Política de Avaliação da Educação Brasileira: limites e perspectivas

Minhoto, Maria Angélica Pedra

doi:10.5380/jpe.v10i19.50214

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“…Considerando a necessidade de constante acompanhamento de nossa temática de estudos, assinalamos uma diversidade de abordagens direcionadas a distintas perspectivas, quais sejam: à visão mais ampla da avaliação educacional na educação básica (BARRETTO et al, 2001;BORGES, 2013;BORGES, 2016); à avaliação da aprendizagem (SOUSA, 1995;1996;POLTRONIERI, 2013); à pesquisa do tipo estado da arte sobre a avaliação na/da educação infantil (GLAP, 2013; MORO; SOUZA, 2014); à política de avaliação da educação brasileira (MINHOTO, 2016). As interlocuções com essas produções indicam que, embora o quantitativo de trabalhos direcionados à avaliação na educação infantil venha apresentando um crescimento, quando se trata especialmente da avaliação institucional nesta etapa educacional, as pesquisas ainda são bem reduzidas.…”

Section: Percursos Teórico-metodológicos Da Pesquisaunclassified

Pesquisas da pós-graduação brasileira: diálogos com a avaliação institucional na educação infantil

Vieira

Côco

2019

Dialogia

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Este texto problematiza a avaliação institucional na educação infantil diante dos desafios e possibilidades que a compõem e busca analisar essa ação avaliativa por diferentes perspectivas, articulando-a ao direito das crianças a uma educação de qualidade. Com princípios teórico-metodológicos bakhtinianos que concebem a formação humana constituída no contexto social de interação entre os sujeitos e seus enunciados, o estudo se propõe a dialogar com ideias que circulam em produções acadêmicas brasileiras. Caracteriza-se por uma abordagem qualitativa e de caráter exploratório com produção de dados decorrente de levantamento bibliográfico de teses e dissertações defendidas no período de 2014 a 2017 e disponíveis no site da Capes. As análises indicam a necessidade de compreensão da avaliação institucional como evento complexo, enfatizando seu caráter coletivo, sua dimensão política e ainda sua interlocução com processos de formação inicial e continuada e seus impactos e repercussões no trabalho pedagógico na educação infantil.

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Section: Percursos Teórico-metodológicos Da Pesquisaunclassified

Pesquisas da pós-graduação brasileira: diálogos com a avaliação institucional na educação infantil

Vieira

Côco

2019

Dialogia

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“…Este desvirtuamento de finalidade é apontado também porMinhoto (2016), Freitas (2005), Coelho (2008 eWerle (2011) que deixam evidentes as limitações e, sobretudo as intenções do atual sistema de avaliação, apontando que o Estado não usa o resultado dessas avaliações para definir suas prioridades de ação, mas como argumento para evidenciar a ineficiência estatal na garantia de um ensino público de qualidade e justificar a transferência de poder à iniciativa privada em ditar os rumos da educação. O…”

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direito à educação básica pública com padrão mínimo de qualidade

Oliveira

Carvalho

2022

Quaestio

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O artigo tem por objetivo analisar como o surgimento do conceito do padrão de qualidade da educação na Constituição de 1988 configurou conquistas para a afirmação da educação como direito social, destacando os avanços na definição conceitual do termo expressos em diferentes marcos legais e os desafios em sedimentar-se em meio a sucessivos ataques perpetrados pelo Estado. A pesquisa, de base documental e bibliográfica, analisa diferentes legislações mostrando os caminhos percorridos na caracterização e para materializar a qualidade da educação ao longo dos anos. Aponta como instrumentos inicialmente pensados para garantir a melhoria da qualidade como o Processo Nacional de Avaliação e o Custo Aluno Qualidade foram objeto de ataque do Estado que levaram ao desvirtuamento do primeiro e à revogação do segundo. Evidencia como o ataque perpetrado pelo Estado brasileiro no ano de 2016 compromete o percentual de investimento do Produto Interno Bruto em educação, previsto no Plano Nacional de Educação. Conclui reconhecendo os avanços na caracterização da qualidade da educação com a última vitória da sociedade no ano de 2020 e aponta para os desafios impostos pelo ajuste fiscal imposto em 2016, mostrando que é urgente e necessário continuar a luta organizada por uma educação de qualidade.

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Políticas de avaliação em larga escala e institucional: perfil da produção na pós-graduação

Minhoto

2015

Estud. Aval. Educ.

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de caracterizar temas, problemas, procedimentos de método e regiões brasileiras estudadas que têm mobilizado a área da política educacional na pós-graduação brasileira. Pondera-se, entretanto, que estudos caracterizados como estado da arte apresentam algumas limitações, ainda mais quando fundamentados em informações constantes tão somente de resumos dispostos em bancos de dados específi-cos, como é o presente caso, que tem como fonte primária o banco de teses da Capes. Além das normas estabelecidas pela agência, relativas à extensão, à forma e ao conteúdo desses pequenos textos, essa produção também padece em virtude da natureza textual e da qualidade do material encontrado, como se verá mais adiante. Por fim, tal como ocorre em qualquer operação analítica, destaca-se ainda que tal trabalho é subjetivamente permeado, visto que, em certa medida, as "lacunas, ambiguidades, singularidades [presentes nos resumos], são preenchidas pela leitura que o pesquisador faz" do material (FERREIRA, 2002, p. 269).Para compor o corpus de análise, foram selecionadas todas as teses e dissertações produzidas no período de 2000 a 2010, no âmbito de PPGEs, com nota de avaliação Capes igual ou superior a cinco no triênio 2008-2010. Os programas selecionados estão nas seguintes instituições de ensino:

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