Modelação Curricular do Ensino Médio: análise de prescrições legais e do papel da avaliação dos sistemas de ensino

Abstract

O texto examina a redefinição curricular proposta para o ensino médio, em âmbito legal. Para tanto, analisa os fundamentos que orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, bem como o Exame Nacional do Ensino Médio O referencial que orientou a análise é a Teoria Crítica da Sociedade, especialmente os estudos de Adorno e Horkheimer que tratam da ideologia da racionalidade tecnológica e da educação. Constatou-se que a ênfase dada ao desenvolvimento de competências básicas, vinculadas ao mundo do trabalho e à prática social, presente nas orientações legais e no ENEM, aparece como elemento que assimila parte das críticas dirigidas por especialistas à capacidade do sistema brasileiro de ensino em auxiliar a desenvolver cidadãos capazes de operar em um mundo globalizado, porém, verificou-se que esse elemento inovador não tem sido capaz de formar indivíduos autônomos, críticos e criativos, tendo em vista o modo concreto de operação do sistema educacional na sociedade contemporânea. Além disso, verificou-se que o ENEM tem cumprido um papel indutor das reformas, colocando em xeque a autonomia curricular dos sistemas de ensino, na medida em que expande progressiva e significativamente sua função de selecionar os jovens ao ensino superior, possibilitando a intervenção e o controle do estado sobre essa etapa da escolarização.

Política de Avaliação da Educação Brasileira: limites e perspectivas

“…No entanto, a posição de destaque do Novo ENEM como principal instrumento da seleção unificada para o ingresso em instituições públicas de ensino superior parece permitir considerar efetiva a indução de mudanças no currículo do EM (MINHOTO, 2009).De acordo com pesquisas produzidas recentemente que tratam direta ou indiretamente sobre os impactos do ENEM nessa etapa da escolarização básica (BERGAMIN, 2013;SOUZA, 2014;TRAVITZKI, 2013), é possível afirmar que o exame vem exercendo interferência no trabalho do professor, no que toca ao planejamento das aulas e à adoção de instrumentos didático-metodológicos afinados com sua matriz de habilidades e competências, e contribuído para o estabelecimento de uma característica mais propedêutica ao EM em detrimento de uma formação voltada eminentemente ao exercício da cidadania e à preservação de conhecimentos socialmente valorizados, como deveria ocorrer com a etapa final da escolarização básica, de acordo com a CF/88 e a LDB/96.…”

Jornal de Políticas Educacionais, v. 10, n. 19

“…No entanto, a posição de destaque do Novo ENEM como principal instrumento da seleção unificada para o ingresso em instituições públicas de ensino superior parece permitir considerar efetiva a indução de mudanças no currículo do EM (MINHOTO, 2009).De acordo com pesquisas produzidas recentemente que tratam direta ou indiretamente sobre os impactos do ENEM nessa etapa da escolarização básica (BERGAMIN, 2013;SOUZA, 2014;TRAVITZKI, 2013), é possível afirmar que o exame vem exercendo interferência no trabalho do professor, no que toca ao planejamento das aulas e à adoção de instrumentos didático-metodológicos afinados com sua matriz de habilidades e competências, e 3 A íntegra do documento enviado à Andifes e ao Consed pelo MEC pode ser acessada em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&task=doc_download&gid=768&Itemid (Acesso em 28/10/2013). contribuído para o estabelecimento de uma característica mais propedêutica ao EM em detrimento de uma formação voltada eminentemente ao exercício da cidadania e à preservação de conhecimentos socialmente valorizados, como deveria ocorrer com a etapa final da escolarização básica, de acordo com a CF/88 e a LDB/96.…”