Em Portugal, a indústria de construção habitacional tem recorrido essencialmente às estruturas de betão armado e de alvenaria de tijolo cerâmico. As estruturas metálicas, de madeira e de alvenaria de pedra têm tido expressão reduzida nesse setor da construção, e são muito pontuais as aplicações da terra crua como solução construtiva. Nesse contexto, pretende-se estudar soluções construtivas mais sustentáveis, recorrendo a materiais de construção naturais. Para o efeito, foram estudadas para uma habitação unifamiliar com tipologia típica três soluções estruturais: estrutura porticada de betão armado e lajes aligeiradas pré-fabricadas; solução estrutural à base de materiais naturais; e solução que contempla a reutilização de madeira proveniente de demolições habitacionais. As soluções estruturais com recurso a materiais naturais estudadas são definidas por paredes resistentes de bloco de terra comprimida (BTC) e estrutura de madeira nos pavimentos e cobertura. Essas soluções estruturais são comparadas em termos de custo, gastos energéticos e teor de emissão de CO2 associados à construção. Verificou-se que as soluções mais sustentáveis são muito mais vantajosas no que diz respeito a esses três aspectos.
Este artigo versa sobre a teoria dos precedentes judiciais estadunidense de referencial obrigatório dos fatos e sua adaptação ao modelo brasileiro de fixação de tese jurídica vinculativa pautada na razão de decidir. Os julgados que direcionam a solução de controvérsias posteriores são parâmetros utilizados na verificação da distinção entre a questão a ser solucionada no caso concreto e a tese impositiva, pretérita, genérica e abstrata. Na investigação adota-se pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo e comparativo, com foco na tendência de universalização de ideias e de uniformização jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.
O presente trabalho busca identificar o sentido e alcance do Princípio da Moralidade Pública. Utilizando-se do método dedutivo de apresentação do estudo, este inicia traçando um panorama do marco teórico do positivismo, passando pelo pós-positivismo e terminando no positivismo metódico-axiológico de Heleno Torres. Trata da influência do direito privado no direito publico. Aborda a necessidade de controle das decisões judiciais e do principio-garantia da Segurança Jurídica. Na sequência analisa o princípio da moralidade, relacionando-o a justiça, a igualdade e a legalidade. Em seguida trata do princípio da confiança legitima e finalmente da boa-fé da administração pública, mais uma vez relacionado do com o direito privado, e conclui com aspectos da interpretação das normas tributárias, da moral do fisco e do contribuinte.
Este trabalho aborda as interfaces existentes entre a Lei de ImprobidadeAdministrativa Lei nº 8.429/92 - LIA e a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar101/00 LRF visando o resgate da ética na Administração Pública, diante do elevado índice de improbidade constatado nos últimos anos. O trabalho baseia-se no método indutivo, realizado através de pesquisa bibliográfica, compreendendo consulta às leis, revistas jurídicas e diversas doutrinas que abordam o tema. Indaga-se de que maneira é possível controlar e prevenir as práticas ímprobas, além de buscar identificar o entrosamento da Lei de Improbidade Administrativa com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e demonstrar se a inobservância da LRF resulta em atos de improbidade administrativa. Diante dessa temática conclui-se que para viabilizar o resgate da ética na Administração Pública torna-se fundamental que as sanções previstas no Ordenamento Jurídico Brasileiro, com o intuito de coibir e responsabilizar os agentes ímprobos, sejam aplicadas de forma célere; que seja realizado um melhor preparo e treinamento dos agentes públicos, sobretudo assessorias jurídicas, administrativas e contábeis para que possam executar corretamente os atos da Administração Pública, bem como a implantação e atuação eficiente e impessoal de sistemas de controle interno e externo da Administração Pública.
O trabalho aborda a relação entre tributação e cidadania, buscando demostrar, como nos dias atuais, de crise fiscal, podemos compatibilizar estes dois institutos. Discutirá os variados conceitos existentes de Cidadania, Poder de Tributar do Estado e suas limitações, cenário de crise fiscal, bem como discorrerá sobre cidadania tributária e os principais pontos conflitantes entre o Estado e os Contribuintes. Por fim, serão mencionadas medidas já adotadas e outras em vias de implantação, que visam uma reforma tributária onde a sociedade se torne mais consciente, participativa e passe a ser informada sobre a destinação da verba tributada direcionada aos cofres públicos.
O trabalho aborda a incidência do IPI na importação de veículos automotores por pessoa natural para uso próprio. Discutirá características do procedimento de importação, bem como o Imposto de Importação e, assim, analisará o porque da cobrança destes dois tributos na compra de veículos automotores do exterior. Os conceitos bis in idem e bitributação serão debatidos. Hipóteses de incidência do IPI serão estudadas, demonstrando como o importador pode ser enquadrado como sujeito passivo na tributação do IPI na importação, juntamente comparado nos princípios tributários constitucionais. Por fim, será feita reflexão crítica do recente julgado e novo posicionamento do STF.
RESUMO:Este artigo objetiva traçar um panorama do Estado e do direito na modernidade e as suas transformações ao longo desse período, até a culminação de sua crise. Analisar-se-á as razões que levaram a essa crise e quais as perspectivas que se mostram para o Estado e o direito em uma sociedade pós-moderna. Para alcançar o objetivo proposto, utilizar-se-á de fontes predominantemente teóricas, em uma abordagem compreensivo-exploratória e crítico-reflexiva sobre a matéria.
Palavras-Chave:Modernidade; Estado Liberal; Estado-Providência; Direito; Pós-Modernidade.
THE CRISIS OF STATE AND LAW IN MODERNITY AND POSTMODERN PERSPECTIVES ABSTRACT:This article aims to draw a picture of the State an law in modernity and its transformations over this period, until the culmination of its crisis. It will analyze the reasons that led to this crisis and what perspectives are shown for the State and law in a postmodern society. To achieve the proposed objective will be used, predominantly theoretical sources, in a comprehensive-exploratory and critical-reflexive approach on the matter.
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