Mercado das Drogas Ilícitas e Homicídios no Brasil: Um Estudo Comparativo das Cidades de Belo Horizonte (MG) e Maceió (AL)

Abstract

RESUMO Esse artigo analisa o impacto do mercado das drogas ilícitas na incidência de homicídios em Belo Horizonte (BH) e Maceió (AL). Foram consultados os relatórios finais dos inquéritos policiais de homicídios com autoria identificada nas respectivas cidades, no biênio 2012-2013. Elaborou-se uma tipologia de motivações de homicídios a partir da qual procedeu-se à categorização de cada caso. A principal descoberta da pesquisa é a constatação de que o mercado das drogas ilícitas é motivação relevante dos homicídios em ambas as cidades. Porém, em magnitude inferior à geralmente propagada por autoridades da segurança pública. Identificou-se também um número expressivo de homicídios cuja motivação não era relacionada à dinâmica do mercado das drogas ilícitas, mas cujos autores tinham envolvimento com essa atividade criminosa. Esse fenômeno foi denominado de difusão da violência pelo mercado das drogas ilícitas .

Estrutura social e dinâmica da violência: determinantes sociais dos homicídios intencionais nas microrregiões brasileiras

“…), tem sido associado à violência criminal na sociedade brasileira contemporânea. Distingue-se entre a violência ligada ao uso compulsivo, protagonizada por usuários mórbidos, que pode ocorrer sob efeito da droga ou como meio para adquiri-la, e a violência para controlar, explorar ou reprimir o tráfico de drogas, praticada por traficantes e, às vezes, policiais (SAPORI, 2020;GOLDSTEIN, 1985).…”

“…Umas seriam violências espontâneas e expressivas cometidas sob efeito de emoções exacerbadas e autocontrole reduzido pelo uso de grandes quantidades do psicoativo, ou crimes instrumentais motivados pela compulsão e dependência das substâncias (SAPORI, 2020). Outras estariam ligadas à dinâmica dos mercados ilícitos de drogas e políticas repressivas para combatê-los.…”

“…Quanto à questão das drogas, análises qualitativas e mistas, como a de Ratton e Daudelin (2017), ressaltam as especificidades históricas e locais dos mercados ilícitos como determinantes para explicar a prevalência de crimes violentos ligados ao tráfico e uso de drogas (MISSE, 2019). Tais estudos sugerem que o nexo entre a prevalência do uso mórbido de substâncias psicoativas, especialmente as ilegais, pode não predizer sempre o aumento de homicídios intencionais, ao contrário do que previa a ideia de que o tráfico de drogas é controlado pela força das armas, usadas para controlar posses, nichos e subordinados nos mercados ilegais, sem direito de propriedade ou execução de contratos garantidos pelo Estado (SAPORI, 2020;GOLDSTEIN, 1985;SERRANO-LÓPEZ, 2020). Mas nossa análise mostrou que o crescimento do consumo de álcool e drogas ilícitas acarreta R. bras.…”

Outside of Crime but Inside the World of Crime : Youth Experiences in the Midst of the War in the Peripheries of Maceió and Belo Horizonte

“…Although public security actors and some researchers (BEATO FILHO et al, 2001;SAPORI and SILVA, 2010;SAPORI, 2020) point to drug trafficking as a central motivation for wars among armed youth groups on the outskirts of Belo Horizonte, research carried out over the last decade highlights the moral character of these violent rivalries (ZILLI, 2011;ROCHA, 2015ROCHA, , 2017BERALDO, 2020). The illegal drug trade increases the cycle of aggression by facilitating the acquisition of the firearms and motorcycles frequently used in ambushes.…”

Análise do Regime Internacional de Controle sobre Drogas a partir da perspectiva da Teoria Crítica das Relações Internacionais

“…Pelo fato de se encontrar na ilegalidade, conflitos e desacordos que emergem do mercado das drogas tendem a ser resolvidos através do uso da força particular, ou minimante pela ameaça em usar tal força. Tais controversas e conflitos não podem ser resolvidos em instâncias jurídicas formais devido a complexidade dos esquemas e às particularidades da natureza dos conflitos e, desta forma, a própria ilegalidade se torna em um fator gerador de violência social (SAPORI, 2020). O sistema se tornou tão paradoxal que o mercado ilegal de drogas -e a violência gerada por ele -se retroalimenta do próprio mecanismo de controle que busca erradicá-lo (COLLINS, 2014).…”