O trabalho aborda a relação entre tributação e cidadania, buscando demostrar, como nos dias atuais, de crise fiscal, podemos compatibilizar estes dois institutos. Discutirá os variados conceitos existentes de Cidadania, Poder de Tributar do Estado e suas limitações, cenário de crise fiscal, bem como discorrerá sobre cidadania tributária e os principais pontos conflitantes entre o Estado e os Contribuintes. Por fim, serão mencionadas medidas já adotadas e outras em vias de implantação, que visam uma reforma tributária onde a sociedade se torne mais consciente, participativa e passe a ser informada sobre a destinação da verba tributada direcionada aos cofres públicos.
O trabalho aborda a incidência do IPI na importação de veículos automotores por pessoa natural para uso próprio. Discutirá características do procedimento de importação, bem como o Imposto de Importação e, assim, analisará o porque da cobrança destes dois tributos na compra de veículos automotores do exterior. Os conceitos bis in idem e bitributação serão debatidos. Hipóteses de incidência do IPI serão estudadas, demonstrando como o importador pode ser enquadrado como sujeito passivo na tributação do IPI na importação, juntamente comparado nos princípios tributários constitucionais. Por fim, será feita reflexão crítica do recente julgado e novo posicionamento do STF.
A busca de tributos é essencial para manter a estrutura do estado. Entretanto, cada vez mais aferem-se distorções seja na quantidade seja no seu enfoque. A tributação brasileira é estruturada no consumo, este tributado em todos os níveis federativos. Buscou-se uma exposição perfunctória sobre a evolução da tributação para delinearmos, mesmo que de forma ainda incipiente, um quadrante histórico da tributação sobre o consumo brasileiro, não deixando de abordar os conceitos e características desta incidência, em seu aspecto geral e jurídico, relacionando, quando possível, com o atual cenário de crise fiscal vivida no país.
RESUMOO STF apresenta notória incapacidade de julgar, com celeridade, as causas que lhe são submetidas. Mecanismos diversos, como a repercussão geral, vêm sendo criados para amenizar este quadro. Este artigo examina regra do Regimento Interno do STF que ampliou os efeitos da repercussão geral. Em seguida, faz o confronto desta regra regimental com o art. ABSTRACT EC 45/04 modified the Brazilian system of judicial review of constitutionality by diffuse way, requiring, as a condition of admissibility of the extraordinary appeal, the statement of the general repercussion of the constitutional issue. STF has perceived inability to judge, expeditiously, the causes submitted to it. Various mechanisms, such as the general implications, have been created to alleviate this situation. Will examineted one of the infraconstitutional rules of general repercussion and make the same confrontation with the new CPC/ 2015. Finally, sustain the hypothesis that the practical effect of the regimental rule was mitigated or even removed by CPC/2015.
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