A “cegueira geográfica” nas políticas públicas territoriais e regionais brasileiras

Abstract

Este artigo tem por objetivo discutir a validade teórica e operacional dos conceitos de território e região na proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) e na sistematização da primeira Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR I). O fio condutor da análise considera que a excessiva quantidade de metodologias e o uso indiscriminado de ambos os conceitos colocaram em questão a fundamentação teórica e a operacionalização dessas políticas no contexto da tentativa de diminuir as desigualdades regionais e de elaborar políticas públicas com a articulação de múltiplas escalas espaciais. O trabalho conclui que a “cegueira geográfica” do território e da região no planejamento governamental e nas políticas públicas brasileiras é consequência do problema metodológico, que pensa o rebatimento das políticas públicas no território, e não o território como base de sustentação para a elaboração e a articulação das políticas públicas.

Evaluation of policies for regional development: Unifesspa actions for social inclusion and empowerment in Pará Amazônia

“…Brandão's definition of territory is combined with multiple scales, "it is necessary to discuss the specialty of the problems and implement policies taking into account the specific scale of these problems, but in a context where a national development project is present" (Brandão, 2007, p. 36). In a view of the multiple scales between the local and the global, and concerns about reducing regional and intraregional inequalities with the integration of multiple spatial scales (Feitosa and Aranha, 2020;Dota and Ferreira, 2020), the urgency to organize a national policy for regional development is reinforced, adapting to different scales and territorial specificities.…”

“…From the scope it can embrace a long period of appraisal of the politicies for the regional development (Macedo et. al., 2017;Macedo and Porto, 2018;Feitosa and Aranha, 2020), this article comprehend as analytical scope the educational politics performed by Support Program for Federal University Restructuring and Expansion Plans (REUNI), of the Ministry of Education (MEC) which made up an important subsidy associate with the proposal guidelines by PNDR as an alternative for the overcoming regional inequalities in the interior of Brazil, most precisely the South of the Pará state.…”