Os textos que se inscrevem nesta obra, procedentes de pesquisadores e pesquisadoras dos dois coletivos que a conceberam e foram convocados por chamada geral para a edição, abordam o Direito Urbanístico a partir de uma perspectiva crítica, como um campo do pensamento e da prática jurídica vocacionado às transformações sociais e urbanas necessárias para a efetivação dos direitos reivindicados pelo povo e pelos movimentos sociais, sejam eles reconhecidos pelo Estado e pelos organismos internacionais, sejam eles direitos formulados na vida social e ainda em processo de legitimação e de reconhecimento pelas diferentes institucionalidades. Na parte I, busca-se apresentar a relação entre a teoria de O Direito Achado na Rua e o conjunto de princípios, normas e fundamentos históricos e sociais do Direito Urbanístico no Brasil. Os textos aqui reunidos buscam fazer uma interface entre os fundamentos teóricos que lastreiam o Direito Urbanístico e O Direito Achado na Rua. Na parte II, estão concentrados textos que aportam reflexão e análise sobre o direito à cidade em seu aspecto teórico e prático, como núcleo fundante e paradigma do Direito Urbanístico. Os textos reunidos nesta parte II são aqueles que, de forma mais aprofundada, propõem uma reflexão sobre esse direito, seja a partir da matriz lefebvriana, seja a partir da crítica de outros autores e também da práxis dos movimentos sociais. Na parte III, os textos reunidos abordam formas concretas de lutas e experiências sociopolíticas que buscam efetivar o direito à cidade a partir das mais diversas óticas. Na parte IV, estão reunidos textos que avaliam criticamente a experiência da construção e efetivação do marco jurídico-urbanístico no Brasil, a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade. A parte V reúne alguns documentos históricos de difícil acesso. Assim, além dos documentos produzidos na escala nacional e internacional que refletem o processo social e político de construção do Direito Urbanístico no Brasil e no mundo, selecionamos, a título exemplificativo, documentos produzidos na escala local, a fim de demonstrar a interconexão e influência recíproca entre diferentes escalas de produção de direitos.
Resumo O presente trabalho tem por objeto a análise do conceito do Direito a cidade como obra e sua ressignificação diante da ocupação das ruas pelas manifestações pelo #EleNão nas eleições presidenciais de 2018, pautando-se a questão dos protestos, dos corpos e materialidades para se repensar a democracia do espaço urbano. Para ao final trazer reflexões para um direito a serviço de um Direito a Cidade encarnado pelos corpos em protesto.
Pretende refletir como o planejamento urbano e o Direito Urbanístico devem ser analisados pela ótica de gênero. Para tanto, primeiramente, pretende abordar o que se entende por gênero e como as principais correntes do feminismo têm contribuído para esse debate. Num segundo momento, identificar quais as possíveis interseções entre o planejamento urbano e as questões urbanas, focando na realidade brasileira. E, por último, pensar como o Direito Urbanístico, como todo o Direito, também é construído de forma generificada, mas abstrata, que implica numa perspectiva masculina. Entender como questões relacionadas ao gênero podem se transformar constantemente e que por essa razão a elaboração de normas e parâmetros de Direito Urbanístico devem incorporar dimensões cotidianas do viver das mulheres.
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