos produtores rurais que, efetivamente, apresentam condições de proteger esses recursos naturais (VEIGA NETO, 2008;PETHERAM & CAMPBELL, 2010).Dentre os serviços ambientais, o presente trabalho destaca a provisão de água em qualidade e regularidade apropriada para consumo humano pelos mananciais protegidos. Tal escolha foi baseada pelo fato de, no Brasil, o impacto do desmatamento sobre os fluxos hídricos ser uma das grandes
A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações coordenadas pelo governo central. A vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, atrelada ao baixo capital social, são fatores relevantes a serem considerados na formulação de uma política ambiental efetiva.
ResumoEsse artigo tem por objeto de estudo a regularização ambiental de minerações em Minas Gerais, Estado onde tais atividades apresentam destacada importância econômica, social e ambiental. Descrevem-se as principais normas e resultados do licenciamento ambiental, bem como o pós-licenciamento, etapa em que o sistema fi ca, parcialmente, comprometido, em razão da insufi ciente assessoria técnica às empresas de mineração e do assistemático acompanhamento das atividades impactantes pelo órgão ambiental. Também é feita uma avaliação preliminar das modifi cações introduzidas na gestão ambiental em Minas Gerais nos últimos cinco anos, incluindo a desconcentração ("regionalização") do sistema de regularização -e da gestão ambiental como um todo -, com a criação de oito escritórios regionais e a instituição, em substituição ao licenciamento tradicional, da autorização ambiental de funcionamento, de natureza declaratória, para empreendimentos de menor porte e de menor potencial poluidor. Palavras
Resumo: O artigo discute a inserção da participação social em metodologias de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A preocupação surge não apenas da pressão existente para a gestão ambiental participativa, mas também a partir da compreensão de que a AAE, em relação à avaliação de impacto ambiental (AIA), oferece maior consideração sistêmica de aspectos socioambientais e mais amplo espaço para a participação social. Três metodologias foram analisadas: (a) Plataforma SEAN; (b) Comissão Econômica Européia; e (c) Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil. Concluiu-se que o termo participação figura entre os passos de todas as metodologias, ainda que mereça destaque diferenciado em cada uma delas. A visão demonstrada acerca da participação é restrita e limitante quanto ao envolvimento dos atores, regularmente incluídos apenas na etapa de levantamento de dados sobre o local. Ademais, a dimensão do conflito é freqüentemente ignorada e não são contemplados instrumentos inovadores que habilitem a operacionalização das novas intenções da AAE frente à AIA no quesito participação social.Palavras-chave: avaliação ambiental estratégica (AAE); metodologia; avaliação de impactos ambientais (AIA); participação social.
RESUMOEste artigo busca analisar um conflito socioambiental que ocorre nas comunidades rurais de Santa Cruz e Esperança, no município de Içara, SC. O local do conflito também é uma área de proteção ambiental (APA) e a disputa se dá com uma grande mineradora de carvão que tenta se instalar no local. A análise do caso se deu com base na hipótese de que o acirramento dos conflitos socioambientais é um dos fatores determinantes para o fortalecimento das ações ambientais e formação de estruturas de governança ambiental local e, consequentemente, para institucionalização da gestão ambiental municipal. Para tanto, após a revisão teórica sobre conflitos socioambientais e mineração de carvão na região, foram identificados os principais atores e condicionantes que moldaram a disputa. Por fim, com base na análise do conflito, foi elaborado um mapeamento do mesmo e identificados os principais desdobramentos que corroboram a hipótese da pesquisa.Palavras-chave: conflitos socioambientais; gestão ambiental; Sul catarinense. ABSTRACTThis article explores an environmental conflict that occurs in rural communities of Santa Cruz and Esperança in the city of Içara, Santa Catarina State. The site of the conflict is also an environmental protected area (APA) and the dispute is with a large coal mining company that is trying to be installed in the same area. The case analysis was developed on the assumption that the increasing of environmental conflicts is one of the determining factors for the strengthening of environmental actions and for the formation of local environmental governance structures, and, consequently, for the institutionalization of the municipal environmental management. Therefore, after a theoretical review of environmental conflicts and coal mining in the region, the main actors and conditions that shaped the dispute were identified. Finally, based on conflict analysis, a conflict mapping was designed and the main outcomes of the conflict that confirms the research hypothesis were identified.
Esta pesquisa está inserida na temática da descentralização da gestão ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que têm levado os municípios a institucionalizarem a área ambiental no âmbito local. Para tanto, foram selecionados municípios da região sul catarinense, tendo em vista o processo recente de criação de órgãos locais de gestão ambiental e também a peculiaridade de a grande maioria desses municípios estarem optando pelo estabelecimento de fundações públicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investigação, se percebeu que um dos fatores principais para a criação de organizações municipais de gestão ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em relação à opção pela figura jurídica das fundações, o principal argumento dos municípios tem sido a maior autonomia e independência em relação ao Executivo municipal para a execução de suas ações.Palavras-chave: descentralização; gestão ambiental municipal; fundações públicas.
O texto analisa o papel do conceito de sustentabilidade no mundo atual, cuja marca é a rápida transformação. Aspectos relevantes da regulação pública são discutidos, com destaque para a proteção social, do ambiente e da segurança. O tema governança é tratado principalmente para enfatizar os riscos inerentes à adesão apenas formal a preceitos considerados politicamente corretos. Partindo de uma abordagem abrangente, o artigo traz o foco para o debate sobre o meio rural no Brasil. Como consideração final, destaca-se o fato de que a simples inserção do termo sustentabilidade não é garantia de práticas efetivamente sustentáveis.
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