IntroduçãoUm dos temas mais presentes no debate públi-co sobre violência no Brasil é a reincidência criminal. É recorrente a representação de que a maioria absoluta dos presos que saem da prisão após o cumprimento da pena voltam a delinquir em pouco tempo. Há uma percepção generalizada, e fomentada em boa medida pelos profissionais da segurança pública, de que boa parte da criminalidade que aflige a sociedade brasileira é oriunda de criminosos reincidentes. Consolidou-se no pensamento jurídi-co e no senso comum a certeza de que a taxa de reincidência criminal no Brasil supera 70%.Entretanto, são poucos os estudos científicos sobre o assunto em nosso país. Prevalecem no debate público estimativas sem esse tipo de embasamento. Na verdade, nunca foi realizado um estudo de abrangência nacional sobre a questão. O que tem predominado no âmbito acadêmico é a preocupação em compreender os fatores sociais que dificultam a reinserção social do egresso do sistema prisional, constituindo tema de estudo muito relevante (Mariño, 2002;Bitencourt, 2004).Este artigo resulta de pesquisa realizada no estado de Minas Gerais no biênio 2014-2015. Seu objetivo foi diagnosticar a reincidência criminal no sistema prisional do estado mineiro e identificar o perfil dos presos reincidentes, em comparação com o dos não reincidentes, demonstrando possí-veis fatores individuais explicativos da reincidên-cia. Procedemos não apenas ao cálculo da taxa de reincidência criminal como também analisamos se a reincidência está relacionada com os perfis sociodemográfico e criminal dos egressos do sistema prisional. Para tanto, lançamos mão de metodologia estatística por meio da aplicação de testes qui-
RESUMO Esse artigo analisa o impacto do mercado das drogas ilícitas na incidência de homicídios em Belo Horizonte (BH) e Maceió (AL). Foram consultados os relatórios finais dos inquéritos policiais de homicídios com autoria identificada nas respectivas cidades, no biênio 2012-2013. Elaborou-se uma tipologia de motivações de homicídios a partir da qual procedeu-se à categorização de cada caso. A principal descoberta da pesquisa é a constatação de que o mercado das drogas ilícitas é motivação relevante dos homicídios em ambas as cidades. Porém, em magnitude inferior à geralmente propagada por autoridades da segurança pública. Identificou-se também um número expressivo de homicídios cuja motivação não era relacionada à dinâmica do mercado das drogas ilícitas, mas cujos autores tinham envolvimento com essa atividade criminosa. Esse fenômeno foi denominado de difusão da violência pelo mercado das drogas ilícitas .
Resumo Este artigo resulta de pesquisa realizada no estado de Minas Gerais entre setembro de 2017 e outubro de 2018, cujos objetivos foram diagnosticar a reiteração de atos infracionais no sistema socioeducativo do estado e identificar o perfil dos adolescentes reincidentes, em comparação com o dos não reincidentes. Procedemos não apenas ao cálculo da taxa de reiteração de atos infracionais, como também analisamos se ela está relacionada com os perfis sociodemográfico e infracional dos egressos do sistema socioeducativo. Para tanto, lançamos mão de metodologia estatística por meio de modelos de regressão logística binomial. Constatou-se que as variáveis que mais impactam a probabilidade de reiteração de atos infracionais são o tipo de vínculo familiar, a trajetória infracional precoce do adolescente, o consumo de drogas ilícitas em período anterior ao cumprimento da medida socioeducativa. Os efeitos das variáveis tipo de medida socioeducativa e tempo de cumprimento da medida socioeducativa são também expressivos.
Este artigo trata do funcionamento do sistema de justiça criminal na sociedade brasileira. O objetivo é analisar a dinâmica de processamento do delito de estupro de vulneráveis em uma grande capital em termos de produção decisória por parte de cada ator da justiça criminal. Foi realizada a reconstituição do fluxo nos casos de estupro de vulneráveis em Belo Horizonte entre 2015 e 2020, desde a ocorrência registrada pela polícia até a decisão judicial. A principal evidência empírica obtida foi a frouxa articulação entre as organizações que compõem o aparato da justiça criminal como uma das causas da fragilidade e ineficiência do sistema. The Processing Flow of the Criminal JusticeSystem for the Crime of Rape of Vulnerable: A Case Study deals with the functioning of the criminal justice system in Brazilian society. The objective is to analyze the dynamics of processing the crime of rape of vulnerable people in a large capital in terms of decision-making by each actor of criminal justice. A reconstitution of the flow in cases of rape of vulnerable people in Belo Horizonte between 2015 to 2020 was carried out, from the occurrence registered by the Police to the court decision. The main empirical evidence obtained was the loose articulation between the organizations that make up the criminal justice apparatus as one of the causes of the fragility and inefficiency of the system. Palavras-chave: sistema de justiça criminal, segurança pública, estupro de vulneráveis, sistema frouxamente articulado, justiça linha de montagem
La investigación compara el funcionamiento de la justicia juvenil en dos jurisdicciones de Minas Gerais (Brasil): una en la capital y otra en el interior del país. Se analizaron las implicaciones de estos modelos para prácticas, decisiones de los actores, resultados de los procesos y flujos. Se combinaron audiencias, entrevistas, lectura de expedien-tes y análisis de los resultados de los procesos. En la capital, la justicia es casi “instantánea”. En el interior, la eficiencia se garantiza mediante acuerdos y conexiones interpersonales entre agentes. Se concluyó que ambas jurisdicciones funcionan como líneas de montaje informales. La diferencia es que, en la capital, las interacciones informales son inducidas por mecanismos institucionales, mientras que en el interior tienen un contenido eminentemente personal.
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