Este artigo tem por objetivo discutir a validade teórica e operacional dos conceitos de território e região na proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) e na sistematização da primeira Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR I). O fio condutor da análise considera que a excessiva quantidade de metodologias e o uso indiscriminado de ambos os conceitos colocaram em questão a fundamentação teórica e a operacionalização dessas políticas no contexto da tentativa de diminuir as desigualdades regionais e de elaborar políticas públicas com a articulação de múltiplas escalas espaciais. O trabalho conclui que a “cegueira geográfica” do território e da região no planejamento governamental e nas políticas públicas brasileiras é consequência do problema metodológico, que pensa o rebatimento das políticas públicas no território, e não o território como base de sustentação para a elaboração e a articulação das políticas públicas.
O artigo tem por objetivo demonstrar as concepções e divergências teóricas e operacionais que fundamentam os princípios da territorialização e da regionalização na Política de Saúde brasileira. Desde os anos 1970, quando o raciocínio geográfico passou a ser inserido no embasamento do conceito ampliado de saúde – base do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em escala nacional –, que o debate sobre a importância do território e da região vem ganhando espaço nas estratégias de promoção e operacionalização de uma política que leve em consideração as particularidades das condições de vida e dos lugares para ser plenamente eficaz. No entanto, o fundamento teórico e metodológico desses dois conceitos seguiu lógicas distintas durante o processo de construção e implementação da Política de Saúde brasileira, o que causa descompassos e assimetrias nas práticas de gestão do SUS. O artigo tem por objetivo demonstrar as concepções e divergências teóricas e operacionais que fundamentam os princípios da territorialização e da regionalização na Política de Saúde brasileira. Desde os anos 1970, quando o raciocínio geográfico passou a ser inserido no embasamento do conceito ampliado de saúde - base do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em escala nacional - que o debate sobre a importância do território e da região vem ganhando espaço nas estratégias de promoção e operacionalização de uma política que leve em consideração as particularidades das condições de vida e dos lugares para ser plenamente eficaz. No entanto, o fundamento teórico e metodológico desses dois conceitos seguiu lógicas distintas durante o processo de construção e implementação da Política de Saúde brasileira, o que causa descompassos e assimetrias nas práticas de gestão do SUS.
O artigo tem por objetivo analisar a dimensão institucional da solidariedade geográfica no Sistema Único de Saúde, enfatizando o caráter regional do poder regulatório das normas por meio da apreensão e operacionalização dos conceitos de região e regionalização nos documentos que subsidiam o planejamento da política de saúde no Rio Grande do Norte. Embora a regionalização seja considerada eixo estruturante do SUS desde a Constituição de 1988, as proposições normativas verticais do ente federado nacional e sua fraca consolidação de gestão no ente federado estadual são reflexos da complexa estrutura organizativa da federação brasileira, que “esvazia” o espaço de poder regional enquanto oscila entre a centralização da escala nacional e a descentralização da escala municipal, gerando entraves para a efetivação de um pacto territorial da política de saúde.
O artigo tem por objetivo analisar o arranjo institucional que dá sustentação às políticas e programas de desenvolvimento regional oriundas da União nos municípios do Rio Grande do Norte (RN). A premissa da investigação considera que arranjos e mecanismos institucionais coesos são imprescindíveis para a promoção do desenvolvimento regional nas diferentes escalas do planejamento governamental. A metodologia de trabalho pautou-se no cruzamento das transferências de recursos dos programas de desenvolvimento regional feitas pelo Governo Federal com a estrutura organizacional dos municípios do RN. O trabalho identificou uma dispersão e sombreamento de competências institucionais relativas aos temas dos programas nas diversas secretarias dos municípios do RN e uma baixa capacidade de angariamento desses recursos pelos entes subnacionais.
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