Resumo Este artigo apresenta uma análise dos dispositivos legais que instituem a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) nas redes públicas estaduais de educação básica no Brasil, obtidos em uma pesquisa de mestrado, e a relação dessa iniciativa com a remuneração dos professores. Para tanto, procedeu-se um levantamento da legislação, em vigor no ano de 2015, tanto nos sítios oficiais das secretarias de educação, como por meio do envio de correspondência a esses órgãos. Constatou-se a existência dessa iniciativa em 24 estados brasileiros, porém apenas em 14 a política estava efetivamente em vigor em 2015. Os efeitos da ADD na remuneração docente foram então classificados em progressão na carreira e bonificação. Já os critérios para avaliar o desempenho docente foram ordenados e analisados segundo sua frequência nos diferentes Estados. As bases teóricas que orientaram as análises foram alguns dos estudos desenvolvidos por Herbert Marcuse, acerca da lógica de desenvolvimento da sociedade industrial moderna e suas contradições, e as análises desenvolvidas por Robert Castel, a respeito das transformações mais recentes nas relações de trabalho e a sua precarização na sociedade contemporânea. O texto apresenta os contextos nacional e internacional nos quais foram sedimentadas as recomendações para a adoção da ADD, analisa a legislação e finaliza expondo limites e contradições da avaliação do desempenho docente para a valorização do magistério e o reconhecimento social dessa atividade, ao estimular o individualismo, a adaptação, a responsabilização, o controle sobre o comportamento e o raciocínio tecnológico entre esses profissionais.

O trabalho estuda a carreira e a remuneração do magistério público municipal de São Paulo e analisa a forma de ingresso, jornada de trabalho, movimentação na carreira, dispersão salarial e composição da remuneração. As fontes primárias foram normas que tratam da carreira do magistério entre 1951 e 2010. Verificou-se que o concurso público foi o principal processo de contratação de docentes; houve alteração no número, tempo e composição da jornada de trabalho; para movimentação na carreira, preponderaram antiguidade, titulação e formação continuada; a dispersão do vencimento sofreu variações até 1994, tornando-se estável a partir de então, e a composição da remuneração apresentou acréscimos e variações em termos de adicionais, gratificações, abonos e prêmios.

A insatisfação em relação ao desempenho da educação básica é grande, e as avaliações de monitoramento persistem indicando lacunas nos sistemas de ensino. Em resposta, a Secretaria de Educação de São Paulo propôs medidas de incentivos financeiros ao magistério paulista. Além do bônus por desempenho, foi enviado à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o sistema de promoção por mérito. Este artigo discute os limites do princípio de eficiência do PLC, tendo em vista assentar-se na correlação entre aumento da remuneração e melhoria de desempenho.Analisa também os limites do conceito de qualidade educacional atrelado à lógica de mercado. São apresentados preceitos e incongruências do PLC, resultados de trabalhos internacionais que testaram a eficiência de políticas de remuneração por mérito e, finalmente, são tecidas considerações em relação ao PLC, tendo em vista a experiência internacional.

The objective of this text is to characterize the relative weight of the admission exam to the gymnasium (the four series following primary education) in the years between 1931 and 1945, in view of the educational policy for Secondary Education during the govern of Getúlio Vargas. To this end, we have examined the pattern of recruiting established by the exam, and the relations existing between the juridical regulations and the ensuing behavior of institutes of education. Information were gathered from the archives of five institutes of education located in the city of São Paulo, which were functioning at that time and remain in operation today. The analysis of the school trajectory of the students between Primary and Secondary Education made use of the concept of segmentation as proposed by Fritz Ringer in a work that describes and compares the different configurations of education systems in Europe and the USA. To that author the segmented education system is one that offers parallel paths of study separated by institutional barriers, by curriculum, and by differences in social origin between students. The results obtained indicate that the exam legitimized a specific pattern of recruitment of pupils, and camouflaged the existence of institutional barriers in elementary education. Furthermore, the strategies developed by the private institutions to circumvent systematically the juridical regulations of the exam give us a glimpse of the repressive and intervening role of the State at that time. KeywordsEntrance exam to the Gymnasium -Educational policy -Vargas period.

Pós-Graduação brasileira na área de políticas educacionais. Para tanto, foram coletadas informações de 1.305 teses e dissertações no Banco de Teses da CAPES produzidas no período [2000][2001][2002][2003][2004][2005][2006][2007][2008][2009][2010]. A partir do levantamento e tendo como referência pesquisas similares, observou-se que o tema "Estado, suas ações e políticas" ainda é o eixo mais pesquisado, mantendo tendências anteriores. Verificou-se que a produção da Pós-Graduação em Educação concentra-se na região sudeste, seguida da região sul, do centro-oeste, do nordeste e do norte. Por fim, foram identificadas duas tendências na área: poucos programas e orientadores concentram elevado número de trabalhos e várias linhas de pesquisa dividem o restante da produção, não sendo identificadas como referências para a área. Palavras-chave: Políticas educacionais. Produção acadêmica. Pós-Graduação.Abstract: This paper aims to present an analysis of the production of the Brazilian postgraduate programs in the educational policy area. Therefore, information from 1,305 theses and dissertations found at CAPES database produced in the 2000-2010 period was collected. From this survey and having as reference similar researches, it was observed that the theme "State, its actions and policies" is still the most researched one, keeping past trends. It was observed that the production of postgraduate education is concentrated in the Southeast region, followed by the Southern region, the Midwest, and Northeast and North. Finally, two trends were identified in the area: a few programs Resumen: El objetivo de este trabajo es presentar un análisis sobre la producción de los programas de posgrado de Brasil en el área de la política educativa. Para esto, se construyó una base de datos con 1.305 tesis de doctorado y disertaciones de maestría tomadas desde el sitio web de CAPES producidas en el período 2000-2010. A partir del relevamiento y teniendo en cuenta como referencia investigaciones similares, se observó que el tema "Estado, sus acciones y políticas" es el eje más estudiado en el campo, manteniendo las tendencias del pasado. También se verificó que la producción de conocimiento del campo en posgraduación en educación se concentra en la región sureste, seguida de la región sur, luego del centro-oeste, nordeste y norte. Por último, se identificaron dos tendencias: pocos programas y directores de tesis y disertaciones concentran la mayor cantidad de orientaciones y varias líneas de investigación se dividen en el resto de la producción académica, aunque no se identifican como referencias para el campo. Palabras clave: Políticas educativas. Producción académica. Posgraduación.

de caracterizar temas, problemas, procedimentos de método e regiões brasileiras estudadas que têm mobilizado a área da política educacional na pós-graduação brasileira. Pondera-se, entretanto, que estudos caracterizados como estado da arte apresentam algumas limitações, ainda mais quando fundamentados em informações constantes tão somente de resumos dispostos em bancos de dados específi-cos, como é o presente caso, que tem como fonte primária o banco de teses da Capes. Além das normas estabelecidas pela agência, relativas à extensão, à forma e ao conteúdo desses pequenos textos, essa produção também padece em virtude da natureza textual e da qualidade do material encontrado, como se verá mais adiante. Por fim, tal como ocorre em qualquer operação analítica, destaca-se ainda que tal trabalho é subjetivamente permeado, visto que, em certa medida, as "lacunas, ambiguidades, singularidades [presentes nos resumos], são preenchidas pela leitura que o pesquisador faz" do material (FERREIRA, 2002, p. 269).Para compor o corpus de análise, foram selecionadas todas as teses e dissertações produzidas no período de 2000 a 2010, no âmbito de PPGEs, com nota de avaliação Capes igual ou superior a cinco no triênio 2008-2010. Os programas selecionados estão nas seguintes instituições de ensino:

Resumo:O texto caracteriza a remuneração e as condições de trabalho de docentes da rede municipal de São Paulo, entre 1996 e 2010. Analisa a variação do vencimento básico e a composição da remuneração dos professores. Verificou-se que a rede municipal de São Paulo destaca-se em termos de atendimento no país; não há um aumento significativo no valor do vencimento base dos docentes, em comparação com a variação do valor aluno-ano Fundef/Fundeb; o vencimento base é o item de maior peso financeiro na folha de pagamento; o tempo de serviço é o principal fator para a progressão na carreira; e a proliferação de jornadas e a possibilidade de acúmulo de cargos colocaram-se como alternativas de enfrentamento aos baixos salários.

O texto examina a redefinição curricular proposta para o ensino médio, em âmbito legal. Para tanto, analisa os fundamentos que orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, bem como o Exame Nacional do Ensino Médio O referencial que orientou a análise é a Teoria Crítica da Sociedade, especialmente os estudos de Adorno e Horkheimer que tratam da ideologia da racionalidade tecnológica e da educação. Constatou-se que a ênfase dada ao desenvolvimento de competências básicas, vinculadas ao mundo do trabalho e à prática social, presente nas orientações legais e no ENEM, aparece como elemento que assimila parte das críticas dirigidas por especialistas à capacidade do sistema brasileiro de ensino em auxiliar a desenvolver cidadãos capazes de operar em um mundo globalizado, porém, verificou-se que esse elemento inovador não tem sido capaz de formar indivíduos autônomos, críticos e criativos, tendo em vista o modo concreto de operação do sistema educacional na sociedade contemporânea. Além disso, verificou-se que o ENEM tem cumprido um papel indutor das reformas, colocando em xeque a autonomia curricular dos sistemas de ensino, na medida em que expande progressiva e significativamente sua função de selecionar os jovens ao ensino superior, possibilitando a intervenção e o controle do estado sobre essa etapa da escolarização.