Gênero e Cidade: interseções entre feminismo, planejamento urbano e Direito Urbanístico

Abstract

Pretende refletir como o planejamento urbano e o Direito Urbanístico devem ser analisados pela ótica de gênero. Para tanto, primeiramente, pretende abordar o que se entende por gênero e como as principais correntes do feminismo têm contribuído para esse debate. Num segundo momento, identificar quais as possíveis interseções entre o planejamento urbano e as questões urbanas, focando na realidade brasileira. E, por último, pensar como o Direito Urbanístico, como todo o Direito, também é construído de forma generificada, mas abstrata, que implica numa perspectiva masculina. Entender como questões relacionadas ao gênero podem se transformar constantemente e que por essa razão a elaboração de normas e parâmetros de Direito Urbanístico devem incorporar dimensões cotidianas do viver das mulheres.

URBANISMO FEMINISTA: da reclusão no lar ao direito à cidade

“…Apesar de não estar intencionalmente dividido entre os sexos, o discurso sobre o espaço urbano pode levar a essa situação, pois ainda há "tendências, sistemas de valores e ideologias inconfessadas" nas racionalizações urbanísticas (Choay, 2010(Choay, [1965:18). Entretanto, as cidades são elementos físicos que carregam na sua configuração componentes que refletem e moldam construções sociais de relações humanas, incorporando as organizações técnicas sob a ótica de entendimento sociológico aguçado, oportunizando apropriações individuais e coletivas das estruturas citadinas (Gorsdorf, 2015).…”

“…Para a garantia do direito das mulheres à cidade, torna-se essencial a consideração do planejamento urbano como ferramenta de resolução para desafios dos papéis sociais desempenhados por representantes femininas a partir da responsabilidade ética do urbanismo, aliada à gestão democrática e participativa do território. Também é importante o incentivo ao diálogo e à circulação de ideias e políticas de diversos atores (Gorsdorf, 2015;Montaner & Muxí, 2014[2011, Peccini, 2019).…”